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Número de certidão de nascimento e casamento

O preenchimento de campos como matrícula, tipo, número, livro, folha e cartório relacionados à certidão de nascimento e à certidão de casamento, normalmente, geram certas dúvidas ao cidadão.

Assim sendo, para dar um pouco de luz à este assunto, esclarecemos nos seguintes tópicos às principais perguntas que nos chegam sobre esses termos.

O que é certidão?

Certidão é um documento público que descreve rigorosamente o conteúdo encontrado nos livros de um cartório.

Esta relata precisamente aquilo que foi descrito em cartório e contém até os erros apresentados nos registros do livro de cartório. Para que seja realizada uma correção, está terá que ser feita primeiramente em registro.

Para que serve uma certidão?

A certidão tem a função de comprovar os diferentes direitos do cidadão. Realizada exatamente de acordo com o que está descrito em cartório, a certidão deve conter até mesmo os erros que aparecem nos registros do livro de cartório. Para que haja a correção, a mesma deve ser feita primeiro em registro.

Certidão de nascimento

certidão de nascimento é o primeiro documento oficial emitido a um cidadão. É através dessa certidão que os novos brasileiros passam a existir de forma legítima para o Estado.

Esta pode ser considerada como um dos documentos mais importantes do Brasil visto que é imprescindível para a emissão da carteira de trabalho, identidade, CPF, título de eleitor etc.

Também é fundamental para a emissão de passaporte para menores de 12 (doze) anos que ainda não possuem o RG.

Segundo a Lei 9.534/97 todos possuem direito de registro da certidão de nascimento. Além disso a lei assegura que a emissão da 1ª (primeira) via seja feita de forma gratuita.

Certidão de casamento

É na certidão de casamento onde todas as informações relacionadas ao matrimonial civil entre dois indivíduos ficam registradas.

Nesta você poderá encontrar informações como os nomes completos de solteiro, as datas de nascimento, a nacionalidade, a filiação entre outros.

Assim como a certidão de casamento, esse documento é solicitado em muito casos, entre eles o divórcio, financiamentos, compra e venda de imóveis, inventários etc.

Este tipo de certidão também será solicitada ao tirar passaporte desde que o seu nome tenha sido modificado por casamento, separação ou divórcio.

A certidão de casamento pode ser expedida de duas formas:

Formas de Certidão

As certidões podem ser extraídas de 4 maneiras distintas:

  1. Breve Relatório: é a transcrição das partes mais importantes do assentamento ou de documentos arquivados.
  2. Inteiro Teor: que é a transcrição total dos elementos que fazem parte do livro de registro. Esta forma de certidão reproduz exatamente todos os dados incluídos no livro ao qual faz referência (ipsis litteris).
  3. Por Quesitos: nessa forma é feita a transcrição de apartados do assentamento ou de documentos arquivados solicitados pelo interessado.
  4. Negativa: é usada para certificar a inexistência de um ato, fato ou documento.

Certidão modelo novo e antigo

Atualmente, podemos encontrar 2 (dois) modelos de certidões para nascimento, casamento e óbito :

  1. Certidão modelo antigo.
  2. Certidão modelo novo.

Certidão modelo antigo

As certidões antigas são aquelas que apresentam informações como: tipo, número do termo, número da folha e número do livro descritas no decorrer do próprio texto do registro.

Por exemplo:

Certidão de Casamento
Certifico que, sob Nº 123 a fls. 45 do livro nº 678 de Registro de Casamentos, verifiquei que no dia 12 de agosto e 1990, foi realizado do casamento de…

ou

Certidão de Nascimento
Certifico que, sob Nº 123 a fls. 45 do livro nº 678 de Registro de Nascimentos, encontra-se o assento de …

Certidão modelo novo

Já as novas certidões de nascimento, casamento e óbito foram instituídas com o Decreto nº 6828, de 27 de abril de 2009 o qual foi revogado no ano posterior pelo Decreto nº 7231, de 14 de julho de 2010.

Naquele momento, a emissão dos novos modelos de certidão fez-se obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2010.

Igualmente, foi implantado nesses novos modelos de certidão um novo número de identificação. Este número foi denominado, matrícula.

Nota: As certidões de nascimento, casamento e óbito que foram expedidas anteriormente (modelo antigo) continuam valendo em todo o Brasil.

