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Documentos para passaporte: Quais são necessários?

Informe-se sobre todos os documentos para passaporte obrigatórios
Documentos para passaporte: Quais são necessários?
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Nesta sessão do comotiraropassaportebrasileiro.com vamos indicar quais são os requisitos e documentos que deverá reunir para solicitar a emissão do passaporte brasileiro.

Porém, antes de mais nada, vamos indicar os requisitos fundamentais que deverá cumprir.

Quais os requisitos para tirar o passaporte

  1. Ser brasileiro.
  2. Estar alistado como eleitor (quando estiver sujeito a essa obrigação).
  3. Ter ido votar na última eleição, justificado ou pago a devida multa (quando estiver sujeito a essas obrigações).
  4. Estar em dia com o serviço militar obrigatório (se for cidadão do sexo masculino).
  5. Não possuir ordem judicial que impeça a obtenção do passaporte ou de deixar o país.
  6. Não ser procurado pela Justiça.

Então, cumpre com todos esses requisitos?

Sim? Perfeito!

Sendo assim, começaremos a explicar passo a passo, qual é a documentação que você terá que reunir para tirar o passaporte.

Por outro lado, para os menores de 18 anos, a lista de documentos é um pouco diferente e falamos deste assunto no artigo sobre o passaporte para menor.

Enfim, voltando aos maiores de idade, passamos a falar sobre os documentos necessários:

Quais os documentos necessários para tirar o passaporte

1. Documento de identificação.
2. Documentos que comprovem a situação perante a Justiça Eleitoral.
3. Documentos que comprovem a situação perante o serviço militar obrigatório.
4. Passaporte anterior.
5. CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
6. Documentação extra em casos específicos.

1. Documento de identificação.

Abaixo segue a lista dos documentos que poderão ser aceitos para emitir o passaporte.

  1. Carteira de identidade emitida por SSP (Secretaria de Segurança Pública).
  2. Documento oficial de identificação profissional (Carteira funcional) emitida por órgão público.
  3. Cédula de identidade expedida pelo Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, ex-ministério militar ou por comando militar.
  4. Passaporte brasileiro anterior (mesmo que esteja fora do prazo de validade).
  5. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Departamento de Trânsito (DETRAN).
  6. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
  7. Cédula de identidade emitida por órgão fiscalizador do exercício de profissão.

Temos todas essas opções porque, para fins de confirmação da identidade, um documento de identificação é aquele no qual estão presentes os seguintes dados do titular:

  1. Fotografia
  2. Nome e sobrenome completos.
  3. Filiação.
  4. Data de nascimento.
  5. Local de nascimento.
  6. Assinatura.

Saiba que desta lista de documentos de identificação você necessitará apresentar apenas um deles no processo de expedição do passaporte.

Exceção relacionada ao documento de identificação a apresentar

Se você apresentar a CNH como documento de identificação, leve em consideração que, deverá também apresentar outro documento, original, que demonstre o local do seu nascimento.

Igualmente, é muito importante que você saiba que um documento de identificação poderá recusado pelo servidor.

E quando é que ele poderá rejeitar o seu documento?

Pois, abaixo, listamos os motivos pelos quais um documento de identificação poderá ser recusado.

  1. Se o seu documento estiver desatualizado, por exemplo, ter ainda o nome e/ou sobrenome de solteiro uma vez já os tenha modificado, ter a fotografia de quando era muito mais jovem etc.
  2. Se não for possível ser identificado devido à antiguidade de expedição do documento, em outras palavras, se estiver gasto de tanto usar ou em mau estado de conservação.
  3. Se o seu documento possuir qualquer tipo de abreviatura nos campos que sirvam para identificar, por exemplo, a filiação, o nome, o sobrenome etc.
  4. Se estiver deteriorado ou tenha sofrido algum tipo de manipulação que o possa ter alterado ou que não permita a verificação dos itens de segurança.

Fazemos aqui uma breve observação sobre o item 3.

É muito importante que todas as palavras estejam escritas sem abreviações.

