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Precisa de passaporte para viajar dentro do Brasil

Precisa de passaporte para viajar dentro do Brasil
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Neste post vamos esclarecer a seguinte questão: precisa de passaporte para viajar dentro do Brasil?

Além disso, você também ficará sabendo quais documentos deverá apresentar para uma fazer uma viagem de avião dentro do Brasil.

Afinal, antes de embarcar em voos domésticos, é muito importante conhecer a documentação pessoal exigida pelas companhias aéreas.

Do mesmo modo, é essencial saber quais documentos serão exigidos aos seus acompanhantes. Principalmente se estes forem menores de idade.

Para viajar dentro do Brasil precisa de passaporte

Não! Você não precisa de passaporte para viajar dentro do Brasil.

Porém, se você tiver um passaporte brasileiro válido, este poderá ser aceito para embarcar em viagens nacionais.

E não se preocupe! Mesmo que não tenha esse documento de viagem, não será necessário que você solicite uma emissão de passaporte.

Saiba mais! Precisa de passaporte para países da América do Sul

Documentos para viajar de avião dentro do Brasil

Anteriormente, vimos que não é preciso apresentar passaporte para viajar dentro do país, porém, você sempre deverá apresentar um documento de identificação para fazer o seu embarque.

Nota: Além da identificação, outros documentos poderão ser exigidos.

Tanto faz se é para viajar até outra cidade dentro de um mesmo Estado ou para uma cidade que se encontra em outro Estado do território nacional.

Confira abaixo quais são os documentos exigidos para as viagens nacionais.

Atenção! As informações contidas nos tópicos abaixo estão baseadas naquelas apresentadas pela a ANAC (Agência Nacional de Aviação).

Importante! Não é previsto por lei que a ANAC permita o embarque de passageiros.

Adulto brasileiro que viaja dentro do Brasil

Pra voar dentro do território nacional, o passageiro maior de idade deverá apresentar um dos seguintes documentos.

  • RG (Carteira de identidade) expedido pela Secretaria de Segurança Pública de um dos Estados do país ou pelo Distrito Federal; ou
  • Cartão de identidade expedido pelo Poder Judiciário ou Legislativo (tanto a nível estadual como federal); ou
  • Cartão de identidade emitido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República. Neste caso, também estão incluídos o Ministério da Defesa além dos Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica; ou
  • Carteira de trabalho; ou
  • Carteira de identidade emitida por Federação ou Conselho de categoria profissional desde que conste a fotografia do titular e fé pública em toda a extensão do país; ou
  • CNH (Carteira nacional de habilitação), desde que o modelo apresentado inclua a fotografia do titular; ou
  • Licença de despachante operacional de voo, mecânico de voo, piloto ou comissário expedida pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil); ou
  • Passaporte nacional válido; ou
  • Cópia autenticada do documento de identificação civil.

Nota: Poderá ser aceito o BO (Boletim de Ocorrência), caso o documento que deveria ser apresentado tenha sido extraviado, furtado ou roubado. Entretanto, o BO deverá ter sido emitido há menos de 60 dias.

Importante! A carteira de estudante não é um documento de identificação aceito para poder embarcar.

Documentos eletrônicos aceitos para viajar dentro do Brasil

A ANAC informou que os documentos de identificação disponíveis em suporte eletrônico podem ser usados pelos passageiros para embarcar em viagens dentro do Brasil.

Atualmente estes documentos são os seguintes:

  1. Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e);
  2. Documento Nacional de Identidade (DNI);
  3. Título de Eleitor eletrônico (e-Título) – deverá possuir foto e para isso é necessário realizar a biometria perante o Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado.

Menor de idade que viaja dentro do Brasil

Em primeiro lugar, tenha em consideração que nenhum menor com idade compreendida entre 0 e 16 anos (incompletos) poderá viajar sozinho.

Em vista disso, algumas companhias aéreas oferecem o serviço de acompanhamento em viagens dentro do território nacional.

Assim sendo, recomendamos que antes de viajar dentro do Brasil na companhia de menor de idade, contacte com antecedência a companhia aérea (Gol, Latam, Azul etc.) para esclarecer possíveis questões específicas.

Não obstante, é importante que você confira o determinado na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 e verifique também as exigências da Vara da Infância e da Juventude do local de embarque.

Atenção: Caso haja qualquer discrepância relacionadas às normas da ANAC para o embarque de menores, prevalecem as regras determinadas pelo Poder Judiciário.

Criança brasileira (entre 0 e 12 anos incompletos)

As condições e os documentos exigidos para que um menor de idade (até 12 anos incompletos) possa andar de avião dentro do país são:

Se acompanhados pelos pais ou responsável legal (curador, guardião, tutor)
  • Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada); ou
  • Um dos documentos de identificação válidos para embarque (apresentados anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros).