O que é Matrícula?

A matrícula de uma certidão é um número de identificação que forma parte dos novos modelos de certidões de casamento, nascimento e óbito emitidos no país a partir de 1º de janeiro de 2010.

Está formada por 32 dígitos em formato estandardizado em todo o território nacional.

Estes 32 números unificam as seguintes informações presentes no modelo antigo:

  • Número da folha.
  • Número do termo.
  • Tipo de certidão.
  • Número do livro.

Além disso, a matrícula incorpora outros números que identificam também ao:

  • Cartório.
  • Acervo.
  • Serviço de Registro Civil.
  • Ano.

Onde fica a matrícula na certidão de casamento?

Nas certidões de casamento atuais, esta informação fica localizada entre os nomes e CPFs do cônjuges e o texto do registro.

Por exemplo:

Certidão de Casamento
Nomes                       CPF
Nome do cônjuge 1        123456789
Nome do cônjuge 2        123456789
Matrícula
1234567890 1234 2 1234 123 1234567 12
Nomes completos de solteiro, datas de nascimento, naturalidade, nacionalidade e filiação dos cônjuges
Nome do cônjuge 1, solteiro, nascido aos três (03) dias do mês de agosto (08) do ano de um mil novecentos e setenta e cinco (1975), natural de São Paulo – SP, nacionalidade: brasileiro, filho de…

Onde fica a matrícula na certidão de nascimento?

Já nas certidões de nascimento, o número de matrícula localiza-se logo abaixo do nome de registro da criança.

Por exemplo:

Certidão de Nascimento
Nome
Nome da criança
Matrícula
1234567890 1234 1 1234 123 1234567 12

Certidão no requerimento de passaporte.

Como este site está dedicado ao passaporte brasileiro, não poderíamos deixar de falar (e dar dicas) sobre este documento de viagem.

Porém, antes de continuar tenha em consideração o seguinte:

Você só deverá preencher os campos relacionados à Certidão (encontrados no requerimento de passaporte) nos seguintes casos:

  1. Ao solicitar o passaporte para menor de 12 anos que ainda não tenha outro tipo de identificação civil. Neste caso, deverá usar os dados da certidão de nascimento.
  2. Ao ter tido o seu nome alterado por mudança de estado civil. Neste caso, deverá usar os dados da certidão de casamento.
  3. Ao ter sofrido alteração de nome devido decisão judicial.

Se você não se enquadrar em nenhum destes casos, mantenha tais campos em branco.

Para mais informações sobre os documentos para passaporte recomendamos a leitura do seguinte post: precisa de certidão de nascimento para fazer passaporte?

Como preencher o campo certidão no passaporte?

Agora que já sabe como identificar os tipos de certidões, mostraremos como preencher o formulário de emissão de acordo com o tipo de certidão que você tiver em mãos.

Modelos antigos de certidão

Se as suas certidões forem do modelo antigo, preencha apenas às seguintes partes de acordo com as tabelas abaixo.

Certidão de nascimento

Nome do campo:Como preencher:
TipoEscolher "certidão de nascimento" no menu de seleção.
Número (Nº)Inserir o número ou termo da certidão.
Livro (LV)Inserir o número do livro indicado na certidão.
Folha (FLS)Inserir o número de folha indicada na certidão.
CartórioPreencher com o nome do cartório que emitiu a certidão.
UF de expediçãoSelecionar o Estado onde a certidão foi emitida.
Cidade de expediçãoSelecionar a cidade onde a certidão foi emitida.

Certidão de casamento

Nome do campo:Como preencher:
TipoEscolher "certidão de casamento" no menu de seleção.
NúmeroInserir o número ou termo da certidão.
Livro (LV)Inserir o número do livro indicado na certidão.
Folha (FLS)Inserir o número de folha indicada na certidão.
CartórioPreencher com o nome do cartório que emitiu a certidão.
UF de expediçãoSelecionar o Estado onde a certidão foi emitida.
Cidade de expediçãoSelecionar a cidade onde a certidão foi emitida.

Atenção! Se você tiver um modelo antigo de certidão, não marque a opção Certidão modelo novo?.

