Tipos de passaporte
Quando falamos sobre o passaporte brasileiro, o fazemos de uma maneira tão genérica que da a entender que só existe um tipo de passaporte.
Mas isso não é bem assim!
Descubra nos seguintes tópicos quais são os tipos de passaporte que existem no Brasil.
Passaporte comum
É o passaporte padrão emitido para todos os cidadãos brasileiros, nascidos no país ou naturalizados. A cor atual da capa do passaporte brasileiro é a azul (passaporte azul) e tem validade de até 10 anos.
Passaporte diplomático
O passaporte diplomático do Brasil é emitido àquelas pessoas que estão em missão oficial e/ou pelo cargo que exercem.
A cor da sua capa é vermelha (passaporte vermelho) e tem validade de até 10 anos.
Quem tem direito ao passaporte diplomático?
- Presidente da República;
- Vice-Presidente;
- Ex-Presidentes da República;
- Ministros de Estado;
- Ocupantes de cargos de natureza especial;
- Titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República;
- Governadores dos Estados;
- Governador do Distrito Federal;
- Funcionários da Carreira de Diplomata (estejam aposentados ou em atividade);
- Oficial de Chancelaria;
- Vice-Cônsules em exercício;
- Correios diplomáticos;
- Adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;
- Militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais;
- Chefes de missões diplomáticas especiais;
- Chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático (desde que designados por decreto);
- Membros do Congresso Nacional;
- Ministros do Supremo Tribunal Federal;
- Ministros dos Tribunais Superiores;
- Ministros do Tribunal de Contas da União;
- Procurador-Geral da República;
- Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal;
- Juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.
Dentro do Brasil, é o Ministro de Estado das Relações Exteriores quem autoriza a emissão deste tipo de passaporte. Entretanto, a autorização também poderá ser dada pelo seu substituto legal ou delegado.
Já no estrangeiro quem dá a autorização é o chefe da missão diplomática ou da repartição consular. Porém, os seus substitutos legais ou delegados também poderão permitir a emissão. O Ministro de Estado das Relações Exteriores (MRE) também poderá conceder este exemplar de passaporte à pessoas que desempenhem função de interesse para o Brasil, mesmo sendo estas alheias aos cargos que indicamos na lista acima.
Além disso, o Ministério das Relações Exteriores poderá conceder o passaporte diplomático a funcionários de outras categorias dependendo das particularidades do país onde estejam a serviço em missão de caráter permanente.
Este mesmo Ministério é o qual regula a emissão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes do cargos indicados nesse tópico.
Quais são as vantagens e benefícios do passaporte diplomático brasileiro?
Abaixo indicamos algumas das vantagens de possuir um passaporte diplomático.
- Acesso à fila de entrada separada;
- Tratamento mais flexível nos países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas;
- O passaporte diplomático torna desnecessário o visto de entrada em alguns países que o requeiram;
- O passaporte diplomático é emitido gratuitamente à autoridade e seus aos dependentes.
Passaporte oficial
Vamos falar agora sobre o passaporte oficial brasileiro.
Para que serve passaporte oficial?
O passaporte oficial é aquele requerido àquelas pessoas que têm em vista realizar uma viagem internacional em missão oficial no estrangeiro. A cor da sua capa é verde (passaporte verde) e tem validade de até 10 anos.
Quem tem direito ao passaporte oficial?
- Servidores da administração direta dos governos Federal, Estadual e do Distrito Federal que viajem em missão oficial ;
- Servidores das autarquias dos governos Federal, Estadual e do Distrito Federal;
- Servidores das autarquias das empresas públicas;
- Servidores das autarquias das fundações federais;
- Servidores das autarquias das sociedades de economia mista em que a União for acionista majoritária;
- Auxiliares de adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores.
- Pessoas que, a critério do Ministério das Relações Exteriores, viajem em missão relevante para o Brasil.
Assim como no passaporte diplomático, o Ministério das Relações Exteriores é o orgão que regula a emissão de passaporte oficial brasileiro ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes do cargos indicados nesse tópico. Também, dentro do país, o Ministro de Estado das Relações Exteriores é a pessoa que permite a emissão deste tipo de passaporte. Da mesma forma, a autorização poderá ser dada também pelo seu substituto legal ou delegado.
Passaporte para estrangeiro
Este passaporte é emitido, assim como diz a sua própria designação, a um estrangeiro. Entretanto, a sua emissão é controlada por uma legislação especial. A cor da sua capa é amarela (passaporte amarelo) e a sua validade será fixada pela autoridade que o conceder, não podendo esta ser superior a 2 anos.
Quem tem direito ao passaporte para estrangeiro?
