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Documentos para passaporte

Nesse artigo sobre os documentos necessários para tirar (ou renovar) passaporte você descobrirá, exatamente, qual documentação vai necessitar em cada etapa do procedimento de emissão.

Isso será feito respondendo às 4 (quatro) perguntas mais habituais feitas pelos nossos leitores sobre esse assunto. São elas:

  • O que eu preciso para emitir o meu passaporte?
  • Quais documentos eu tenho de reunir para requerer o passaporte?
  • Quais documentos eu devo levar na entrevista do passaporte?
  • Qual documento é exigido para buscar o passaporte pronto?

Assim, sendo este um passo primordial para a emissão do seu passaporte no Brasil, recomendamos que você leia todos os tópicos desse post com bastante atenção.

Importante! Esse artigo trata apenas dos documentos para passaporte referentes aos maiores de 18 anos. A documentação exigida pela Polícia Federal aos menores de idade é específica.

O que precisa para solicitar passaporte

Inicialmente, para dar entrada no seu documento de viagem (seja ele o primeiro ou uma renovação) será imprescindível que você saiba quem pode tirar passaporte brasileiro.

Assim sendo, pode receber um novo passaporte as as pessoas que cumpram com as seguintes exigências:

  1. Ser brasileiro.
  2. Ter feito o alistamento eleitoral (quando estiver sujeito a essa obrigação).
  3. Ter ido votar na última eleição, justificado ou pago a devida multa (quando estiver sujeito a essas obrigações).
  4. Estar em dia com o serviço militar obrigatório (apenas para requerentes do sexo masculino).
  5. Não possuir ordem judicial que impeça obter passaporte ou de deixar o Brasil.
  6. Não ser procurado pela Justiça.
  7. Ter todos os documentos exigidos pela PF em vias originais (ou 2ª via).

Se você cumpre com esses pré-requisitos, poderá então começar a reunir, e logo apresentar, a documentação pedida pela Polícia Federal.

Mas atenção! A relação de documentos para solicitar passaporte pode não ser a mesma para todas as pessoas e variar de caso a caso.

Além disso, alguns documentos serão necessários apenas para preencher o formulário de solicitação de passaporte via internet.

Já, outros, terão que estar presentes durante todo o procedimento de emissão, incluídos os atendimentos presenciais de solicitação e entrega de passaporte.

Documentação necessária para emissão de passaporte

Nesse tópico vamos falar sobre os documentos que serão usados para preencher o requerimento online do seu passaporte.

Além de uma lista simples, você irá encontrar um relatório individual com as características de cada documento e assim, descobrir quais podem ser aceitos ou recusados pela Divisão de Passaporte da Polícia Federal.

Veja depois da imagem a lista de documentos que devem ser reunidos.

Esta imagem ilustra o post sobre os doc necessários para emissão e renovação de passaporte
Relação de documentos para fazer (ou renovar) passaporte brasileiro.

Lista de documentos para tirar passaporte

Os documentos necessários para requer passaporte pela internet são:

  1. Documento de identificação;
  2. CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
  3. Certidão de casamento (apenas se sofreu alteração de nome); e
  4. Passaporte anterior (apenas se já teve ou tem passaporte anterior, válido ou já vencido);

1) Documento de Identificação

Os dados do seu documento de identificação serão os primeiros a serem pedidos pelo sistema da Polícia Federal durante a solicitação de passaporte. Este é um campo de preenchimento obrigatório. 

Lembre-se de preencher o formulário eletrônico com os dados do documento que irá apresentar no dia do atendimento presencial.

Porém, se após ter preenchido o formulário houver alguma situação inesperada que impossibilite que você apresente o documento informado não será necessário gerar novo protocolo. Neste caso, basta informar ao atendente sobre essa situação no dia do seu atendimento.

