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Quem tem nome sujo pode tirar passaporte

Oi leitor; olá leitora! Se estiver com o nome sujo no SPC, SCPC ou SERASA e necessita fazer o passaporte, leia atentamente este post.

Aqui encontrará informações gerais sobre os impedimentos que poderá encontrar ao não ter o nome limpo no mercado.

Primeiramente, devemos dizer que a falta de pagamento é um mal comum dentro da sociedade brasileira.

A ausência de educação financeira associada ao incremento da procura e disponibilização de empréstimos levam muitas pessoas à inadimplência.

Por isso, saber gerir as suas finanças com inteligência e planejamento a médio e longo prazo é algo fundamental!

Ficar com o nome negativado o poderá afetará de inúmeras maneiras, além da falta de crédito no mercado.

Continue lendo e veja como poderá ser prejudicado se tiver o nome sujo na praça.

Boa leitura!

Quem tem o nome sujo pode tirar o passaporte?

De acordo com a lei, não poderá ser negada a liberdade de locomoção a um cidadão brasileiro por ele estar com o nome sujo.

Um indivíduo apenas poderá ser impedido de ir e vir por ordem judicial.

Assim sendo, questões do tipo “eu posso tirar” ou “consigo renovar o passaporte com o nome sujo”, levam a uma simples resposta:

Sim!

Você não precisa ter o nome limpo e você pode tirar o passaporte mesmo estando com o nome sujo.

De fato, nem a própria Polícia Federal realiza qualquer consulta deste género durante o procedimento de emissão de passaporte.

A mesma resposta serve para o visto.

As instituições consulares de países estrangeiros não estão habituadas a trabalhar com os Órgãos de Proteção ao Crédito. Assim sendo, tais serviços não serão consultados na hora de pedir um visto para visitar algum país.

Quem tem o nome sujo consegue arrumar emprego?

Sabe-se que o Ministério Público do Trabalho considera discriminatório usar como filtro a consulta aos serviços de proteção ao crédito durante um processo de recrutamento.

Além disso, grande parte dos advogados e sindicatos concordam com este ponto de vista.

Porém,  em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho decretou uma causa favorável a uma empresa que rejeitou contratar um candidato tinha o nome sujo na praça.

Esta ação do TST abriu um precedente visto que, até esse momento, esse critério não estava sendo usado em casos parecidos.

Entretanto, na sentença ditada, existia um atenuante.

Figurava no processo que o candidato foi recusado devido a necessidade de manusear dinheiro no cumprimento da sua função.

Podemos assim dizer que a restrição de crédito é considerada um fator relevante apenas nos processos seletivos realizados pelas instituições financeiras.

Nota: Até 2010 os funcionários do setor bancário com dívidas não pagas podiam ser demitidos por justa causa. Com a aprovação da Lei 12.347, o artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que previa esta ação, foi revogado.

Em resumo; existe sim a possibilidade de que inadimplentes sejam desclassificados para um vaga de emprego.

Se você estiver nessa situação e se sinta discriminado, saiba que poderá acionar a justiça.

Porém, a maior dificuldade será provar que estar com o nome sujo foi o real motivo da empresa não fazer efetiva a contratação.

Quem está com o nome sujo pode fazer concurso público?

Está é outra dúvida bastante frequente.

Primeiramente, são previstos pela legislação brasileira alguns requisitos para assumir um cargo público.

Tais requisitos são os seguintes:

  • Possuir a nacionalidade brasileira;
  • Ser maior de 18 anos.
  • Possuir o nível de escolaridade requerido para desempenhar o cargo;
  • Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

Além dos pontos indicados, poderão existir outras exigências consoante a vaga disputada. Por exemplo, pode ser exigido possuir carteira de habilitação, especialização, registro profissional, etc.

Assim sendo, a negativação do nome não irá impedir que a posse do cargo público.

Mas há uma possível excessão. Caso seja aprovado em um concurso designado ao preenchimento de vagas em instituições financeiras, ter o nome sujo poderá, sim, ser um obstáculo.

Atenção! Ter o nome limpo pode ser uma condição imposta no edital de concursos para o Banco do Brasil, Banco Central e Casa da Moeda.

Mas saiba que, ainda que previsto no edital, caso o candidato se sinta afetado este poderá entrar com uma ação judicial solicitando o direito de tomar posse.

Está com o nome sujo? Liquide as suas contas!

Ainda que você possa tirar o passaporte e visto com o nome sujo, estar numa situação dessas não é nada satisfatório.

E nem aconselhável!

Até porque você poderia necessitar algum tipo de crédito pessoal ou solicitar um cartão de crédito para poder viajar.

E tendo o nome sujo, esses pedidos geralmente são negados.

Métodos indicados para limpar o seu nome.

  • Informe-se sobre as dívidas que você tem em aberto e faça uma relação com os valores. Estes dados podem ser conseguidos nos postos de atendimento da Serasa e do CPF.
  • Faça as contas e veja quanto poderá gastar para saldar essas dívidas.
  • Entre em contato com os credores das dívidas.
  • Se detectar que é possível pagar a dívida de uma só vez, proponha um novo valor. Geralmente os credores concedem descontos interessantes às dívidas negativadas quando o pagamento é feito na totalidade.

Nota: Ao fazer o pagamento à vista de uma dívida, o seu nome deveria deixar de estar nos Órgãos de Proteção ao Crédito no período de 5 a 7 dias úteis. Caso isso não sucedesse, você teria que requerer ao credor a imediata resolução da situação.

  • Caso não seja possível pagar à vista, tente negociar com os credores. Habitualmente eles aceitam que o pagamento feito em parcelas.

Nota: Uma vez que a sua dívida seja parcelada, o seu nome e CPF deveriam abandonar os registros de Proteção ao Crédito no período de 5 a 7 dias úteis contanto a partir da data do pagamento da primeira prestação. Porém, não deixe de realizar o pagamento das prestações seguintes. Se isso acontecer o seu nome ficará sujo novamente.

Mantenha o seu nome limpo e não volte a fazer mais dívidas.

Uma vez que o seu nome e CPF já não estejam inseridos nos cadastros de devedores, seu crédito é reabilitado na praça. Portanto, utilize-o com sabedoria e garanta uma viagem livre de preocupações.


E isto é tudo! Caso ainda tenha alguma questão sobre tirar passaporte com o nome sujo, deixe-nos um comentário. Responderemos à sua pergunta assim que nos for possível.

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