Modelo novos de certidão

Certidão de nascimento

Quando a certidão de nascimento do requerente (apenas para menores de 12 anos) for do modelo novo, preencha apenas os campos:

Nome do campo:Como preencher:
Certidão modelo novo?Marcar esta opção para indicar que está em posse de um modelo novo de certidão nascimento.
MatrículaInserir o número de matrícula da certidão de casamento.
CartórioPreencher com o nome do cartório que emitiu a certidão.
UF de expediçãoSelecionar o Estado onde a certidão foi emitida.
Cidade de expediçãoSelecionar a cidade onde a certidão foi emitida.

Certidão de casamento

Se as suas certidões forem do modelo antigo, preencha apenas às seguintes partes de acordo com as tabelas abaixo.

Nome do campo:Como preencher:
Certidão modelo novo?Marcar esta opção para indicar que está em posse de um modelo novo de certidão casamento.
MatrículaInserir o número de matrícula da certidão de casamento.
CartórioPreencher com o nome do cartório que emitiu a certidão.
UF de expediçãoSelecionar o Estado onde a certidão foi emitida.
Cidade de expediçãoSelecionar a cidade onde a certidão foi emitida.

Em relação ao ponto número 3, a certidão de nascimento (ou traslado) deverá estar lavrada em território nacional.

Precisa de certidão de casamento para tirar passaporte?

Dependendo da circunstância, a apresentação da certidão de casamento poderá ser ou não ser necessária.

A seguir, falamos sobre estas circunstancias.

Será necessário apresentar a certidão de casamento para tirar o passaporte sempre que:

  1. Esta trouxer uma modificação de nome e/ou sobrenome, por motivo de matrimônio ainda que o novo nome e/ou sobrenome não esteja atualizado em nenhum documento de identificação ou de outros tipos.
  2. Se o requerente sofreu alteração de nome devido decisão judicial.

Atenção! Em ambos casos, a certidão de casamento deverá estar acompanhada de um documento de identificação.

Nota: No ponto número 2, a certidão de casamento pode ser substituída pela de nascimento.

Não será necessário apresentar a certidão de casamento para fazer o passaporte quando:

  1. Na certidão estiver demonstrado que não existiu nenhum acréscimo, retirada ou modificação no nome e/ou sobrenome derivada de matrimônio.
  2. A modificação já tenha sido declarada na expedição de um passaporte anterior pela Polícia Federal.

Importante! Mesmo que já tenha sido declarada em requerimentos de passaportes anteriores, a alteração no nome e/ou sobrenome deverá ser indicada no campo “Nomes Anteriores” do formulário de solicitação. Essa indicação deve ser feita para cada uma das modificações que foram realizadas.

O formulário irá exigir o preenchimento do campo certidão todas as vezes que, pelo menos, uma alteração for declarada

Caso tenha havido mais de uma modificação no nome e/ou sobrenome (por exemplo, mais de um matrimônio) o requerente deverá preencher o campo “Certidão” do formulário com os dados da certidão relativa à última modificação efetuada.

Atenção! A omissão de informação pode caracterizar crime de falsidade ideológica estando esse tipificado no código 299 do Código Penal Brasileiro. Assim sendo, é fundamental não omitir as modificações e/ou demais informações ao preencher o formulário.

O sistema exige o preenchimento dos campos de certidão.

Ao solicitar um novo passaporte, o requerente deverá obrigatoriamente selecionar uma das opções apresentadas no campo “Passaporte Anterior” do formulário on-line.

Selecionando qualquer uma das opções apresentadas (a exceção da primeira) um novo campo irá aparecer.

Tal campo estará titulado da seguinte forma:

  • “Houve alteração em seu nome/sobrenome por motivo de casamento, divórcio ou decisão judicial, após a expedição do último passaporte?”

Se não existiu nenhuma alteração de nome e/ou sobrenome, o requerente deverá certificar que a opção “Não” foi marcada e seguir normalmente com a criação do protocolo.

Porém, se mesmo agindo desta forma o sistema continue exigindo o preenchimento do campo “Certidão”, sugerimos que o navegador de internet seja fechado.

Logo, a aplicação deverá ser reaberta e o requerimento preenchido novamente.


Finalizamos assim esta publicação. Se tiver alguma questão sobre a matrícula da certidão de nascimento ou casamento, deixe-nos um comentário. Tentaremos responder assim que nos for possível.

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