Documentos de identificação aceitos pela PF para requer passaporte
  1. Carteira de identidade (RG) emitida por SSP (Secretaria de Segurança Pública) ou seu Instituto de Identificação; ou
  2. Documento oficial de identificação profissional (Carteira funcional) emitida por órgão público, reconhecida por lei e com validade em todo país; ou
  3. Cédula de identidade expedida pelo Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, ex-ministério militar ou por comando militar; ou
  4. Passaporte brasileiro anterior (mesmo que esteja fora do prazo de validade); ou
  5. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); ou
  6. Cédula de identidade emitida por órgão fiscalizador do exercício de profissão; ou
  7. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Departamento de Trânsito (DETRAN).

Atenção! A CNH deverá ser apresentada em conjunto com outro documento, também original, que confirme o seu local de nascimento.

A Polícia Federal poderá aceitar documentos digitais como a CNH ou o DNI desde que seja possível a verificação de sua autenticidade pelo posto emissor.

A assinatura que estive presente no seu documento de identificação não precisa ser igual àquela encontrada em outros documentos. Nem mesmo à encontrada no seu passaporte anterior, caso possua. Além disso, a assinatura poderá ser abreviada, rubricada, por extenso etc.

Motivos de recusa dos documentos de identificação
  1. Documentos que não estejam com os dados atualizados.
    • Este deverá indicar o seu nome atual. Tenha especial atenção se o seu nome e/ou sobrenome sofreu alterações devido casamento, separação, divórcio ou decisão judicial.
    • Se estiver com o nome e/ou sobrenome desatualizado, somente poderá ser aceito quando for apresentado acompanhado de certidão (original) que certifique (averbe) a mudança de nome realizada.
  2. Documentos que não estejam em boas condições.
    • Ou seja, se o tempo de emissão ou o estado de conservação tornaram impossível a sua identificação ou a leitura dos dados.
    • E também, se a integridade do documento ou dos itens de segurança tenham sido afetados ou manipulados de alguma maneira.
  3. Documentos cuja foto não permita identificar perfeitamente ao titular.
  4. Documentos que contenham abreviações.
    • Nesse caso, a identificação somente poderá ser aceita quando outro documento (daqueles citados nesse post) certifique o seu nome completo sem abreviaturas.

Atenção! Protocolos de solicitação de documento de identificação, boletins de ocorrência (BO), cópia do documento de identificação (mesmo que autenticada) e passaportes de outras nacionalidades não serão aceitos como documentação de identificação para tirar passaporte brasileiro.

Nota: Caso o seu documento seja recusado pelo Departamento de Polícia federal (DPF), o servidor que estiver no atendimento deverá indicar o motivo da recusa.

2) CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)

Os dados do seu CPF também serão pedidos pelo Sistema Nacional de Passaportes durante o preenchimento do cadastro. Este campo é de preenchimento obrigatório a partir dos 18 (dezoito) anos.

Caso você esteja tirando passaporte para um menor de idade sem CPF, obrigatório inserir no campo “CPF do responsável” (presente no formulário) o número do CPF do pai, da mãe ou do responsável legal do menor.

Comprovativos de CPF aceitos pela Polícia Federal
  1. Comprovante de inscrição no CPF impresso através da página web da Receita Federal; ou
  2. Cédula de Identidade; ou
  3. CNH (Carteira Nacional de Habilitação); ou
  4. CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); ou
  5. Carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos; ou
  6. Carteira de identidade profissional; ou
  7. Cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária; ou
  8. Talão de cheques bancário; ou
  9. Documentos de acesso a serviços de saúde pública, de assistência social ou a serviços previdenciários (desde que conste neles o número do CPF); ou
  10. Outros tipos de cédula de CPF expedidos conforme a legislação vigente à época; ou
  11. Comprovante de Inscrição no CPF emitido pelas entidades que possuem convênio com à Receita Federal sendo elas:
    1. Banco do Brasil.
    1. Correios.
    1. Caixa Econômica Federal.

3) Certidão de casamento

A Polícia Federal, em casos de mudança de nome e/ou sobrenome por motivo de casamento, separação ou divorcio recomenda que o campo “certidão” (presente no formulário) seja preenchido com os dados da certidão de casamento que traga a última mudança de nome feita.

Se não sofreu nenhuma alteração de nome, pode passar para o seguinte ponto.