Se tiver abreviações no seu documento, estas deverão ser elucidadas por outro documento onde não conste tais abreviações.

Este outro documento poderá ser qualquer um dos citados nesse artigo e em via original.

Saiba também que, caso o servidor da PF no momento do atendimento presencial identifique quaisquer outras razões que possam comprometer à segurança do processo ou gerar dúvidas quanto à sua identidade, este poderá negar-se a aceitar o documento mesmo que o motivo encontrado não esteja mencionado nos itens anteriores.

2. Documentos para comprovar a situação perante a Justiça Eleitoral.

E o título de eleitor, eu preciso apresentar?

Tenha em conta que o Código Eleitoral determina que você precisa estar em dia com a Justiça Eleitoral para poder tirar o seu passaporte.

Desta forma, no momento do atendimento presencial, a sua situação eleitoral será comprovada de forma on-line e diretamente pelo servidor do Polícia Federal.

Se estiver tudo ok, você não terá que apresentar o título de eleitor e nenhum tipo de comprovante.

Não obstante, se a sua situação eleitoral estiver irregular ou existir alguma divergência que não permita a localização do seu cadastro no momento dessa consulta (por exemplo, ficarem sem sistema nos computadores etc.) o servidor poderá exigir os seguintes documentos:

  1. Título de eleitor.
  2. Comprovante de votação, de justificativa ou de pagamento da multa da última eleição (dos dois turnos) caso tenham existido.

Resumindo:

Mesmo que não seja obrigatória a apresentação do título de eleitor ou de comprovantes, caso eles detectem no sistema alguma irregularidade ou sofram, por exemplo, algum problema técnico no momento do atendimento, esses documentos poderão ser exigidos.

Então é melhor se prevenir e ir para o atendimento em posse dos mesmos.

Ok, você agora nos vai dizer que não tem os comprovantes nem o título de eleitor, não é?

Não tem problema. Na falta dos comprovantes ou do título de eleitor você pode apresentar a:

  1. Certidão de quitação eleitoral.

Para imprimir a declaração da Justiça Eleitoral o procedimento é fácil e explicamos logo abaixo.

Como emitir e imprimir a certidão de quitação eleitoral?

1. Entre no site do TSE.
2. Preencha o formulário (Emissão de certidão) com os dados solicitados.
3. Marque a opção “Não sou um robot”
4. Clique no botão “emitir”.

Se, por acaso, não conseguir emitir sua certidão de quitação eleitoral diretamente do site do TSE faça o seguinte:

Acuda (antes de solicitar o passaporte) ao cartório eleitoral que fique mais perto da sua casa e leve junto os seus documentos pessoais.

Leve também a documentação referente ao serviço eleitoral. Assim, o cartório poderá providenciar certidão de quitação eleitoral.

Sugerimos também que você não siga com o processo de emissão de passaporte antes de verificar se a sua situação eleitoral se encontra regularizada e que não existam pendências ou erros de escrita nos seus dados cadastrados na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É que, caso não esteja em dia com a Justiça Eleitoral e na hora do atendimento presencial eles detetem essa situação (e vão detetar) você não será atendido.

Ou seja, ao não ser atendido você terá que, novamente, agendar passaporte, gerando assim um atraso no processo de emissão.

Explicado esse ponto, pedimos que tenha especial atenção aos seguintes tópicos:

Interstício eleitoral

Aproximadamente seis meses antes de qualquer eleição, o Tribunal Eleitoral interrompe os serviços de regularização da situação eleitoral.

Esse período é chamado de “interstício eleitoral“.

Mesmo que a PF saiba que é impossível regularizar a situação eleitoral nessa época, esse argumento não servirá de justificativa caso não tenha os documentos.

Assim sendo, a emissão do passaporte só será autorizada àqueles que estejam quites com a Justiça Eleitoral.

Desta forma, em época de eleições, fique muito atento à sua situação eleitoral e providencie a documentação necessária o quanto antes.

