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Precisa de passaporte para viajar dentro do Brasil?

A imagem mostra se precisa ter passaporte para voo nacional

Em primeiro lugar, vamos responder a uma pergunta que nos é feita com muita frequência pelos nossos leitores; precisa de passaporte para viajar dentro do Brasil?

Mas atenção! Não vamos ficar só por ai. Aqui, você ficará sabendo também quais documentos são exigidos pela ANAC (Agência Nacional de Aviação) e pelas companhias aéreas para poder embarcar em voos nacionais.

Afinal, conhecer a documentação pessoal e apresentá-la durante o check-in é um fator fundamental para qualquer viajante.

Do mesmo modo, é essencial que você saiba quais documentos serão exigidos aos seus acompanhantes. Principalmente se estes forem menores de idade.

Mas afinal, preciso ou não preciso de passaporte para viajar pelo Brasil?

Descubra toda a informação nos tópicos abaixo.

Voo nacional precisa de passaporte?

A resposta é não! Não é necessário passaporte para fazer uma viagem nacional. Mesmo assim, gostaria de ter esse documento? Veja como tirar passaporte brasileiro.

Entretanto, se você já tem o passaporte brasileiro que esteja válido, este poderá ser aceito para embarcar em viagens nacionais.

Documentos para viajar de avião dentro do Brasil

Uma vez que que você já sabe que não tem que ter passaporte para viajar de avião dentro do país, chegou o momento de descobrir qual documento vai precisar levar para voar pelo território nacional.

Seja de uma cidade à outra dentro do mesmo estado ou para uma cidade que se encontra em outra parte da geografia brasileira.

Importante! Não é previsto por lei que a ANAC permita o embarque de passageiros.

Documentação para adulto brasileiro viajar de avião dentro do Brasil

Pra fazer viagens nacionais, o passageiro maior de idade deverá apresentar um dos seguintes documentos.

  • RG (Carteira de identidade) expedido pela Secretaria de Segurança Pública de um dos Estados do país ou pelo Distrito Federal; ou
  • Cartão de identidade expedido pelo Poder Judiciário ou Legislativo (tanto a nível estadual como federal); ou
  • Cartão de identidade emitido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República. Neste caso, também estão incluídos o Ministério da Defesa além dos Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica; ou
  • Carteira de trabalho; ou
  • Carteira de identidade emitida por Federação ou Conselho de categoria profissional desde que conste a fotografia do titular e fé pública em toda a extensão do país; ou
  • CNH (Carteira nacional de habilitação), desde que o modelo apresentado inclua a fotografia do titular; ou
  • Licença de despachante operacional de voo, mecânico de voo, piloto ou comissário expedida pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil); ou
  • Passaporte nacional válido; ou
  • Cópia autenticada do documento de identificação civil.

Nota: Poderá ser aceito o BO (Boletim de Ocorrência) caso o documento original tenha sido extraviado, furtado ou roubado. Entretanto, o BO deverá estar dentro da validade prevista pelo órgão de segurança.

Importante! A carteira de estudante não é um documento de identificação aceito para poder embarcar.

Atenção! Em casos de divergência, além do documento de identificação, outros documentos poderão ser exigidos.

Documentos eletrônicos aceitos para viajar dentro do Brasil

A ANAC informou que, os documentos de identificação disponíveis atualmente em suporte eletrônico, poderão ser usados pelos passageiros que irão embarcar em voos dentro do Brasil.

Esses documentos são os seguintes:

  1. Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e);
  2. Documento Nacional de Identidade (DNI);
  3. Título de Eleitor eletrônico (e-Título) – deverá possuir foto e para isso é necessário realizar a biometria perante o Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado.

Documentação para menor de idade andar de avião pelo Brasil

Em primeiro lugar, tenha em consideração que nenhum menor com idade compreendida entre 0 e 16 anos (incompletos) poderá viajar sozinho para fora da comarca onde reside sem autorização judicial.

Além disso, a ANAC recomenda que, antes de viajar acompanhado de menor de idade, contacte com antecedência a companhia aérea (Gol, Latam, Azul etc.) para esclarecer possíveis questões específicas.

Não obstante, é importante que você confira o determinado na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 e verifique também as exigências da Vara da Infância e da Juventude do local de embarque bem como as recomendações do Conselho Nacional de Justiça.

Atenção: Caso haja qualquer discrepância relacionadas às normas da ANAC para o embarque de menores, prevalecem as regras determinadas pelo Poder Judiciário.

Confira abaixo a documentação que, de acordo com a idade do menor e do seu acompanhante, deverá levar para realizar o embarque em voos domésticos.