Porém, se já sofreu alteração no nome e/ou sobrenome, seja por mudança de estado civil ou por decisão judicial, segue sendo obrigatório indicar no campo “nomes anteriores” (presente no formulário), todos os nomes que teve anteriormente bem como o motivo da mudança.

4) Passaporte anterior

Preencher o formulário com os dados desse documento somente será obrigatório se você já tivesse tido, ou ainda tem um passaporte anterior que esteja dentro ou fora do prazo de validade.

Se você nunca teve um passaporte, deverá escolher a opção “nunca teve passaporte comum, de emergência, para estrangeiro ou Laissez-Passer brasileiro”, caso contrário, deverá escolher uma das opções apresentadas pelo sistema que melhor descreva a situação do seu passaporte antigo.

Portanto, essa foi a lista de documentos necessários para pedir o seu passaporte via internet. Agora, vamos ver quais documentos devem ser levados no dia da entrevista.

Quais documentos levar para fazer passaporte

Os documentos que a Polícia Federal pede para levar no dia do agendamento não são os mesmos para todos os requerentes visto que, alguns fatores, influenciam na documentação deverá ser apresentada.

Tais fatores são os seguintes:

  1. Nacionalidade;
  2. Se não teve, teve ou ainda tem passaporte comum brasileiro;
  3. Se já sofreu (ou não) alterações no nome e/ou sobrenome (mesmo que atualmente que tenha voltado ao nome original);
  4. A idade ou condição (menor ou maior de 18 anos);
  5. Se está (ou não) quite com a Justiça Eleitoral (quando obrigatório);
  6. Sexo (masculino, feminino ou outro gênero); e
  7. Se está (ou não) regular com o Serviço Militar obrigatório (apenas para homens dentro de determinada idade).

O que levar para fazer passaporte

Baseados nos fatores acima, desenhamos 4 perfis que irão definir quais documentos você tem que levar ao posto da Polícia Federal no dia da sua entrevista.

Escolha abaixo o perfil que descreve corretamente a sua situação atual e descubra qual documentação deverá levar.

Perfil #1

Sou do sexo masculino ou feminino (conforme certidão de nascimento), brasileiro nato, maior de idade (18 anos completos) e nunca tive passaporte nem alterações no nome.

Se escolheu esse perfil deverá apresentar o seguinte documento:

  1. Documento de identificação que inclua foto.

Perfil #2

Sou do sexo masculino ou feminino (conforme certidão de nascimento), brasileiro nato, maior de idade (18 anos completos), já tive alteração no nome, mas nunca tive passaporte anterior.

 Se escolheu esse perfil deverá apresentar os seguintes documentos:

  1. Documento de identificação que inclua foto; e
  2. Documento ou certidão que demonstre cada uma das alterações sofridas no nome (prenome e/ou sobrenome).

Perfil #3

Sou do sexo masculino ou feminino (conforme certidão de nascimento), brasileiro nato, maior de idade (18 anos completos), sem alterações no nome, mas já tive (ou tenho) passaporte anterior.

 Se escolheu esse perfil deverá apresentar a seguinte documentação:

  1. Documento de identificação que inclua foto; e
  2. Passaporte anterior ou comunicação de ocorrência.

Perfil #4

Sou do sexo masculino ou feminino (conforme certidão de nascimento), brasileiro nato, maior de idade (18 anos completos), já tive (ou tenho) passaporte anterior e também sofri alterações no meu nome.

 Se escolheu esse perfil deverá levar a seguinte documentação:

  1. Documento de identificação que inclua foto; 
  2. Documento ou certidão que demonstre cada uma das alterações sofridas no nome (prenome e/ou sobrenome); e
  3. Passaporte anterior ou comunicação de ocorrência.

Atenção! Em todos os casos acima, se você tinha entre 18 e 70 anos completos na última eleição, poderá ser preciso comprovar estar regular com a Justiça eleitoral.

Atenção! Em todos os casos acima, os homens que completem ou completaram entre 19 e 45 anos este ano poderá ser necessário comprovar regularidade com o serviço militar obrigatório.

