Documentos para tirar passaporte (Lista Atualizada)

Quais documentos devo levar para tirar o passaporte? Saber quais são os documentos necessários para tirar passaporte brasileiro, tê-los em ordem e atualizados é fundamental se você não quiser ter “dores de cabeça” na hora de fazer uma viagem internacional e nem perder dinheiro e tempo, com idas e vindas, durante o procedimento.

Assim sendo, neste artigo falamos sobre os documentos que os maiores de 18 anos que estão fazendo a solicitação no Brasil, precisam reunir para fazer emissão de passaporte comum

Documentação necessária para emissão de passaporte

Primeiramente, você vai encontrar um tópico com uma check list resumida que mostra que documentos são documentos exigidos para tirar passaporte e, mais abaixo, outro tópico com todos os detalhes sobre cada doc exigido (por exemplo, quais docs são aceitos e quais não, porque podem ser recusados etc.).

Lista de documentos para passaporte (resumida)

Resumidamente, a relação de doctos para emitir passaporte que você vai precisar é a seguinte:

1. Documento de identificação (obrigatório para todos os requerentes);
2. CPF (obrigatório para maiores de 18 anos);
3. Passaporte anterior, BO ou Comunicação de Ocorrência (quando for o caso);
4. Documento ou certidão que demonstre alteração ocorrida no nome (quando for o caso).

Relação de documentos para passaporte (detalhada)

Agora, vamos ver a seguir os detalhes de cada um desses documentos.

Documento de identificação

Um dos documentos necessários para requerer passaporte é o documento de identificação. Este documento é OBRIGATÓRIO na hora de pedir o passaporte e TODOS os requerentes devem ter o seu.

O documento de identificação que deve anexar à documentação exigida para emissão de passaporte deve conter os todos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Local de nascimento (cidade);
• Nome dos pais.

Se o documento de identificação que for juntar aos demais documentos para passaporte não possuir algum desses dados (por exemplo, a CNH não tem o local de nascimento) ou possuir alguma informação desatualizada (como o seu nome de solteira(o), por exemplo), será preciso agregar algum outro documento ou certidão, que complemente o dado em falta ou desatualizado (mais informações sobre esse assunto será encontrada no decorrer deste artigo).

Você deve ter muita atenção com o documento de identidade que vai adicionar à lista de documentos para emitir passaporte pois, se este não permitir que você seja totalmente identificado, seja por conter foto muito antiga, como por rasura ou rasgo, este será recusado! Mais abaixo há mais detalhes sobre esse assunto.

Além disso, o DPF (Departamento de Polícia Federal) – não confundir com a Receita federal – não aceita protocolos de pedido de RG (ou de qualquer outro documento de identificação), nem BO e nem passaportes que não sejam brasileiros, visto que este tipo de documentação não são considerados doctos de identificação.

Assim sendo, os únicos documentos de identidade aceitos pela Polícia Federal dos quais você vai poder escolher UM para colocar na documentação para emitir passaporte são os seguintes:

1. Carteira de Identidade emitida por:
   • Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado;
   • Comando Militar;
   • Ex-Ministério Militar;
   • Corpo de Bombeiros;
   • Polícia Militar; ou
   • Órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (OAB, CRM, CRBio, CREA etc).
2. Carteira funcional expedida por órgão público.
   • Obs.: DESDE QUE reconhecida por Lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional.
3. CNH (Carteira Nacional de Habilitação), emitida pelo DETRAN.
   • Obs. 1: A CNH será aceita mesmo que esteja vencida.
   • Obs. 2: É obrigatório que a CNH esteja acompanhada de doc original que comprove o lugar de nascimento.
4. Passaporte brasileiro, emitido pela PF ou pelo MRE.
   • Obs.: O passaporte será aceito mesmo que esteja vencido.
5. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
6. Carteira de identidade do indígena ou Declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado.
7. Documento de identificação digital.
   • Obs. 1: DESDE QUE reconhecido por Lei Federal como válido em todo território nacional.
   • Obs. 2: Atualmente, CNH e DNI podem ser aceitos nessa modalidade.
8. Certidão de nascimento. 
   • Obs.: Está é aceita como documento de identificação exclusivamente no caso do solicitante menor de 12 anos.

Motivos de recusa dos documentos de identificação

Veja abaixo os motivos mais comuns pelos quais a Polícia Federal pode recusar o seu documento de identificação, necessário para tirar passaporte.

Docs com dados desatualizados.