Criança brasileira (entre 0 e 12 anos incompletos)

Os documentos exigidos para que o menor de idade (até 12 anos incompletos) possa andar de avião dentro do país são os seguintes:

Menor acompanhada pelos pais ou responsável legal (curador, guardião, tutor)
  • Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada); ou
  • Um dos documentos de identificação válidos para embarque (apresentados anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros).
  • Documentação que comprove a filiação ou vínculo com o responsável.
Menor acompanhado pelos avós, ou parentes maiores de 18 anos, até terceiro grau (irmãos e tios)
  • Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada); ou
  • Um dos documentos de identificação válidos para embarque (apresentados anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros).
  • Documentação que comprove o grau de parentesco.
Menor acompanhado por maior autorizado (que não os pais ou responsáveis)
  • Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada); ou
  • Um dos documentos de identificação válidos para embarque (apresentados anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros); e
  • Autorização de viagem feita por escrito pelo pai, mãe ou responsável com com firma reconhecida em cartório. Pode aceder ao formulário clicando, aqui.
Desacompanhada dos pais, responsáveis, parentes ou pessoas maiores autorizadas.
  • Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou;
  • Um dos documentos de identificação válidos para embarque (apresentados anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros).
  • Autorização judicial. Esta poderá ser concedida pela autoridade judiciária, quando solicitado pelos pais ou responsáveis, com validade de 2 (dois) anos.

Nota: A autorização de viagem em voos nacionais não será exigida se o menor de 12 anos apresentar passaporte válido com autorização para viajar desacompanhado (para o exterior) incluída.

Adolescente brasileiro entre os 12 anos (completos) e 16 anos (incompletos).

Os documentos obrigatórios para que um menor entre os 12 anos completos e os 16 incompletos possa viajar de avião dentro do país são:

Acompanhado pelos pais ou responsável legal (curador, guardião, tutor):
  • Um dos documentos de identificação válidos, apresentados anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros.
  • Documentação que comprove a filiação ou vínculo com o responsável.
Acompanhado dos avós, ou parentes maiores de 18 anos, até terceiro grau (irmãos e tios)
  • Um dos documentos de identificação válidos, apresentados anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros.
  • Documentação que comprove o grau de parentesco.
Acompanhado com maior autorizado (que não os pais ou responsáveis)
  • Um dos documentos de identificação válidos apresentados, anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros.
  • Autorização de viagem feita por escrito pelo pai, mãe ou responsável com com firma reconhecida em cartório. Pode aceder ao formulário clicando, aqui.
Desacompanhado dos pais, responsáveis, parentes ou pessoas maiores autorizadas.
  • Um dos documentos de identificação válidos apresentados anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros.
  • Autorização judicial. Esta poderá ser concedida pela autoridade judiciária, quando solicitado pelos pais ou responsáveis, com validade de 2 (dois) anos.

Nota: A autorização de viagem em voos nacionais não será exigida se o menor de 16 anos apresentar passaporte válido com autorização para viajar desacompanhado (para o exterior) incluída.

Adolescente brasileiro entre os 16 anos (completos) e 18 anos (incompletos).

Neste caso, os documentos aceitos para viagem de avião dentro do país são:

  • Um dos documentos de identificação civil válidos para embarque (apresentados anteriormente na relação de documentos para adultos brasileiros); ou
  • Cópia autenticada do documento de identificação civil; ou
  • Poderá ser aceito o BO (Boletim de Ocorrência), caso o documento que deveria ser apresentado tenha sido extraviado, furtado ou roubado. Entretanto, o BO deverá ter sido emitido há menos de 60 dias.

Documentação para indígena viajar de avião no Brasil

Além da documentação prevista para passageiros brasileiros, poderão ser aceitos os seguintes documentos de identificação:

  • Autorização de viagem expedida pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio) ou;
  • Outro documento, emitido também pela FUNAI, que identifique ao índio.

Documentação para estrangeiro (de qualquer idade) viajar dentro do Brasil

O passageiro nacional de outro país, independentemente da idade, tem que ter um dos seguintes documentos (dentro da validade) para viajar dentro do Brasil:

  • Passaporte estrangeiro; ou
  • Identidade diplomática; ou
  • Identidade consular; ou
  • RNE (Cédula de Identidade de Estrangeiro-CIE), respeitados os acordos internacionais assinados pelo Brasil; ou
  • Outro documento de viagem legal conforme o Decreto n° 5.978/2006 ou que tenha sido resultado de acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Nota: Pelo prazo máximo de 180 dias e contados a partir data de expedição, o protocolo de pedido de CIE expedido pelo DPF poderá ser aceito em alternativa ao documento original.

Video: Mais brasileiros querem viajar dentro do Brasil

Você sabia que, a cada ano que passa, mais e mais brasileiros escolhem passear dentro do próprio país? A reportagem abaixo o comprova.

Esta reportagem ilustra o artigo “Precisa de passaporte para viajar dentro do Brasil?”

E isto é tudo! Caso ainda tenha alguma questão sobre os documentos para viajar de avião dentro do Brasil, deixe-nos um comentário. Responderemos à sua pergunta assim que nos for possível.

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