Documentação extra para casos específicos

Há certos casos onde será necessário apresentar documentação complementar.

Essa documentação deverá ser apresentada em conjunto com aquela indicada no perfil que escolheu acima.

Os casos que exigem documentação complementar são os seguintes:

Cidadãos de outro gênero

Caso tenha um gênero diferente do masculino e feminino, você também precisará apresentar uma:

  1. Certidão ou documento que demonstre o seu gênero.

Indígena não integrado

Caso seja indígena não integrado, deverá apresentar também a seguinte documentação:

  1. Carteira de identidade do indígena ou Declaração da FUNAI;
  2. Autorização da FUNAI constituindo tutor ou autorização judicial liberando o indígena da tutela (Lei 6.001/73); e
  3. Documento de identificação do tutor (se constituído).

Brasileiro naturalizado

Caso seja brasileiro naturalizado, deverá apresentar também um dos seguintes documentos:

  1. Certificado de naturalização; ou
  2. Cédula de identidade que possua portaria ministerial da naturalização.

Maior de idade incapaz

Já não há mais a obrigação de apresentar documentos específicos como, por exemplo, comprovação de tutela, quando o maior de idade tenha condição de incapacidade.

Assim sendo, a documentação exigida pela PF para emitir passaporte ao portador de necessidade especial, doença mental ou qualquer outra incapacidade (parcial ou total) é a mesma que exige ao não portador.

Em relação às obrigações eleitorais, o maior incapaz entre 18 e 70 anos e deverá apresentar documentação que comprove a incapacidade ao TSE para que seja fornecida certidão de isenção.

Relativamente às obrigações militares, os requerentes do sexo masculino deverão entregar ao Serviço Militar uma comprovação de incapacidade para que também seja fornecida certidão de isenção

Caso os passos anteriores já tenham sido feitos, é possível que a isenção seja consultada automaticamente pelo SINPA durante o agendamento agendamento do passaporte. Porém, para evitar mal entendido a Polícia Federal recomenda a apresentação das respetivas certidões de isenção.

Qual documento levar para pegar o passaporte pronto

A entrega da caderneta pronta também faz parte do procedimento de emissão de passaporte.

Sendo assim, para poder retirar o seu passaporte pronto, no dia da entrega deverá apresentar o seu documento de identificação, em via original (ou segunda via).

Não será aceito nenhum tipo de cópia do documento de identidade, nem mesmo se essas estiverem autenticadas.

Importante! O passaporte será entregue somente ao titular.

Informações complementares sobre documentos para passaporte

Abaixo você encontrará informações adicionais importantes sobre os documentos para passaporte. Leia-as com atenção!

Condições dos documentos para passaporte

  • Apenas serão aceitos documentos apresentados em via original sendo estes devolvidos ao requerente após conferência. 
  • Os documentos que forem apresentados em 2ª (segunda) via serão normalmente aceitos.
  • A Polícia Federal não aceitará cópias (Xerox), autenticadas ou não, dos documentos necessários para a emissão do seu passaporte.
  • A documentação apresentada não poderão conter rasuras, erros ou informações incompletas. 
  • Os documentos que tenham validade expressa não poderão estar vencidos.
  • Caso a PF detete divergências, situações omitidas ou informadas de maneira errônea, outros documentos poderão ser solicitados. Caso estes documentos não sejam apresentados, o atendimento não poderá ser concluído e você vai precisar agendar novamente o atendimento.

Alterações nos nomes

Não é preciso que todos os seus documentos estejam atualizados com o nome adotado atualmente.

Porém, o passaporte deverá ser emitido com o seu nome atual, mesmo que esse nome ainda não esteja presente em nenhum documento de identificação. Dessa forma, todos os nomes que teve anteriormente deverão ser informados.

Assim sendo, se você estiver tirando o seu primeiro passaporte, deverá levar todas as certidões com averbações (ou anotações) que comprovem todos os nomes anteriores empregados no decorrer da sua vida, assim como o seu nome atual.