O que fazer se possuir ou não souber se possui alguma pendência com a Justiça Eleitoral?
  1. Se você votou, justificou ou pagou multa referente à última eleição acuda a uma junta eleitoral e peça a respetiva certidão caso tenha perdido esses comprovantes.
  2. Se, na última eleição, você tinha a idade compreendida entre os 18 e os 70 anos, mas não compareceu para votar, nem justificou e nem pagou multa relativa à tal eleição, procure então uma junta eleitoral e verifique se há a possibilidade de normalizar a sua situação em relação ao último pleito.
  3. Caso você tenha completado 18 anos antes do dia de início do interstício eleitoral e não tenha feito o alistamento eleitoral, então, nesse caso, não será possível emitir seu passaporte.

Em relação ao ponto 2, caso seja possível, peça a certidão que comprove que se encontra regular em relação ao último pleito. Agora, se não for possível, sem esta certidão o seu passaporte não poderá ser emitido.

Em relação ao ponto 3, apenas quando acabe o interstício, ou seja, no fim da próxima eleição e após você ter se alistado é que será possível realizar a emissão d passaporte.

A não ser que você tenha uma autorização expressa da Justiça Eleitoral ou da Justiça Comum.

Se este for o caso a emissão poderá ser solicitada.

Certidão de Isenção Eleitoral

Se você tiver uma Certidão de Isenção Eleitoral ou tenha completado 18 anos no decorrer do interstício eleitoral, a apresentação do título de eleitor não será obrigatória.

Isenção do comprovante de votação

Você não precisará apresentar o comprovante de votação se entre o seu alistamento eleitoral e a data do requerimento do passaporte não tenha havido eleições.

Nesse caso é suficiente que você apresente:

  1. O título de eleitor ou;
  2. A declaração de alistamento da Justiça Eleitoral.

Idade na última eleição

Já se você tinha mais de 70 anos na última eleição, então não terá que apresentar nem o título de eleitor, nem os comprovantes e nem qualquer tipo de certidão eleitoral para solicitar o passaporte.

3. Documentos para comprovar a situação perante o serviço militar obrigatório.

Se você for do sexo masculino é muito importante saber que, a partir do dia 01 de janeiro do ano em que completar os 19 anos até o dia 31 de dezembro do ano em que completar os 45 anos, deverá comprovar que está em dia com o serviço militar obrigatório para poder tirar o passaporte.

Deverá verificar se não existe nada pendente ou erros de escrita nos seus dados cadastrados na base de dados do Serviço Militar (SERMIL).

Assim como ocorre com a situação eleitoral, a sua situação para com o serviço militar será verificada na ocasião do atendimento de forma on-line pelo atendente.

Da mesma forma, se esta situação estiver irregular ou existir alguma discrepância (falhas de sistema etc.) que impossibilite localizar o seu cadastro na hora da consulta, será então exigido um documento que demonstre que você esteja quite com o serviço militar obrigatório.

Apostamos que você vai querer saber qual é o documento que deverá mostrar, não é?

Pois esse documento terá que ser, obrigatoriamente, um daqueles que estão referidos no Regulamento do Serviço Militar (artigo 209).

Além disso, tal documento deverá se encontrar em situação regular, ou seja, estar dentro da validade, apresentar os carimbos atualizados etc.

Documentos que serão aceitos para comprovar a situação militar para expedição de passaporte.

  1. Certificado de Alistamento Militar, desde que não esteja vencido.
  2. Certificado de Isenção.
  3. Certificado de Dispensa de Incorporação.
  4. Certificado de Reservista.
  5. Atestado de se encontrar desobrigado do Serviço Militar.
  6. Certidão de Situação Militar.
  7. Atestado de Situação Militar.
  8. Provisão de reforma, para as praças reformadas.
  9. Carta Patente para oficial da ativa, da reserva e reformado das Forças Armadas ou de corporações consideradas suas reservas.
  10. Cartão ou Carteira de Identidade que sejam fornecidos por Ministério Militar para os militares da ativa, da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas ou que sejam fornecidos por órgão legalmente competente para os componentes das corporações consideradas como reserva das Forças Armadas.