Tenha especial atenção se o seu nome e/ou sobrenome sofreu alterações devido casamento, separação, divórcio ou decisão judicial, pois o documento de identificação que vai apresentar deve indicar o seu nome atual. Caso tenha essa informa desatualizada o documento só poderá ser aceito se estiver acompanhado de certidão original que comprove a mudança de nome realizada.

Doc em mal estado de conservação.

Se o documento de identificação que for usar para fazer o passaporte estiver deteriorado, seja pela antiguidade ou por qualquer outro motivo, e essa condição não permita a sua identificação ou a leitura dos dados, ele será recusado.

O mesmo vai acontecer se a integridade dos itens de segurança do documento tenham sido afetados ou manipulados de alguma maneira.

Doc com foto antiga.

Se a foto da sua identificação for muito antiga ou não permitir a sua perfeita identificação, o documento não será aceito.

Doctos com abreviações.

O documento de identidade que contenha abreviações será recusado a não ser que esteja acompanhado de outro documento que certifique o seu nome completo sem abreviaturas, e que também seja aceito para fins de emissão de passaporte.

CPF

O comprovativo de CPF em si não precisa ser incluído na documentação para passaporte, visto que sua apresentação não é exigida pela PF. Porém, o maior de 18 anos que faça o preenchimento do formulário de solicitação de passaporte deverá, obrigatoriamente, informar o número do CPF para dar entrada no seu documento de viagem.

Passaporte anterior, BO ou Comunicação de Ocorrência.

Um “Passaporte anterior, BO ou Comunicação de Ocorrência” é de apresentação obrigatória na maior parte dos casos, contudo, apresentar ou não um desses docs vai depender da situação do passaporte que será substituído. Além disso, não separar tal documentação pode custar caro pra você. A seguir mostramos o que deve fazer para não ter que pagar taxa majorada.

Vou tirar meu primeiro passaporte.

Se você está reunindo a documentação para emissão de primeiro passaporte, é evidente que nessa primeira vez não será necessário apresentar um passaporte anterior, BO ou Comunicação de Ocorrência aos documentos exigidos pela Polícia Federal.

Vou tirar novo passaporte para substituir passaporte vencido.

O mesmo serve para casos onde o passaporte anterior esteja vencido, pois a apresentação desse documento, apesar de ser recomendada, não é obrigatória. Entretanto, não custa nada colocar o passaporte anterior vencido junto com a documentação necessária para dar entrada no novo passaporte.

Vou tirar novo passaporte para substituir passaporte válido.

Por outro lado, se o seu passaporte que vai substituir ainda esteja válido, o passaporte anterior ou um BO ou Comunicação de Ocorrência terá que fazer parte da documentação para tirar passaporte, a menos que você queira pagar mais pela emissão.

Assim sendo, para evitar que seu novo passaporte custa ainda mais caro, veja se o seu documento de viagem se encontra em alguma das condições especificadas seguir, siga as orientações e prepare a documentação necessária.

Passaporte anterior perdido, extraviado ou destruído.

Se o seu passaporte atual se encontre um qualquer uma dessas situações, não é necessário fazer BO (boletim de ocorrência), porém sim tem que preencher e imprimir uma comunicação de ocorrência e anexá-la à documentação que vai preparar para solicitar passaporte.

Não obstante, nestes casos, você terá que pagar, obrigatoriamente, taxa superior para dar entrada no novo passaporte, como enunciado na Portaria 927/2015-MJ).

Passaporte anterior retirado de forma delituosa.

Se você não puder colocar junto com os doctos para passaporte o seu documento de viagem antigo, pois ele foi alvo de delito (roubo, furto, estelionato etc), o doc que deve anexar à documentação para substituir o documento retirado é o Boletim de Ocorrência da Polícia Civil local que tipifique, categoricamente, o delito ocorrido com o documento de viagem.

Se você levar o BO, a taxa cobrada vai ser a comum, porém, se não levar, será cobrado valor adicional.

Passaporte anterior com visto válido.

Se o passaporte vai trocar possui um visto válido, ele deve ser incluído na lista de doctos para solicitar o novo documento, caso contrário, vai ser cobrada taxa majorada. Quanto ao visto, a caderneta antiga vai ser cancelada, mas o visto nela presente continuará válido. Logo, para utilizar o visto, deverá somente apresentar o passaporte novo e o antigo, juntos.

Passaporte anterior carimbado em outro país.

Ainda que seu passaporte atual contenha carimbos de deportação, extradição etc. ou restrições migratórias de países estrangeiros, o processo de emissão de novo passaporte comum não sofre prejuízo. À vista disso, mesmo que o seu passaporte que deseja substituir se encontre neste estado, ele deve fazer parte dos docs exigidos, senão, uma taxa adicional será cobrada.

