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O que impede de tirar passaporte

Oi leitor; olá leitora! Frequentemente as pessoas nos escrevem perguntando: o que me impede de tirar o passaporte?

Sejamos sinceros, algumas vezes, formular esta pergunta pode causar certo incômodo aos interessados.

Isto porque, geralmente, ela trás implícita questões relacionadas a condenações, processos, dívidas, multas, etc.

Saiba mais!Quem tem nome sujo pode tirar passaporte?

Mas, realmente existe algo que possa impedir alguém de tirar passaporte?

Pois bem, os tópicos abaixo mostrarão o que poderá impedir a emissão do seu passaporte.

Preparado?

Então, boa leitura!

Quem não pode tirar o passaporte

Podem existir certos motivos que impedirão ao requerente de tirar o passaporte como, por exemplo:

  • Não ter os documentos para passaporte ou apresentá-la estando esta desatualizada e/ou deteriorada.
  • Não pagar o valor da taxa do passaporte.
  • Ter ordem internacional, federal ou estadual de prisão.
  • Estar implicado em processo judicial no qual exista expressa manifestação da Justiça que impeça a obtenção do passaporte ou a deixar o país.
  • Estar restrito a permanecer em um estado ou jurisdição como condição de regime semi-aberto ou liberdade condicional.

Os tópicos abaixo demonstram alguns casos mais específicos:

Quem tem antecedentes criminais pode tirar passaporte

O requerente que possuir antecedentes criminais pode tirar o passaporte. Porém, se proíbe a emissão do documento caso haja declaração explícita da Justiça neste sentido.

Quem tem passagem pela polícia pode tirar passaporte

Quem já teve passagem pela polícia não será impedido de solicitar o passaporte desde que não exista pendências com a Justiça ou declaração explícita neste sentido.

Quem estiver cumprindo pena em regime semi-aberto pode tirar passaporte

Neste caso, é indispensável a apresentação de autorização judicial específica.

Quem estiver em liberdade condicional pode tirar passaporte

Neste caso, é indispensável a apresentação de autorização judicial específica.

Ex-presidiario pode tirar passaporte

Ser ex-presidiário não impede tirar o passaporte. Uma vez que a pena já foi cumprida, os direitos de quem já foi preso voltam a ser iguais aos de qualquer cidadão brasileiro livre.

Quem tem carteira de visita penitenciária pode tirar passaporte

Visitar a um preso não impede tirar passaporte.

Quem responde processo criminal pode tirar passaporte

Desde que não exista uma restrição judicial explícita neste sentido, estar respondendo processo não impede de tirar o passaporte.

Atenção! A Justiça poderá entender que, uma pessoa que sai o país enquanto responde a processo criminal possa estar tentando fugir da execução da lei penal.

E este entendimento poderá originar um pedido de prisão preventiva contra tal pessoa por parte do Ministério Público.

Portanto, é fundamental comunicar previamente ao juízo criminal as viagens que serão realizadas.

Assim sendo, se você se encontra nessa situação e deseja tirar o passaporte para viajar ao exterior, seja prudente.

Condenado criminalmente pode tirar passaporte

As condenações judiciais não são impeditivas para tirar o passaporte desde que não haja, nesse sentido, expressa manifestação da Justiça.

Multa de trânsito impede tirar passaporte?

Não! Ter multas de trânsito não impede a emissão de passaporte.

Não votar impede de tirar passaporte?

Em si, o ato de não votar não impede de tirar o passaporte.

Atenção! Para poder tirar o passaporte, é obrigatório estar quite com a Justiça Eleitoral.

Sendo assim, caso o cidadão não tenha votado nas últimas eleições, é fundamental justificar ou pagar a respectiva multa.

O que impede a retirada de passaporte?

Uma vez que o passaporte esteja pronto para ser retirado, alguns fatores poderão impedir a sua retirada.

Veja estes fatores na lista abaixo:

  1. Não ser o titular do passaporte: O documento será entregue apenas ao seu titular, mesmo que este seja menor de idade.
  2. Não comparecer pessoalmente para realizar a retirada: O documento não será entregue a outra pessoa que não seja o titular do passaporte, nem mesmo por procuração.
  3. Não comparecer ao posto emissor correto: O passaporte será entregue ao seu titular sempre no mesmo local onde foi solicitado.
  1. Não apresentar um documento de identificação: Será necessário apresentar um documento de identificação para tirar o passaporte.
  2. Não retirar o passaporte pronto em até 90 dias: Os passaporte que não são retirados em até 90 dias são cancelados automaticamente.

E isto é tudo! Esperamos ter esclarecido todas as suas questões. Mas, caso ainda tenha alguma dúvida sobre impedimento para tirar passaporte, deixe-nos um comentário. Responderemos à sua pergunta assim que nos for possível.

Se você gostou do conteúdo desta publicação, ajude-nos a divulgá-lo para o maior número de pessoas possível! Para isso, basta compartilhar essa página através das suas redes sociais. Volte sempre que precisar! 🙂

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Comments (6)

 Jane Fonseca

Sempre renovei meu passaporte sem problemas
Dessa vez estou com uma restrição da polícia federal e o consulado de Miami não quer dizer o que é ,como fazer para obter informações morando em outro país

Responder
 Como Tirar o Passaporte Brasileiro

Olá Jane! Desde já agradecemos o seu interesse no artigo sobre o que impede tirar o passaporte brasileiro.
Não vamos poder ajudá-la de maneira direta neste caso mas podemos sugerir uma forma para tentar receber mais informações sobre a restrição e a causa do impedimento para renovar o passaporte.
A sugestão é a seguite:
Entre no site da Ouvidoria da Polícia Federal (http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria) e veja se alguma resposta às perguntas frequentes ali publicadas podem esclarecer de alguma forma a sua questão. Se não encontrar o que procura, acesse o https://sistema.ouvidorias.gov.br/ e envie uma solicitação expondo detalhadamente o seu caso. Para isso, siga as instruções do próprio site e aguarde pela resposta.

Esperamos tê-la ajudado Jane. Se for possível, quando ficar claro o motivo que impede renovar o passaporte, volte e partilhe conosco a sua experiência.

Certamente, a sua informação poderá ajudar aos leitores que se depararem com este tipo de situação.

Boa sorte! 🙂

Responder
 Mauricio souza

Meus direitos políticos foram suspenso
Mas estou quiti com a justica eleitoral
Consigo tirar o passaporte?

Responder
 Passaporte

Olá Mauricio! Desde já agradecemos o seu interesse no post sobre o que impede tirar passaporte.

Ter os direitos políticos suspensos não é fator impeditivo para a obtenção de passaporte desde que você esteja quite com a Justiça Eleitoral.
Ou seja, no seu caso, você não deveria porque ter problemas para tirar o seu documento.

Esperamos tê-lo ajudado. Volte sempre que precisar! 🙂

Responder
 Dirce Nikaido Séa

Micro empreendedor que estiver com DAS atrasado pode tirar passaporte

Responder
 Passaporte

Olá Dirce! Desde já agradecemos o seu interesse no post sobre o que impede de tirar passaporte.

Em relação a sua pergunta; sim o microempreendedor que estiver com DAS atrasado pode tirar passaporte.

Esperamos tê-la ajudado. Volte sempre que precisar! 🙂

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