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O que impede de tirar passaporte? Entenda os fatores que podem impedir a emissão.

O que impede de tirar passaporte? Entenda os fatores que podem impedir a emissão.
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Oi leitor; olá leitora! Frequentemente, muitas pessoas nos escrevem perguntando: O que me impede de de tirar o passaporte?

Sejamos sinceros, algumas vezes, formular esta pergunta pode causar certo incômodo às pessoas interessadas.

Isto porque, geralmente, ela trás implícita questões relacionadas a condenações, processos, dívidas, multas, etc.

Mas, realmente existe algo que pode impedir a alguém de fazer ou renovar o passaporte brasileiro?

Pois bem, este artigo fala especialmente sobre esse assunto e os tópicos abaixo mostrarão o que poderá impedir a emissão do seu passaporte.

Preparado?

Então, boa leitura!

Quem não pode tirar o passaporte?

Podem existir certos motivos que impedirão ao requerente de tirar o passaporte como, por exemplo:

  • Não ter a documentação necessária para emissão de passaporte ou apresentá-la estando esta desatualizada e/ou deteriorada.
  • Não pagar a taxa de emissão do passaporte.
  • Ter ordem internacional, federal ou estadual de prisão.
  • Estar implicado em processo judicial no qual exista expressa manifestação da Justiça que impeça a obtenção do passaporte ou a deixar o país.
  • Estar restrito a permanecer em um estado ou jurisdição como condição de regime semi-aberto ou liberdade condicional.

Os tópicos abaixo demonstram alguns casos mais específicos:

Quem tem antecedentes criminais pode tirar passaporte?

O requerente que possuir antecedentes criminais pode tirar o passaporte. Porém, se proíbe a emissão do documento caso haja declaração explícita da Justiça neste sentido.

Quem tem passagem pela polícia pode tirar passaporte?

Quem já teve passagem pela polícia não será impedido de solicitar o passaporte desde que não exista pendências com a Justiça ou declaração explícita neste sentido.

Quem estiver cumprindo pena em regime semi-aberto pode tirar passaporte?

Neste caso, é indispensável a apresentação de autorização judicial específica.

Quem estiver em liberdade condicional pode tirar passaporte?

Neste caso, é indispensável a apresentação de autorização judicial específica.

Ex-presidiario pode tirar passaporte?

Ser ex-presidiário não impede tirar o passaporte. Uma vez que a pena já foi cumprida, os direitos de quem já foi preso voltam a ser iguais aos de qualquer cidadão brasileiro livre.

Quem tem carteira de visita penitenciária pode tirar passaporte?

Visitar a um preso não impede tirar passaporte.

Quem responde processo criminal pode tirar passaporte?

Desde que não exista uma restrição judicial explícita neste sentido, estar respondendo processo não impede de tirar o passaporte.

Mas atenção!

A Justiça poderá entender que, uma pessoa que sai o país enquanto responde a processo criminal possa estar tentando fugir da execução da lei penal.

E este entendimento poderá originar um pedido de prisão preventiva contra tal pessoa por parte do Ministério Público.

Portanto, é fundamental comunicar previamente ao juízo criminal as viagens que serão realizadas.

Assim sendo, se você se encontra nessa situação e deseja tirar o passaporte para viajar ao exterior, seja prudente.

Condenado criminalmente pode tirar passaporte?

As condenações judiciais não são impeditivas para tirar o passaporte desde que não haja, nesse sentido, expressa manifestação da Justiça.

Multa de trânsito impede tirar passaporte?

Não! Ter multas de trânsito não impede a emissão de passaporte.

Não votar impede de tirar passaporte?

Em si, o ato de não votar não impede de tirar o passaporte.

Mas atenção! Para poder tirar o passaporte, é obrigatório estar quite com a Justiça Eleitoral.

Sendo assim, caso o cidadão não tenha votado nas últimas eleições, é fundamental justificar ou pagar a respectiva multa.

O que impede a retirada de passaporte?

Uma vez que o passaporte esteja pronto para ser retirado, alguns fatores poderão impedir a sua retirada.

Veja estes fatores na lista abaixo:

  1. Não ser o titular do passaporte: O documento será entregue apenas ao seu titular, mesmo que este seja menor de idade.
  2. Não comparecer pessoalmente para realizar a retirada: O documento não será entregue a outra pessoa que não seja o titular do passaporte, nem mesmo por procuração.
  3. Não comparecer ao posto emissor correto: O passaporte será entregue ao seu titular sempre no mesmo local onde foi solicitado.
  1. Não apresentar um documento de identificação: Será necessário apresentar um documento de identificação para tirar o passaporte.
  2. Não retirar o passaporte pronto em até 90 dias: Os passaporte que não são retirados em até 90 dias são cancelados automaticamente.

 Leitura suplementaria:


E aqui finalizamos este post.

Se tiver alguma questão sobre os impedimentos para tirar passaporte, deixe-nos um comentário. Tentaremos responder assim que nos for possível.

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