Passaporte anterior é diplomático, de serviço ou oficial.

Para dificultar que estes tipos de passaporte sejam cancelados equivocadamente, apenas passaportes comum ou de emergência que foram emitidos pela PF ou pelos Consulados do Brasil, devem ser apresentados. Posto isto, ainda que não apresente estes doctos, a taxa que vai pagar pela solicitação do passaporte comum será a normal.

Documento ou certidão que demonstre alteração ocorrida no nome

Apresentar documentação que demonstre as mudanças ocorridas no nome é uma medida de que visa garantir sua segurança. Se omitir tais alterações, você vai criar discordância entre os documentos e com isso, gerar disparidade na sua localização nos cadastros de impressões digitais, ou mesmo na comparação com outros bancos de dados.

Essas disparidades podem atrasar a expedição do seu passaporte e inclusive causar adversidades no momento de embarcar.

Além de preencher o formulário de solicitação de passaporte com cada um dos nomes que teve anteriormente, certas alterações devem ser comprovadas pela Polícia Federal.

Contudo, o documento que vai ter que anexar à documentação para emitir passaporte depende do motivo da alteração que houve no seu nome.

Ao reunir documentação pra solicitar o primeiro passaporte, TODOS os nomes que adotou ao longo da vida devem ser declarados e demonstrados.

Em contrapartida, a cada nova renovação, ou seja, a partir do segundo passaporte, deverá declarar e demonstrar apenas as modificações que houveram depois da emissão do último documento.

Lembramos que você deve adicionar à sua lista de doctos pra tirar passaporte, um documento PARA CADA modificação realizada, salvo escolha de documento que contenha todos os nomes anteriores.

O documento que vai agregar à documentação para passaporte depende do motivo da alteração, sendo aceitos pela PF os seguintes:

• Certidão de casamento;
• Certidão de casamento com averbação de divórcio, em que conste o nome adotado durante o casamento;
• Certidão de nascimento ou de casamento, que possua averbação do nome anterior que tenha sido alterado por decisão judicial (não será exigida qualquer menção ao motivo da alteração);
• Certidão de inteiro teor, em que conste todos os nomes anteriores;
• Documento antigo ou cópia autenticada de sentença judicial, DESDE QUE a alteração tenha ocorrido por motivo de reconhecimento de paternidade, adoção ou mudança de sexo.

Se casou, mas seu cônjuge faleceu, você tem que demonstrar normalmente a alteração sofrida no seu nome. O procedimento para tirar passaporte não é interferido pelo falecimento do cônjuge, uma vez que os dados que a PF vai verificar serão os seus e não os do cônjuge.

Sendo assim e, precisamente por não conter informações relacionadas aos nomes que você adotou anteriormente, uma certidão de óbito NÃO substitui a certidão de casamento.

Se casou ou se divorciou no exterior, a certidão emitida no país estrangeiro NÃO é válida no Brasil. Ou seja, legalmente é como se o seu casamento ou divórcio não tivesse existido e o passaporte só vai poder ser feito com o último nome que teve oficialmente registrado no Brasil.

Para que isso não aconteça, o casamento ou divórcio realizado no em outro país deve ser validado em território nacional através da sua consularização no país de proveniência e transcrição em cartório brasileiro. Sempre que tenha existido a consularização, a transcrição é obrigatória.

Documentos necessários para retirar passaporte

Para fazer a retirada do passaporte depois de pronto, você terá que mostrar um documento de identificação original, que esteja bem conservado e que não tenha erros nos dados impressos ou, se for o caso, anexar a este outro doc oficial que possua dados corretos (mais acima, neste post, você encontra mais detalhes sobre os motivos de recusa).

O documento de identificação é necessário pois é usado para a identificação civil do titular, assim como quando for receber, verificar de possíveis erros de impressão no passaporte.

Ocasionalmente, no dia do atendimento presencial, o atendente da PF pode pedir que outros docs sejam apresentados na hora de pegar o passaporte. Assim sendo, para que não haja inconvenientes ou atrasos, tais pedidos devem ser acatados.

Além disso, a Polícia Federal recomendo que o documento de identificação usado para buscar o passaporte seja o mesmo que foi utilizado na solicitação, a não ser que, como visto no parágrafo anterior, tenha recebido orientação contrária.

Contudo, você não terá problemas para retirar o passaporte se o documento de identificação que for usar no dia da retirada seja diferente do declarado, DESDE QUE este esteja dentre os aceitos pela PF (veja no início deste post a relação de documentos para passaporte aceitos).