Caso tenha (ou já tenha tido) um passaporte emitido pela Polícia Federal, deverá levar apenas as certidões com averbações (ou anotações) que atestem os nomes tomados depois da emissão do último passaporte e também o seu nome atual.

Atenção! As averbações (ou anotações) não necessitam pormenorizar a causa da alteração de nome, assim como não precisam possuir, por exemplo, data, referência à decisão judicial etc. A única condição exigida é que estas contenham os seus nomes anterior completos.

Nota: Em qualquer dos casos, se existiu mais de uma alteração de nome, será necessário levar todas as certidões que demonstrem todos os nomes anteriores, sempre que estes não estejam todos retratados na última certidão.

Importante! As certidões deverão ser apresentadas sempre em via original e podem ter sido emitidas em qualquer período de tempo, sendo antigas ou recentes 2ª (segunda) via. Porém, estas poderão ser recusadas pela Polícia Federal se conterem rasuras, erros ou informações incompletas.

Tendo em conta todas as condições explicadas acima, o tipo de certidão ou documento que você terá que apresentar à PF dependerá da causa da alteração no nome.

Veja abaixo mais detalhes.

Alteração de nome por mudança de estado civil (matrimônio, separação ou divórcio)

Se esse for o seu caso, deverá apresentar:

  • Certidão de nascimento; ou
  • Certidão de casamento; ou
  • Certidão de divórcio; ou
  • Certidão de inteiro teor.

Seja qual for a certidão apresentada, esta deverá conter explicitamente o nome anterior completo e o nome atual.

Caso a sua mudança de estado civil não tenha levado a nenhuma alteração no seu nome, não será preciso levar qualquer certidão.

Casamento realizado no exterior

Saiba que o casamento realizado no exterior só será válido em território nacional após a sua consularização ainda no país de origem e posterior transcrição em cartório brasileiro, ao voltar para o Brasil.

Entretanto, é possível emitir passaporte no Brasil antes realizar estes procedimentos. Porém o nome que será impresso no novo passaporte será o último nome que tiver registrado em território nacional e não o nome que adotou após ter casado no exterior.

Atenção! Se você já consularizou o seu casamento no estrangeiro, deverá realizar a transcrição desse documento, o mais rápido possível, após retornar ao Brasil. Essa medida é obrigatória nos termos da legislação brasileira vigente.

Nota: Mesmo com o cônjuge tenha falecido, segue sendo necessária a apresentação das certidões indicadas. Tendo em vista que a certidão de óbito não trata da alteração dos nomes dos cônjuges e não possui qualquer utilidade para o procedimento de emissão de passaporte, esta não será aceita pela PF.

Alteração de nome por mudança de sexo, reconhecimento de paternidade ou adoção

Se essa for a sua situação, não vai ser necessário levar certidão que demonstre o nome anterior. Basta assim que apresente algum documento original antigo onde conste o seu nome anterior.

Entretanto a Divisão de Passaporte da Polícia Federal recomenda a apresentação da via original ou cópia autenticada da decisão judicial que corresponda ao motivo da alteração uma vez que a sentença evita possíveis divergências relacionadas às consultas automatizadas aos diversos bancos de dados integrados ao sistema de emissão de passaportes.

Outros motivos de alteração de nome por decisão judicial

Se você teve o seu nome alterado por algum motivo judicial mas a sua situação não se encaixa nos casos descritos anteriormente, deverá apresentar certidão atualizada em que estejam expressos o seu nome anterior completo bem como o nome atual.

Alteração de nome feita em cartório

Se teve o seu nome alterado (ou corrigido) diretamente em um cartório, a PF aceitará qualquer documento original antigo para que o seu nome anterior completo seja verificado, sempre que esse nome anterior não possa ser averbado na nova certidão.

Em casos de alteração de nome e/ou sobrenome por decisão judicial deverá ser apresentada certidão de nascimento ou casamento atualizada com a devida averbação expressa do nome anterior (ou nomes).

