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Filiação

A filiação, é um dos dados encontrados em praticamente todos os documentos de identificação expedidos em território nacional.

Além disso, o termo filiação não se restringe apenas à sua definição encontrada nos dicionários ou livros de direito. Este estende-se também aos valores que podemos encontrar atualmente na sociedade em geral.

Descubra com a gente o conceitos desta poderosa palavra.

Significado de filiação

Em termos linguísticos, os dicionários da língua portuguesa indicam que a palavra filiação quer dizer o seguinte:

  1. Ação ou efeito de filiar, de tomar como filho ou de entrar para uma associação social ou política.
  2. Designação dos pais de alguém.
  3. Linha direta dos avós aos filhos ou dos filhos aos avós.
  4. [Figurado] Ligação de coisas que resultam umas das outras ou com alguma relação.
  5. [Religião] Admissão em comunidade religiosa ou de qualquer outra natureza.
  6. Ato de perfilhar, de tomar como filho.

Clase gramatical

Substantivo feminino.

Etimologia

Do latim, filiatio.onis.

Filiação em termos jurídicos

Já em termos civis, a filiação pode ser explicada como o vínculo de parentesco, em linha reta, em sede de primeiro grau. Ou seja, genitores para com os filhos.

Em relação a este vínculo, o Art. 1.593 do Código Civil Brasileiro declara que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem.”

Tipos de filiação

Abaixo podemos encontrar os 3 tipos de filiação.

Biológica ou natural

É aquela proveniente de laços consanguíneos, de primeiro grau em linha reta entre genitor e filho.

Registral ou civil

É aquela que acontece no momento que é feito o registro de nascimento no RCPN (Registro Civil das Pessoas Naturais).

Socioafetiva

É aquela manifestada pela afeição, amor, dedicação, mutualidade e carinho. De fato, considera-se que a socioafetivadade possui mais valor do que o simplesmente biológico.

Outro termo importante é a multiparentalidade.

Este termo traduz-se no episódio do filho possuir duas mães ou pais reconhecidos pelo direito (o biológico e o socioafetivo) consoante o reconhecimento da filiação socioafetiva.

Video: Filiação sócio afetiva e multiparentalidade

Filiação: Explicação sobre filiação socioafetiva e multiparentalidade

Filiação em documentos

Este campo serve para indicar o nome dos pais nos documentos de identidade.

Da mesma forma, quando solicitado, você deverá indicar o nome dos seus genitores em currículos, formulários, cadastros, fichas etc.

Apesar de atualmente não ser muito comum, ainda poderá encontrar nestes documentos os termos filiação materna e filiação paterna. Como o próprio nome indica, estes campos fazem referência ao nome da mãe e do pai, respectivamente.

Filiação no passaporte

Como este site está dedicado maioritariamente ao passaporte brasileiro, vamos dedicar este tópico a este importante documento de viagem.

Esta imagem ilustra o post que fala sobre filiação e o seu significado.
O que é filiação 1 e 2 no passaporte e o que preencher no campo.

O que é a filiação do passaporte?

É o campo que, assim como nos demais documentos de identificação, serve indicar o nome completo dos seus genitores biológicos ou não.

Como preencher o campo filiação no passaporte?

Ao tirar o passaporte brasileiro, você terá que preencher os campos filiação 1 e filiação 2 no formulário de solicitação de passaporte.

Assim sendo, os campos filiação 1 e 2 do formulário deverão ser preenchidos com os mesmos dados encontrados no campo filiação da sua certidão de nascimento ou do seu documento de identidade.

Filiação no passaporte: Histórico

Em uma edição antiga do SINPA (Sistema Nacional de Passaporte), os campos “nome do pai” e “nome da mãe” eram os quais faziam o papel dos atuais campos filiação 1 e filiação 2.

Porém, apesar da presença destes campos no requerimento, os livretos dos passaportes emitidos naquela época não tinham essa informação impressa.

No seu lugar, existia apenas um código de barras bidimensional.

A falta deste dado fundamental foi logo percebida pelos cidadãos que começaram a indagar:

– Porque o novo passaporte não tem filiação?

Na verdade, não se sabe ao certo se a ausência desta informação no foi propositadas ou uma gafe.

O que sim se sabe é que, posteriormente, em um dos seus comunicados, a Polícia Federal discretamente informou que havia sido feita uma correção na caderneta do documento.

Novas modificações

Em 23 de novembro de 2014, trás a modificação informada pela PF, foi lançado um modelo intermediário de passaporte.

Naquela versão, a barra bidimensional foi retirada e no seu lugar foi introduzido o campo “Filiação/Filiation”.

Esta seção tinha a função de devolver ao passaporte as informações sobre o parentesco direto do titular do documento.

Ter estes dados impressos no passaporte facilitou principalmente a vida de quem viajava em companhia de crianças e adolescentes.

Sobretudo porque já não era necessário apresentar a carteira de identidade ou a certidão de nascimento do menor para demonstrar que estes viajam com os próprios pais.

Mas, a alteração não ficou apenas no livreto.

O requerimento on-line de passaporte também foi modificado e os campos “nome do pai” e “nome da mãe” passaram a ser identificados como “nome do genitor 1” e “nome do genitor 2”.

Trás uma nova modificação, os campos “nome do genitor 1” e “nome do genitor 2” desaparecem do requerimento e dando lugar assim aos atuais campos “Filiação 1 e 2“.

Também foram incluídos os campos utilizados para identificar o sexo cada um dos genitores.

Atualmente, as possíveis combinações de gênero no requerimento do passaporte são as seguintes:

  • masculino + feminino; ou
  • feminino + feminino; ou
  • masculino + masculino.

Filiação, uma alternativa aos termos pai e mãe.

A troca das palavras “pai” e “mãe” contidas nos documentos oficiais de identificação é uma velha reivindicação da comunidade LGBTI uma vez que esta procura assegurar o reconhecimento de novas constituições familiares pelas instituições.

A demanda figura em um dos artigos do Estatuto da Diversidade Sexual que foi apresentado ao Congresso Nacional em 2011.

Apesar do processo continuar, algumas instituições fizeram progressos na implementação das modificações.

Por exemplo, a Polícia Federal alterou estes termos no formulário de pedido de passaporte passando a usar a palavra filiação.

O próprio website da PF informa que a alteração ocorre “em face da possibilidade de novas constituições familiares, inclusive para união homoafetiva.”.

Esta instituição diz que, além de reconhecer este tipo de união, a medida pretende atender a um interesse da sociedade melhorando as condições dos viajantes nos postos de controle de migração bem como aumentar a qualidade do serviço oferecido aos cidadãos.

A ação da Polícia Federal é encarada como um progresso, porém os organismos e a comunidade LGBTI exigem a expansão para os demais documentos de identificação, bem como a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que institui o Estatuto.


E isto é tudo! Caso ainda tenha alguma questão sobre a palavra filiação, deixe-nos um comentário. Responderemos à sua pergunta assim que nos for possível.

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