No entanto, a leitura do (Decreto Nº 57.654, de 20 de Janeiro de 1966) com especial atenção para o artigo 209 segue sendo recomendada.

Assim, você poderá para consultar detalhadamente todos os itens relacionados a esses documentos.

Informações importantes quanto a situação militar ao fazer o passaporte brasileiro

Não servirá de prova de que se encontra regular com o serviço militar apresentando uma simples consulta feita na página do SERMIL.

Está consulta é considerada pela Polícia Federal uma mera fonte de referência e não servirá como documento comprobatório.

Lembre-se também que o atendimento não será realizado caso seja necessário apresentar tal documentação e você não estiver em posse da mesma.

E você não vai querer ter que marcar um novo agendamento e atrasar a entrega do seu passaporte por causa de um simples documento, né?

Previna-se aqui também e leve junto a documentação referente ao serviço militar no dia atendimento presencial.

Aproveitamos para reforçar que é só a partir do dia 31 de dezembro do ano em que fizer 45 anos que estará livre de comprovar a sua situação militar.

Não serve só ter completado os 45 anos, ok?

4. Apresentar o passaporte anterior.

Se esta não for a primeira vez que irá solicitar um passaporte, então, a regra geral indica que também terá que apresentar o seu passaporte anterior estando este dentro ou fora da validade.

Ao apresentar o passaporte antigo na hora do atendimento presencial este será cancelado física e eletronicamente no Sistema Nacional de Passaportes (SINPA).

Repare que você poderá ter gastos extras caso não apresente o passaporte anterior.

Explicaremos abaixo com maiores detalhes quando isso poderá acorrer.

Preste bastante atenção aos seguintes tópicos:

Passaporte roubado

Se o seu passaporte anterior ainda válido tiver sido roubado, ou seja, se este lhe foi retirado mediante grave ameaça ou violência, então deverá fazer umBoletim de Ocorrência (BO) da Polícia Civil.

Neste BO terá que ficar claramente exposto o artigo 157 do código penal. 

Esse artigo é aquele que tipifica o crime de roubo.

Ao fazer o BO, além de estar cumprindo com o seu dever poderá evitar possíveis “dores de cabeça” causadas por usos indevidos dos seus documentos e dados pessoais.

E mais.

Com o BO em mãos não lhe será cobrada a taxa majorada por não ter apresentado o passaporte.

Ainda nesse post vamos explicar sobre a taxa majorada.

Assim sendo, se o seu passaporte foi roubado, lembre-se sempre de levar e apresentar o Boletim de Ocorrência no dia do atendimento presencial.

Passaporte perdido, extraviado ou furtado

Se o seu anterior passaporte ainda estiver válido e você não o apresentar no dia do atendimento presencial por qualquer motivo que seja distinto ao roubo (por exemplo, furto, perda, extravio etc.) deverá então preencher e apresentar a Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem.

Se precisar, pode baixar essa comunicação clicando diretamente aqui.

Entretanto, neste caso, sim que lhe será cobrada a taxa majorada.

Passaporte vencido

Já na situação de que o seu passaporte esteja vencido, independente da causa pela qual não o tenha apresentado, você não terá que preencher nenhum formulário de comunicação e nem pagar a taxa majorada.

Passaporte inutilizado

Caso o seu passaporte anterior tenha sido inutilizado por um consulado ou por uma repartição de imigração estrangeira, no exterior ou no Brasil, devido deportação ou negação de visto saiba que não está impedido de solicitar um novo passaporte.

Para isso, você deverá apresentar o passaporte que foi inutilizado (esteja esse válido ou não) para que o seu cancelamento seja processado.

Procedendo dessa maneira, você não terá que pagar a taxa majorada.

Viu só? Não tem problema.

E o grande problema aqui é que quando sucedem estes casos, muitas pessoas dizem a PF que perderam o passaporte ou que este foi extraviado.

Mas veja que ao simular o extravio ou perda do passaporte, você conduzirá a Polícia Federal a tomar providências desnecessárias para tentar recuperar o seu documento.