Se a alteração de nome e/ou sobrenome tenha sido resultante de processo de mudança de sexo, reconhecimento de paternidade ou adoção, não será exigida certidão com averbação da alteração.

Entretanto, nesses casos ainda será necessária a comprovação do nome anterior. Essa poderá ser feita apresentando qualquer documento original que contenha o nome anterior ou, excecionalmente e a apenas para esse documento, cópia autenticada da decisão que modificou o nome.

Regularidade eleitoral

Importante! Para poder fazer o pedido de passaporte, continua sendo obrigatório que você esteja regular com as suas obrigações eleitorais.

Assim sendo, se você tinha entre 18 e 70 anos completos na última eleição, confira (antes de solicitar o passaporte) se está quite com a Justiça Eleitoral e de que não existam pendências ou erros de digitação nos seus dados cadastrados no TSE. Veja se está quite com a Justiça Eleitoral clicando, aqui.

Atualmente, ao for fazer o agendamento do passaporte, o próprio sistema da PF informará a existência de eventuais divergências ou irregularidades.

Situação regular

Se a sua situação estive regular, e a página de agendamento da Polícia Federal não indicar qualquer mensagem de divergência, não será necessário levar qualquer nenhum documento que comprove a regularidade.

Nota: Se você tinha mais de 70 anos na última eleição, também não terá que é levar qualquer documento relacionado à quitação eleitoral.

O cidadão brasileiro que não tenha sido alfabetizado, não está obrigado a realizar o alistamento eleitoral e nem mesmo a votar nas eleições.

Assim sendo, caso o requerente seja analfabeto, não será necessário levar qualquer documento que demonstre estar regular com a Justiça Eleitoral. Porém, será necessário apresentar documento de identificação que comprovar a condição de não alfabetizado.

Situação regular, mas sistema indica divergência

Se a sua situação estiver regular, mas a página de agendamento da Polícia Federal indicar alguma mensagem de divergência poderá então ser necessário apresentar algum documento que esclareça tal divergência.

Veja abaixo os possíveis motivos de divergência e a documentação que deverá adicional apresentar no dia do atendimento.

  • Caso tenha alterado o seu nome, pelo motivo que for, mas ainda não fez a atualizado do seu cadastro eleitoral, apresente uma certidão original que comprove o seu nome completo e bem como a alteração ocorrida.
  • Caso tenha justificado ou regularizado recentemente a sua situação eleitoral, possivelmente o sistema indicará divergência. Se este for o seu caso, apresente um dos documentos da lista que será indica mais abaixo.
  • Caso não tenha alterado o seu nome (ou outros dados) e não tenha regularizado recentemente a sua situação eleitoral, a divergência poderá estar sendo ocasionado por algum erro de digitação encontrado no cadastro de solicitação de passaporte ou no eleitoral. Se este for o seu caso, apresente um dos documentos da lista que será indica mais abaixo.

Situação irregular

Se a página de agendamento da Polícia Federal indicar que a sua situação se encontra irregular, deverá apresentar no dia do atendimento presencial um documento que tenha sido emitido pela Justiça Eleitoral.

Documentos para passaporte aceitos comprovar situação eleitoral

  • Comprovantes de votação, justificativa ou pagamento de multa da última eleição (tanto do primeiro como do segundo turno, se for o caso). Preencha o Requerimento de Justificativa Eleitoral clicando, aqui; ou
  • Título ou e-Título; ou
  • Declaração de Alistamento Eleitoral caso o seu título de eleitor tenha sido emitido após a última eleição ou caso você tivesse menos de 18 anos na última votação; ou
  • Certidão de Quitação Eleitoral. Emita essa certidão, aqui (Se você não conseguir obter a sua certidão de quitação através do site, procure o cartório eleitoral mais próximo); ou
  • Certidão de Isenção Eleitoral, caso você tenha alguma incapacidade física ou mental que o torne isento perante a Justiça Eleitoral; ou
  • Certidão circunstanciada, caso você estivesse impedido de votar por alguma razão ou possuísse alguma pendência em prestação de contas eleitorais. Essa certidão deverá informar que você estava impedido de votar na última eleição e é emitida por Cartório Eleitoral.