FAQ sobre docs para tirar o passaporte

Nesta seção, vamos dar resposta às questões frequentes que surgem na hora de reunir doctos para tirar passaporte na Polícia Federal.

Precisa do título de eleitor para tirar passaporte?

Pessoas que tinham mais de 70 anos na última eleição não precisam comprovar regularidade eleitoral.

A mesma coisa serve para as pessoas não-alfabetizadas, DESDE QUE apresente documento de identificação que comprove a condição de analfabetismo.

Quanto às demais pessoas maiores de 18 anos, é OBRIGATÓRIO estar em situação regular, mas normalmente não é necessário anexar à documentação para passaporte qualquer documento que demonstre essa situação, pois, o Sistema Nacional de Passaportes (SINPA) está integrado à base de dados do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Se você não sabe se está regular, pode verificar aqui.

Caso o sistema detete alguma divergência entre as informações cadastradas nas duas bases de dados ou nos casos em que existe qualquer pendência junto ao TSE, será necessário anexar à documentação para solicitação de passaporte, UM dos seguintes documentos:

• Comprovantes de votação da última eleição (dois turnos, se houve), ou respectivas justificativas, ou respectivos comprovantes de pagamento de multa; ou
• Título de eleitor emitido após a data da última eleição (ou e-Título ou Declaração de Alistamento Eleitoral); ou
• Título eleitoral emitido qualquer tempo, se o solicitante tinha menos de 18 anos na última eleição (ou e-Título ou Declaração de Alistamento Eleitoral); ou
• Certidão de Quitação Eleitoral (obtida no Site do TSE); ou
• Certidão de Isenção Eleitoral, se o solicitante possui alguma incapacidade reconhecida pela Justiça Eleitoral; ou
• Certidão circunstanciada, emitida por Cartório Eleitoral, que certifique que o solicitante estava impedido de votar na última eleição por alguma razão (por exemplo, por pendência em prestação de contas*); ou
• Certidão circunstanciada, emitida por Cartório Eleitoral, que certifique que não foi possível regularizar a situação do solicitante ou efetuar seu alistamento, em função do fechamento do calendário eleitoral; ou
• Certidão que demonstre alteração de nome ou doc que demonstre dado correto, nos casos em que a situação se encontra regular no TSE, porém, seu cadastro eleitoral possui alguma informação errada ou desatualizada.

* Se a pendência eleitoral trata apenas sobre a prestação de contas eleitorais, o passaporte PODE SER EMITIDO pois, é a capacidade eleitoral ativa que é obrigatória para obter passaporte – a capacidade eleitoral passiva não é considerada – DESDE QUE seja anexado à documentação exigida para obtenção, um dos docs listados acima.

Interstício eleitoral

O Interstício Eleitoral é um período estipulado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nos quais os cartórios eleitorais interrompem os serviços de cadastramento e regularização da situação eleitoral.

Este encerramento geralmente ocorre 150 dias antes de qualquer eleição.

Assim sendo, mesmo que seja impossível o alistamento ou a regularização de qualquer situação eleitoral durante este período, a emissão de passaporte só será possível àqueles que possuam os devidos documentos eleitorais (quando necessários).

Se você completou 18 anos (ou se naturalizou) durante o Interstício Eleitoral, então não estará obrigado a apresentar qualquer comprovação eleitoral para tirar o passaporte até que o alistamento não seja retomado.

Porém, se completou 18 anos (ou se naturalizou) antes do início do Interstício Eleitoral mas não se alistou ou regularizou a sua situação eleitoral, então você não poderá solicitar o passaporte até a reabertura do cadastramento, sendo que, as atividades dos cartórios retornam a normalidade passados alguns dias do final do segundo turno (quando houver).

Por outro lado, se você tiver uma autorização judicial que autorize a emissão do passaporte, então o documento, sim, poderá ser solicitado.

Precisa de reservista para tirar passaporte?

Antes de responder a essa questão, preste atenção ao seguinte:

Pessoas do sexo masculino que completem entre 19 e 45 anos neste ano, DEVEM estar em situação regular com o Serviço Militar Obrigatório para conseguir solicitar passaporte.

Por outro lado, os homens que completem 18 anos neste ano, assim como aqueles que completem 46 anos, não precisam demonstrar regularidade com o Serviço Militar Obrigatório.

Assim sendo e ainda que seja obrigatório constar como regular nas bases de dados do Serviço Militar, normalmente não é necessário anexar documento que comprove essa situação, pois o Sistema Nacional de Passaportes – SINPA está integrado à base de dados do SERMIL – Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização.