E isso não é legal, não é verdade?

O que é a taxa majorada do passaporte?

A taxa majorada, nada mais é do que uma taxa elevada e que no caso do passaporte equivale ao dobro da taxa normal de emissão.

Colocando na “ponta do lápis”:

R$ 257,25 x 2 = R$ 514,50 (valor da taxa majorada do passaporte)

Então, fique atento aos tópicos anteriores para não ter que pagar o dobro do preço do passaporte sem necessidade.

5. Comprovar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Este ponto, assim como os anteriores, gera muitas dúvidas e é comum que surjam muitas perguntas sobre a necessidade de comprovar o CPF na hora de tirar o passaporte.

Vamos esclarecer aqui esse assunto de maneira rápida.

Se você for maior de 18 anos então está obrigado a comprovar o CPF.

Documentos para comprovar o CPF ao solicitar o passaporte

  1. Comprovativo de Inscrição no CPF impresso através da página web da Receita Federal.
  2. Outros modelos de cédula de CPF emitidos conforme a legislação vigente à época.
  3. Cédula de Identidade.
  4. CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
  5. CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
  6. Carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos.
  7. Carteira de identidade profissional.
  8. Cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária.
  9. Talão de cheques bancário.
  10. Documentos de acesso a serviços de saúde pública, de assistência social ou a serviços previdenciários (desde que conste o número do CPF).
  11. Comprovativo de Inscrição no CPF emitido pelas entidades que possuem convênio com à Receita Federal.

Em relação ao item 11, indicamos que as entidades que possuem convênio com à Receita Federal são as seguintes:

  • Caixa Econômica Federal.
  • Banco do Brasil.
  • Correios.

6. Documentos extras exigidos em casos específicos para solicitar o passaporte

Em alguns casos específicos você terá que apresentar, além da documentação comum que indicamos nos pontos anteriores, outros documentos que servirão para comprovar determinadas informações.

Veja se você se encaixa em algum dos seguintes casos e providencie também a respetiva documentação extra necessária indicada tópicos abaixo:

Alterações de nomes por matrimônio, separação ou divórcio

Preciso apresentar a Certidão de Casamento para a emissão do passaporte brasileiro?

Essa é uma pergunta muito frequente assim como perguntas sobre a necessidade de apresentar a certidão de divórcio ou a de nascimento.

E, realmente, este é um tópico muito importante e exige atenção.

Vamos separá-lo em duas hipóteses.

1ª hipótese.

Se você se casou, separou ou divorciou e teve o seu nome e/ou sobrenome modificado seja há muitos anos atrás ou recentemente, está então obrigado a apresentar as:

  1. Certidões de casamento e divórcio.

2ª hipótese.

Se você se casou, separou ou divorciou e teve o seu nome e/ou sobrenome modificado várias vezes e todas essas modificações não estiverem averbadas na última certidão de casamento, então terá que apresentar:

  1. Todas as certidões de casamento e divórcio anteriores.

Em ambas as hipóteses, as certidões deverão ser as originais, estarem atualizadas e constar, indispensavelmente, com a averbação dos nomes e/ou sobrenomes anteriores.

Alterações de nomes por decisão judicial

 Também podem acontecer situações nas quais as pessoas tenham tido o nome e/ou sobrenome alterado por uma decisão judicial.

Se esta situação se enquadra ao seu perfil, então terá que apresentar um dos seguintes documentos:

  1. Certidão de casamento ou;
  2. Certidão de nascimento.

Nesse tópico também é importante deixar claro que se o seu nome e/ou sobrenome foi alterado por uma sentença judicial em consequência de um procedimento de mudança de sexo, reconhecimento de paternidade ou adoção a certidão de nascimento ou casamento com a averbação dessas alterações não será exigida.

Essa “não exigência” evita assim possíveis constrangimentos àqueles que requerem o passaporte já que para conseguir tal averbação poderia ser necessário apresentar uma autorização judicial.

Mas atenção!