Dentro do Brasil, o passaporte brasileiro para estrangeiro será emitido pelo Departamento de Polícia Federal às seguintes pessoas:
- Apátridas;
- Pessoas com nacionalidade indefinida;
- Asilado no Brasil, desde que reconhecido nestas condições pelo governo brasileiro;
- Refugiado no Brasil, desde que reconhecido nestas condições pelo governo brasileiro;
- Nacional de país que não tenha representação no território nacional nem seja representado por outro país encarregado de protegê-lo, ouvido o MRE;
- Estrangeiro que não tenha como comprovar sua nacionalidade e esteja comprovadamente sem qualquer documento de identidade ou de viagem;
- Estrangeiro registrado legalmente no país que necessite deixar e retornar ao território nacional sempre que não tenha um documento de viagem.
No estrangeiro, este passaporte é emitido pelas missões diplomáticas ou repartições consulares às seguintes pessoas:
- Apátridas;
- Pessoas com nacionalidade indefinida;
- Cônjuge, viúvo ou viúva de brasileiro que haja perdido a nacionalidade originária em virtude de casamento;
- Estrangeiro registrado legalmente no Brasil e que precise entrar no território nacional, sempre que não tenha um documento de viagem válido, ouvido o DPF.
Uma particularidade do passaporte para estrangeiro é que este somente pode ser usado para uma viagem. Se o estrangeiro viajar desde o Brasil com destino ao estrangeiro, o passaporte será usado tanto na sua ida como na sua volta. Já, caso o estrangeiro esteja no exterior, o passaporte poderá ser usado apenas na viagem de volta ao Brasil.
Uma vez entre novamente no Brasil, o passaporte para estrangeiro e será recolhido pelo controle migratório do Departamento de Polícia Federal.
Passaporte de emergência
É aquele que é emitido em casos nos quais uma pessoa precise de um documento de viagem urgentemente e não possa esperar pelo prazo de entrega. A cor da sua capa é azul-celeste (passaporte azul-celeste) e tem validade de apenas 1 ano.
Quem pode solicitar o passaporte de emergência?
A emissão do passaporte de emergência é feita em casos muito específicos e poderá ser solicitado por pessoas que se vejam incluídas nos seguintes episódios emergenciais:
- Conflitos bélicos;
- Catástrofes naturais;
- Necessidades laborais;
- Motivos de ajuda humanitária;
- Necessidade de viagem súbita devido ao estado de saúde do solicitante, do seu cônjuge ou parente até segundo grau;
- Para a proteção do patrimônio do requerente. Atenção! Este ponto não inclui o simples prejuízo com passagens, hospedagem etc;
- Interesse da Administração Pública;
- Outro cenário de emergencia, imprevisível, cujo atraso da viagem pudesse provocar grave prejuízo ao requerente;
Atenção! A Polícia Federal segue as orientações internacionais e não emite o passaporte de emergência para viagens com finalidades turísticas.
Nota: Independentemente do motivo da viagem, o passaporte de emergência poderá não ser aceito em alguns países.
Laissez-Passer
Passamos a falar sobre o Laissez-Passer, esse grande desconhecido.
O que é passaporte laissez-Passer?
O Laissez-Passer, não chega a ser um passaporte mas sim, um de documento de viagem que se concede aos estrangeiros que possuem um documento de viagem não válido ou não reconhecido pelo Brasil e que tenham sido emitidos por Estados que não possuem relações diplomáticas com o país. A cor da sua capa é marrom (passaporte marrom) e a sua validade será fixada pelo orgão que o conceder, não podendo esta ser superior a 2 anos.
Atualmente, podemos dizer que as Ilhas Comores, Taiwan, o Reino do Butão e a República Centro Africana são os países que não mantém relações diplomáticas com o Brasil.
Quantos tipos de passaporte existem no Brasil?
Atualmente o Brasil conta com 5 tipos de passaporte.
Segundo o Art. 3º, Capitulo II do Decreto 5.978/2006 de 4 de dezembro de 2006, os passaportes brasileiros são classificados nas seguintes categorias:
- Diplomático.
- Oficial.
- Comum.
- Para estrangeiro.
- De emergência.
Nota: Este mesmo Decreto no seu Art. 1º, Capítulo 1 considera o laissez passer apenas como documento de viagem e não como passaporte.
Qual é a cor do passaporte brasileiro?
A cor do passaporte varia de acordo com o seu tipo. Veja abaixo quais são as cores dos passaportes brasileiros.
- Vermelho = Passaporte diplomático.
- Verde = Passaporte oficial.
- Azul = Passaporte comum.
- Amarelo = Passaporte para estrangeiro.
- Azul-celeste = Passaporte de emergência.
- Marrom = Laissez-Passer.
E isto é tudo! Caso ainda tenha alguma questão sobre os tipos de passaporte deixe-nos um comentário. Responderemos à sua pergunta assim que nos for possível.
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