Não obstante, se você tem certeza da sua regularidade (ou se regularizou recentemente sua situação) e ainda assim o sistema detete alguma divergência entre as informações cadastradas nas duas bases de dados, será necessário anexar à documentação para emitir passaporte UM dos seguintes atestatos:

• Algum dos doctos comprobatórios de situação militar, enumerados no Artigo 209 do Regulamento do Serviço Militar (vide CAPÍTULO XXXII), desde que se encontre em condição de regularidade; ou
• Certidão que demonstre alteração de nome ou documento que demonstre informação correta, nos casos em que a situação com o Serviço Militar esteja regular, mas, seu cadastro eleitoral contém alguma informação errada ou desatualizada.

Se detetar qualquer pendência ou irregularidade relacionada ao Serviço Militar, antes de se deslocar à junta busque informação no site SERMIL .

Mas, se eu perdi minha reservista posso tirar passaporte mesmo assim?

Como visto acima, desde que o sistema não detete divergência entre as bases de dados, não vai ser preciso colocar junto com a documentação para emissão passaporte, qualquer documento que comprove a sua situação militar

Precisa de certidão de casamento para tirar passaporte?

A resposta pra esta questão vai depender de dois fatores: houve ou não houve alterações no seu nome depois de ter casado (ou divorciado)?

1. Se o seu nome/sobrenome NÃO foi alterado por motivo de casamento ou divórcio, então a certidão de casamento NÃO vai fazer parte dos documentos exigidos para emissão do seu passaporte.
2. Por outro lado, se depois de ter casado ou divorciado o seu nome, SIM, sofreu alteração, então a certidão de casamento SIM vai fazer parte da relação de documentos para passaporte.

Qual a validade da certidão de casamento para passaporte?

Apesar da certidão de casamento não ter data de validade estipulada, para evitar qualquer problemas relacionados a sua antiguidade ou estado de conservação, recomendamos que leve para o atendimento presencial certidão que tenha no máximo 90 dias, a contar desde o dia da sua emissão.

O que é certidão de casamento atualizada para passaporte?

Uma certidão de casamento atualizada é aquela que indica as alterações sofridas no nome após uma pessoa ter casado ou divorciado.

Precisa de certidão de nascimento para tirar passaporte?

A certidão de nascimento só é obrigatória quando o solicitante for menor de 12 anos e não tiver documento de identificação aceito para fins de emissão de passaporte.

Para tirar o passaporte precisa levar cópia (Xerox) dos docs?

Graças a eliminação da burocracia que pairava sobre a documentação que era exigida na hora de requerer passaporte, atualmente é NÃO necessário levar qualquer tipo de cópia (Xerox) – simples ou autenticada, sendo necessário apresentar, apenas para verificação e devolução imediata, os docs originais.

Os doctos atualmente solicitados têm sua exigência prevista em legislação específica, como os Decretos 1.983 de 1996 e 5.978 de 2006, e em legislação regulamentadora, como a Instrução Normativa 173 de 2020. As exigências que ainda são feitas visam a preservação da segurança do solicitante e seu custo econômico e social não deve ser superior ao risco envolvido.

Precisa de comprovante de residência para tirar passaporte?

Não é preciso anexar comprovante de residência aos documentos para tirar passaporte, pois o endereço é uma informação simplesmente declarativa (ou seja, o endereço que você declarar no preenchimento do formulário é tido como verdadeiro) e não sendo exigida assim sua comprovação.

Maior com incapacidade precisa apresentar doc adicional?

Não. O maior de idade que seja portador de incapacidade parcial ou total está sujeito à mesma documentação que é exigida para fazer passaporte àquele que não é portador.

Contudo, em relação às obrigações eleitorais e às obrigações com o serviço militar obrigatório, o maior incapaz deverá providenciar uma Certidão de Isenção (caso ainda não a tenha), junto ao respectivo Tribunal Superior Eleitoral ou Junta Militar.

Como o Sistema Nacional de Passaportes está integrado às bases de dados do TSE e SERMIL, não é obrigatório incluir Certidão de Isenção à relação de documentos para fazer passaporte. Porém, principalmente se a emissão da certidão tiver sido feita recentemente, sugerimos que você a inclua na listagem de doctos para passaporte, pois, caso surja alguma divergência entre os dados cadastrados nos sistemas a certidão será usada para verificar essa divergência.

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E isto é tudo! Caso ainda tenha alguma questão sobre os documentos necessários para tirar o passaporte brasileiro, deixe-nos um comentário. Responderemos à sua pergunta assim que nos for possível.

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