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O que impede de tirar passaporte

Neste artigo você vai descobrir o que impede a um cidadão brasileiro de tirar o passaporte. Além disso, responderemos às perguntas mais frequentes que nos chegam através dos nossos leitores sobre esse assunto.

Primeiramente, é fundamental saber que sem estar em posse do passaporte você não poderá viajar para fora do Brasil. As excessões ficam por conta dos 9 países que o brasileiro pode visitar sem passaporte.

Porém, apesar da emissão de passaporte ser um procedimento praticamente livre de impedimentos, existem certos fatores que poderão impedir à Polícia Federal de emitir esse documento de viagem ao requerente.

Abaixo você descobrirá o que poderá atrapalhar a emissão do seu passaporte.

Quem não pode tirar passaporte

Poderá ter o pedido de passaporte negado aquele que:

  • Não seja brasileiro nato ou naturalizado.
  • Não tenha se alistado eleitor (quando obrigatório).
  • Tenha ordem internacional, federal ou estadual de prisão.
  • Não tenha votado na última eleição (quando obrigatório) ou não tenha justificado ou pago a respectiva multa por não ter comparecido.
  • Esteja implicado em processo judicial no qual exista expressa manifestação da Justiça que impeça deixar o país a obtenção do passaporte.
  • Não esteja quite com o serviço militar obrigatório (quando homem).
  • Não tenha a documentação necessária para solicitar a emissão.
  • Estar restrito a permanecer em um estado ou jurisdição como condição de regime semi-aberto ou liberdade condicional.

Apesar dos fatores acima serem impeditivos para solicitar o passaporte, alguns fatores geram, mais que nada, muitas questões ao cidadão que se encontra em alguma situação especial.

Assim sendo, diariamente nos chegam perguntas do tipo:

  • Quem tem processo na justiça pode tirar passaporte
  • Já fui preso, posso dar entrada no passaporte?
  • Tenho ficha criminal, da para tirar passaporte?
  • Posso tirar passaporte com restrição no nome?
  • e muitas outras.

Tendo em vista essas dúvidas, respondemos nos seguintes tópicos às perguntas feitas frequentemente pelos nossos visitantes.

Quem tem passagem pela polícia pode tirar passaporte

Ter passagem pela polícia não impede de solicitar passaporte desde que não existam pendências com a Justiça ou declaração explícita proibindo a expedição do documento.

Posso tirar passaporte respondendo processo criminal

Quem responde processo criminal poderá solicitar passaporte desde que não exista restrição judicial explícita neste sentido.

Cuidado! A Justiça poderá entender que a pessoa que sai o país enquanto responde a processo criminal poderá estar tentando fugir da execução da lei penal.

E este entendimento poderá originar um pedido de prisão preventiva por parte do Ministério Público.

Portanto, é fundamental comunicar previamente ao juízo criminal as viagens que serão realizadas.

Assim sendo, se você se encontra nessa situação e deseja pedir o passaporte para viajar ao exterior, seja prudente.

Posso obter passaporte com restrição de crédito

Uma vez que não exista previsão legal para este tipo de proibição, as restrições no nome não são fatores impeditivos para a obtenção de passaporte. Pode conseguir informações mais específicas no post onde revelamos se quem tem nome sujo pode tirar passaporte.

Ex-presidiario pode pedir passaporte

Não existe proibição para ex-presidiário fazer passaporte. Uma vez que a pena tenha sido cumprida, os direitos da pessoa que esteve presa voltam a ser iguais aos das pessoas que nunca estiveram detidas.

Quem tem antecedentes criminais pode tirar passaporte

O requerente que possuir antecedentes criminais pode tirar o passaporte. Porém, se proíbe a emissão do documento caso haja declaração explícita da Justiça neste sentido.

Pena em regime semi-aberto impede de emitir passaporte

Neste caso é indispensável a apresentação de autorização judicial específica.

Condenado criminalmente pode tirar passaporte

As condenações judiciais não são impeditivas para tirar o passaporte desde que não haja expressa manifestação da Justiça proibindo ao interessado de tirar o documento de viagem.

Posso solicitar passaporte com liberdade condicional

Neste caso, é indispensável a apresentação de autorização judicial específica.

Carteira de visita penitenciária me impede tirar passaporte

Possuir a carteirinha e ser visitante do setor penitenciário não impede ao cidadão de tirar passaporte.


E isto é tudo! Esperamos ter esclarecido todas as suas questões. Mas, caso ainda tenha alguma dúvida sobre o que impede de tirar passaporte, deixe-nos um comentário. Responderemos à sua pergunta assim que nos for possível.

Se você gostou do conteúdo desta publicação, ajude-nos a divulgá-lo para o maior número de pessoas possível! Para isso, basta compartilhar essa página através das suas redes sociais. Volte sempre que precisar! 🙂

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Comments (8)

Sempre renovei meu passaporte sem problemas
Dessa vez estou com uma restrição da polícia federal e o consulado de Miami não quer dizer o que é ,como fazer para obter informações morando em outro país

Responder

Olá Jane!
Não vamos poder ajudá-la de maneira direta neste caso mas podemos sugerir uma forma para tentar receber mais informações sobre a restrição e a causa do impedimento para renovar o passaporte.
A sugestão é a seguite:
Entre no site da Ouvidoria da Polícia Federal (http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria) e veja se alguma resposta às perguntas frequentes ali publicadas podem esclarecer de alguma forma a sua questão. Se não encontrar o que procura, acesse o https://sistema.ouvidorias.gov.br/ e envie uma solicitação expondo detalhadamente o seu caso. Para isso, siga as instruções do próprio site e aguarde pela resposta.

Esperamos tê-la ajudado Jane. Se for possível, quando ficar claro o motivo que impede renovar o passaporte, volte e partilhe conosco a sua experiência.

Certamente, a sua informação poderá ajudar aos leitores que se depararem com este tipo de situação.

Boa sorte! 🙂

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Meus direitos políticos foram suspenso
Mas estou quiti com a justica eleitoral
Consigo tirar o passaporte?

Responder

Olá Mauricio!

Ter os direitos políticos suspensos não é fator impeditivo para a obtenção de passaporte desde que você esteja quite com a Justiça Eleitoral.
Ou seja, no seu caso, você não deveria porque ter problemas para tirar o seu documento.

Esperamos tê-lo ajudado. Volte sempre que precisar! 🙂

Responder

Micro empreendedor que estiver com DAS atrasado pode tirar passaporte

Responder

Olá Dirce!

Em relação a sua pergunta; sim o microempreendedor que estiver com DAS atrasado pode tirar passaporte.

Esperamos tê-la ajudado. Volte sempre que precisar! 🙂

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Tenho uma passagem por porte de arma … mais não tinha nada a ver com a história isso aconteceu qnd tinha 20anos já vou fazer 25 não fui condenado nem nada sai com alvará de soltura vou ter uma audiência só em fevereiro de 2021 …eu puxo o nada consta sai como se nunca tivesse sido preso mais quando a polícia aborda consta a passagem
Eu consigo tirar o passaporte ?

Responder

Olá Marcelo!

Desde que você não tenha ordem internacional, federal ou estadual de prisão; processo judicial que impeça a obtenção do passaporte ou que deva permanecer em um estado ou jurisdição como condição de regime semi-aberto ou liberdade condicional, você pode sim tirar passaporte.

Esperamos tê-lo ajudado. Volte sempre que precisar! 🙂

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