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Precisa de passaporte para viajar dentro do Brasil?

Precisa de passaporte para viajar dentro do Brasil?
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Oi leitor; olá leitora! Quer saber se precisa de passaporte para viajar dentro do Brasil? Então chegou ao lugar correto!

Neste post você encontrará não só a resposta a esta pergunta mas também, muitas dicas valiosas para viajar de avião dentro do Brasil.

Além disso, você já deve saber que é muito importante conferir a documentação pessoal exigida para o embarque. Não só a sua mas também a dos acompanhantes. Principalmente se estes forem menores de idade.

Assim sendo, mostraremos aqui os documentos necessários que deverá apresentar para embarcar em voos domésticos e viajar dentro do próprio país.

Lembramos que as informações contidas nos tópicos abaixo estão baseadas naquelas apresentadas pela a ANAC (Agência Nacional de Aviação).

Boa leitura!

Adulto brasileiro: Precisa de passaporte para viajar de avião dentro do Brasil?

Pra viajar de avião no Brasil, os passageiros brasileiros maiores de idade deverão apresentar apenas um dos seguintes documentos:

  • RG (Carteira de identidade) expedido pela Secretaria de Segurança Pública de um dos Estados do país ou pelo Distrito Federal ou;
  • Cartão de identidade expedido pelo Poder Judiciário ou Legislativo (tanto a nível estadual como federal) ou;
  • Cartão de identidade emitido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República. Neste caso, também estão incluídos o Ministério da Defesa além dos Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou;
  • Carteira de trabalho ou;
  • Carteira de identidade emitida por Federação ou Conselho de categoria profissional desde que conste a fotografia do titular e fé pública em toda a extensão do país ou;
  • CNH (Carteira nacional de habilitação), desde que o modelo apresentado inclua a fotografia do titular ou;
  • Licença de despachante operacional de voo, mecânico de voo, piloto ou comissário expedida pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) ou;
  • Passaporte nacional ou;
  • Outro documento de identificação com foto e fé pública em todo o Brasil.

É importante destacar os seguintes fatores:

  • Em viagens nacionais, a documentação poderá ser aceita independentemente da validade.
  • Os documentos podem ser originais ou cópias autenticadas.
  • Os documentos devem permitir a identificação do passageiro.
  • Poderá ser aceito o BO (Boletim de Ocorrência), caso o documento que deveria ser apresentado tenha sido extraviado, furtado ou roubado. Entretanto, o BO deverá ter sido emitido há menos de 60 dias.

Importante! A carteira de estudante não é um documento de identificação aceito para poder embarcar.

Criança ou adolescente brasileiro: Viajar dentro do Brasil precisa de passaporte?

Em primeiro lugar, devemos dizer que nenhum menor com idade compreendida entre 0 e 12 anos incompletos poderá viajar sozinho. Entretanto, é interessante saber que algumas companhias aéreas oferecem o serviço de acompanhamento em viagens dentro do território nacional.

Continuando com este assunto, os documentos exigidos para que um menor de idade viaje de avião dentro do país se estabelecem da seguinte forma:

Crianças com idade até 12 anos incompletos que viagem dentro do Brasil acompanhadas pelos pais ou responsável legal (curador, guardião, tutor).

  • Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou;
  • Um dos documentos de identificação válidos para embarque (apresentados anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros).

Importante! Além dos documentos mencionados acima, é fundamental a apresentação de documentação que comprove a filiação ou vínculo com o responsável.

Crianças com idade até 12 anos incompletos que viagem dentro do Brasil acompanhadas dos avós, irmãos ou tios

  • Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou;
  • Um dos documentos de identificação válidos para embarque (apresentados anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros).

Importante! Além dos documentos mencionados acima, é fundamental a apresentação de documentação que comprove o grau de parentesco.

Crianças com idade até 12 anos incompletos que viagem dentro do Brasil acompanhadas com maior autorizado (que não os pais ou responsáveis)

  • Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou;
  • Um dos documentos de identificação válidos para embarque (apresentados anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros).

Importante! Além dos documentos mencionados acima, é fundamental a apresentação da autorização extrajudicial feita pelo pai, mãe ou responsável.

Crianças com idade até 12 anos incompletos que viagem dentro do Brasil desacompanhadas dos pais, responsáveis, parentes ou pessoas maiores autorizadas.

  • Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou;
  • Um dos documentos de identificação válidos para embarque (apresentados anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros).

Importante! Além dos documentos mencionados acima, é fundamental a apresentação da autorização judicial (válida por no máximo 02 anos, conforme autoridade judicial).

Adolescentes com idades compreendidas entre os 12 e os 18 anos incompletos, para fazer uma viagem de avião dentro do país deverão apresentar apenas:

  • Um dos documentos de identificação civil válidos para embarque (apresentados anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros) ou;
  • Cópia autenticada do documento de identificação civil; ou
  • Poderá ser aceito o BO (Boletim de Ocorrência), caso o documento que deveria ser apresentado tenha sido extraviado, furtado ou roubado. Entretanto, o BO deverá ter sido emitido há menos de 60 dias.

Recomendação: Antes de viajar dentro do Brasil acompanhado por um menor de idade, sugerimos que você contacte com antecedência a companhia aérea (Gol, Latam, Azul, etc.) para esclarecer outras questões específicas.

Além disso, é importante que você confira o determinado na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 e verifique também as exigências da Vara da Infância e da Juventude do local de embarque.

Caso haja qualquer discrepância relacionadas às normas da ANAC para o embarque de menores, prevalecem as regras determinadas pelo Poder Judiciário.

Indígena: Em uma viagem nacional precisa de passaporte?

Além da documentação prevista para passageiros brasileiros, os seguinte documentos estão incluídos como possíveis documentos de identificação:

  • Autorização de viagem expedida pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio) ou;
  • Outro documento, emitido também pela FUNAI, que identifique ao índio.

Estrangeiro: É preciso de passaporte para viajar no Brasil?

O passageiro nacional de outro país, independentemente da idade, tem que ter um dos seguintes documentos (dentro do prazo de validade) para viajar dentro do Brasil:

  • Passaporte estrangeiro ou;
  • Identidade diplomática ou;
  • Identidade consular ou;
  • RNE (Cédula de Identidade de Estrangeiro-CIE), respeitados os acordos internacionais assinados pelo Brasil ou;
  • Outro documento de viagem legal conforme o Decreto n° 5.978/2006 ou que tenha sido resultado de acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Nota: Pelo prazo máximo de 180 dias e contados a partir data de expedição, o protocolo de pedido de CIE expedido pelo DPF poderá ser aceito em alternativa ao documento original.

Documentos de identificação eletrônicos aceitos para viajar dentro do Brasil.

AANAC informou que os documentos de identificação disponíveis em suporte eletrônico podem ser usados pelos passageiros para embarcar em viagens dentro do Brasil.

Atualmente estes documentos são os seguintes:

  • Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e);
  • Documento Nacional de Identidade (DNI);
  • Título de Eleitor eletrônico (e-Título)

Conclusão: É preciso tirar passaporte para viajar dentro do Brasil?

Apesar do passaporte ser um dos documentos de identificação aceitos para embarcar numa viagem dentro do Brasil, você não precisa tirar este documento para viajar. Mas fique muito atento às listas aqui publicadas.

Lembre-se: Não é previsto por lei que a ANAC permita o embarque de passageiros.

E assim finalizamos este post. Caso tenha mais alguma questão sobre a necessidade do passaporte para viajar dentro do Brasil, deixe-nos um comentário. Tentaremos responder assim que nos for possível.

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