Importante: Além dos documentos mencionados acima, é fundamental a apresentação de documentação que comprove a filiação ou vínculo com o responsável.

Acompanhada dos avós, ou parentes maiores de 18 anos, até terceiro grau (irmãos e tios)
  • Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada); ou
  • Um dos documentos de identificação válidos para embarque (apresentados anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros).

Importante: Além dos documentos mencionados acima, é fundamental a apresentação de documentação que comprove o grau de parentesco.

Acompanhada com maior autorizado (que não os pais ou responsáveis)
  • Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou;
  • Um dos documentos de identificação válidos para embarque (apresentados anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros).

Importante: Além dos documentos mencionados acima, é fundamental a apresentação da autorização extrajudicial feita pelo pai, mãe ou responsável.

Desacompanhada dos pais, responsáveis, parentes ou pessoas maiores autorizadas.
  • Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou;
  • Um dos documentos de identificação válidos para embarque (apresentados anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros).

Importante: Além dos documentos mencionados acima, é fundamental a apresentação da autorização judicial (válida por no máximo 2 (dois) anos, conforme autoridade judicial).

Adolescente brasileiro entre os 12 anos (completos) e 16 anos (incompletos).

As condições e os documentos obrigatórios para que um menor entre os 12 anos completos e os 16 incompletos possa viajar de avião dentro do país são:

Acompanhado pelos pais ou responsável legal (curador, guardião, tutor):
  • Um dos documentos de identificação válidos apresentados anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros..

Importante: É obrigatório também a apresentação de documentação que comprove a filiação ou vínculo com o responsável.

Acompanhado dos avós, ou parentes maiores de 18 anos, até terceiro grau (irmãos e tios)
  • Um dos documentos de identificação válidos apresentados anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros.

Importante: É obrigatória também a apresentação de documentação que comprove o grau de parentesco.

Acompanhado com maior autorizado (que não os pais ou responsáveis)
  • Um dos documentos de identificação válidos apresentados anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros.

Importante: É obrigatória também a apresentação apresentação da autorização extrajudicial feita pelo pai, mãe ou responsável.

Desacompanhado dos pais, responsáveis, parentes ou pessoas maiores autorizadas.
  • Um dos documentos de identificação válidos apresentados anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros.

Importante: Além dos documentos mencionados acima, é fundamental a apresentação da autorização judicial (válida por no máximo 02 anos, conforme autoridade judicial).

Adolescente brasileiro entre os 16 anos (completos) e 18 anos (incompletos).

Neste caso, os documentos aceitos para viagem de avião dentro do país são:

  • Um dos documentos de identificação civil válidos para embarque (apresentados anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros); ou
  • Cópia autenticada do documento de identificação civil; ou
  • Poderá ser aceito o BO (Boletim de Ocorrência), caso o documento que deveria ser apresentado tenha sido extraviado, furtado ou roubado. Entretanto, o BO deverá ter sido emitido há menos de 60 dias.

Indígena

Além da documentação prevista para passageiros brasileiros, poderão ser aceitos os seguintes documentos de identificação:

  • Autorização de viagem expedida pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio) ou;
  • Outro documento, emitido também pela FUNAI, que identifique ao índio.

Estrangeiro de qualquer idade

O passageiro nacional de outro país, independentemente da idade, tem que ter um dos seguintes documentos (dentro da validade) para viajar dentro do Brasil:

  • Passaporte estrangeiro; ou
  • Identidade diplomática; ou
  • Identidade consular; ou
  • RNE (Cédula de Identidade de Estrangeiro-CIE), respeitados os acordos internacionais assinados pelo Brasil; ou
  • Outro documento de viagem legal conforme o Decreto n° 5.978/2006 ou que tenha sido resultado de acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Nota: Pelo prazo máximo de 180 dias e contados a partir data de expedição, o protocolo de pedido de CIE expedido pelo DPF poderá ser aceito em alternativa ao documento original.

Video: Mais brasileiros querem viajar dentro do Brasil

Você sabia que a cada ano que passa, mais e mais brasileiros escolhem passear dentro do próprio país? A reportagem abaixo o comprova.

Esta reportagem ilustra o artigo “Precisa de passaporte para viajar dentro do Brasil?”

Viu só?! E sabemos que um desses brasileiros está aqui (agora mesmo) lendo este artigo. 😉


E isto é tudo! Esperamos ter esclarecido todas as suas questões. Mas, caso ainda tenha dúvidas sobre a necessidade de passaporte para viajar dentro do Brasil, deixe-nos um comentário. Responderemos à sua pergunta assim que nos for possível.

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