Mesmo que neste caso não seja exigida a averbação, você ainda deverá comprovar o nome que tinha anteriormente, sendo necessário para isso apresentar:

  1. Qualquer documento original no qual esteja presente o seu nome anterior ou, de forma excecional para este caso;
  2. Uma cópia autenticada da sentença onde foi ditada a alteração do nome.

Expomos aqui outras notas importantes.

Tanto no tópico 6.1 como no 6.2, mesmo que você já tenha um passaporte anterior emitido com o seu nome e/ou sobrenome atuais, deverá obrigatoriamente apresentar as certidões indicadas para iniciar um novo processo de emissão de passaporte.

Essa exigência é feita para comprovar todos os nomes e sobrenomes que você teve anteriormente.

Outra observação a se ter em conta.

Se você for viajar para algum país onde seja necessário um visto de entrada, é essencial que o nome completo impresso no passaporte seja o atual uma vez que esse dado terá que coincidir com aquele que estiver no visto.

Maior de idade nascido no estrangeiro

Se você que estiver lendo essas linhas for maior de idade nascido no estrangeiro, deverá apresentar um dos seguintes documentos:

  1. Cópia autenticada da sentença de opção de nacionalidade ou;
  2. Certidão original do registro da opção da nacionalidade feita no Registro Civil de Pessoas Naturais.

Entretanto, se você:

  • Tiver sido registrado em um consulado brasileiro.
  • Tiver nascido de pai ou mãe brasileira que estava a serviço do Brasil.
  • Tiver nascido entre 07 de junho de 1994 e 21 de setembro de 2007.

O documento a ser apresentado deverá ser a:

  1. Certidão de nascimento original(ou transcrição da mesma) lavrada no Brasil.

Estrangeiro naturalizado brasileiro

Se você se naturalizou brasileiro deverá apresentar os seguintes documentos:

  1. Certificado de Naturalização original ou;
  2. Cédula de identidade onde conste o número da portaria ministerial de naturalização e que tenha sido emitida por Secretaria de Segurança Pública.

Indígenas

Caso seja indígena e não possua nenhum dos documentos de identificação indicados neste passo, deverá então apresentar os seguintes documentos:

  1. Carteira de identidade do indígena ou;
  2. Declaração emitida pela FUNAI/MJ

Entretanto, se você ainda estiver na condição de “não integrado”, deverá comparecer acompanhado por um representante devidamente autorizado da FUNAI/MJ.

Mas, se apresentar uma autorização judicial que o libere do regime tutelar como indicado na Lei, não necessitará ser acompanhado.

Informação extra relacionada aos documentos que precisa para tirar o passaporte

Abaixo citamos algumas dicas importantes e que deverá ter em conta durante o processo de emissão de passaporte.

Documentos originais

Não se esqueça que os todos os documentos citados neste site deverão ser apresentados nas vias originais.

Em suma, os postos emissores de passaporte, de acordo com a legislação pertinente, não aceitarão fotocópias mesmo que estejam autenticadas.

Porém, como sempre, todas as regras têm as suas exceções.

A título informativo (e de curiosidade também) existem, excepcionalmente, dois documentos em todo o processo de emissão de passaporte que poderão ser apresentados em forma de fotocópia autenticada sendo estes documentos:

  1. A sentença da decisão judicial onde se comprova a alteração de nome consequente de processo de mudança de sexo, reconhecimento de paternidade ou adoção.
  2. A sentença de opção de nacionalidade no caso do maior nascido no estrangeiro.

Exigência de outros documentos

A Polícia Federal poderá exigir-lhe outros documentos no momento do atendimento, sempre que existam motivos justificados para tal exigência.

Conclusão

Como pode ver, reunir os documentos necessários para tirar o passaporte brasileiro pode variar muito e depende da situação de cada requerente.

Entretanto, esperamos que com este artigo, todas as sua dúvidas tenham sido esclarecidas.

Se tiver alguma pergunta relacionada a este assunto, escreva nos nossos comentários. Tentaremos responder assim que possível.

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