Atenção! Se você não apresentar nenhum dos documentos acima e a sua situação estiver irregular ou apresente divergência não esclarecida, o seu atendimento não será realizado. Dessa forma, deverá fazer um novo agendamento após a regularização ou obtenção do documento em falta.

Se for tirar passaporte em ano eleitoral, fique atento à emissão de passaporte no interstício eleitoral.

Comprovação do serviço militar obrigatório

Importante! Aos requerentes de passaporte do sexo masculino continua sendo obrigatório estar quite com o Serviço Militar Obrigatório.

Entretanto, já não é necessário apresentar ao DPF qualquer documento que demonstre essa situação visto que, a comprovação será feita automaticamente durante a sua entrevista.

Mas, se o sistema detetar irregularidade ou divergência na sua situação militar, poderá ser preciso apresentar documento que comprove quitação com o Serviço Militar.

Documentos para passaporte aceitos comprovar situação militar:

  1. Certificado de Alistamento Militar, nos limites da sua validade; ou
  2. Certificado de Isenção; ou
  3. Certificado de Dispensa de Incorporação; ou
  4. Certificado de Reservista; ou
  5. Atestado de se encontrar desobrigado do Serviço Militar, até a data da assinatura do termo de opção pela nacionalidade brasileira, no registro civil das pessoas naturais, para aquele que o requerer; ou
  6. Certidão de Situação Militar, destinada a:
    • Verificar a situação daqueles que perderam os seus postos, patentes ou graduações;
    • Comprovar a situação dos aspirantes a oficial ou guardas-marinha;
    • Instruir processo, quando necessário; ou
  7. Atestado de Situação Militar, quando necessário, para aqueles que estejam prestando o Serviço Militar, válido apenas durante o ano em que for expedido; ou
  8. Provisão de reforma, para as praças reformadas; ou
  9. Carta Patente para oficial da ativa, da reserva e reformado das Forças Armadas ou de corporações consideradas suas reservas; ou
  10. Cartão ou Carteira de Identidade:
    • Fornecidos por Ministério Militar para os militares da ativa, da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas, e
    • Fornecidos por órgão legalmente competente para os componentes das corporações consideradas como reserva das Forças Armadas.

Atenção! O documento que for apresentado deverá estar em situação regular, ou seja, com carimbos atualizados, fotografia chancelada, dentro do prazo de validade (quando for o caso) etc.

Importante! A simples consulta feita na página do SERMIL não contará como documento comprobatório e servirá apenas como fonte de referência.

Assim sendo, se você for homem e completou ou vai completar entre 19 e 45 anos este ano, poderá ser necessário comprovar regularidade com o serviço militar obrigatório.

Por isso, confira antes de requerer o passaporte se está em dia com o Serviço Militar do Brasil.

Passaporte anterior

A Polícia Federal orienta sempre apresentar o passaporte anterior, em qualquer condição, no dia que for fazer o seu atendimento presencial.

Nota: passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço não serão considerados pela PF como passaportes anteriores. Apenas serão considerados passaporte comum (ou de emergência) que tenham sido emitidos pela própria Polícia Federal ou pelo MRE.

Veja abaixo o que deverá apresentar de acordo com cada situação.

Passaporte anterior vencido

Caso tenha um passaporte anterior que esteja vencido, apesar de não ser obrigatório, o Departamento de Polícia Federal aconselha que o mesmo seja apresentado.

Passaporte anterior válido

A Pf não impede que você peça um novo passaporte mesmo que o seu atual ainda esteja dentro do prazo de validade. Porém, sim que é exigida a apresentação desse documento no dia do seu atendimento presencial.

Se você, por qualquer motivo, não puder levar o passaporte atual no dia da entrevista, terá que indicar esse motivo e apresentar os seguintes documentos:

Motivo de roubo

Se o seu passaporte anterior foi roubado, você terá que apresentar à PF o Boletim de Ocorrência (BO) feito pela Polícia Civil, especificando expressamente o crime de roubo (Artigo 157 do Código Penal). No caso do roubo, a vítima está presente e sofre ameaça ou violência, por exemplo, em um assalto.

Motivo de perda, extravio, furto, adulteração, destruição ou dano

Se o seu passaporte anterior foi furtado, perdido, destruído, deteriorado ou extraviado não será necessário apresentar BO, mas sim deverá deverá preencher e apresentar a Comunicação de ocorrência com Documento de Viagem.

Além disso, ser-lhe-á cobrada taxa majorada (adicional). Esta será gerada automaticamente ao enviar o formulário de solicitação de passaporte.

Atenção! O seu passaporte anterior será cancelado pelo atendente da PF no momento do seu atendimento. Trás o cancelamento, este ser-lhe-á devolvido. Além disso, por determinação do Artigo 32 do Decreto 5.978 de 2006, não será possível que o passaporte anterior continue válido até a entrega do seu novo passaporte.

Importante! Caso o seu passaporte anterior contenha algum tipo de visto, estes continuaram sendo válidos. Porém, nesse caso, tanto o passaporte novo como o antigo terão que ser apresentados quando for necessário o uso do visto.

É importante ter em consideração que o seu passaporte anterior poderá ser retido pela Polícia Federal quando, por exemplo, o documento apresentar indícios de adulteração etc. Se isso acontecer, a PF entregará a você um termo de retenção.

Nota: Se acha que esqueceu o passaporte antigo no posto emissor após o seu atendimento, peça-o de volta alguns dias depois ou no dia que for pegar o novo passaporte. Se não o resgatar o passaporte esquecido, a Polícia Federal incinerá-lo-á após certo tempo.

Caso o seu passaporte anterior (válido ou vencido) tenha sido inutilizado por repartição consular ou imigração estrangeira no Brasil ou no exterior por negativa de visto ou deportação, poderá apresentá-lo normalmente ao solicitar novo passaporte. Ademais, isso não provocará a si nenhum tipo de problema.

Por isso, nessas condições a Polícia federal pede que não sejam feitas simulações de extravio ou destruição do documento, uma vez que, essa ação configura Falsidade Ideológica. Além disso, se você não apresentar o passaporte terá que desnecessariamente a taxa majorada.

Perguntas frequentes sobre os documentos para passaporte

Veja a seguir outras perguntas frequentes feitas pelos nossos leitores.

Precisa levar comprovante de endereço

Não é preciso apresentar comprovante de endereço para tirar passaporte. Do mesmo modo, o seu endereço não influencia no posto emissor de passaporte que será escolhido, podendo assim, agendar para qualquer posto do Brasil.

Precisa levar certidão de antecedentes criminais

A certidão de antecedentes criminais não é um documento exigido para a obtenção de passaporte. 

Precisa levar certidão de nascimento

Somente será necessário apresentar a certidão de nascimento se:

  1. O requerente for menor de 12 anos e não tiver ainda outro documento de identificação civil.
  2. Se o requerente sofreu alteração de nome devido decisão judicial. Neste caso, a certidão de nascimento deverá estar acompanhada de um documento de identificação ou também poderá ser substituída pela certidão de casamento).
  3. Se o requerente for maior de idade, nascido no estrangeiro e se encaixe nas seguintes condições: 
    • Foi registrado em um consulado brasileiro.
    • Nasceu quando o pai ou mãe, brasileiro, estava a serviço do Brasil no estrangeiro.
    • Nasceu entre 07 de junho de 1994 e 21 de setembro de 2007, registrado nos termos do Art. 95 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 21 de setembro de 2007.

Precisa levar cópia dos documentos

Não é preciso levar cópias dos documentos para adquirir o passaporte.


E isto é tudo! Caso ainda tenha alguma questão sobre os documentos necessários para tirar o passaporte brasileiro, deixe-nos um comentário. Responderemos à sua pergunta assim que nos for possível.

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Comments (5)

Gostava de saber os documentos necessários para renovar o meu passaporte vivo em Braga portugal

Responder

Bom dia Catia,
Agradecemos pelo interesse no nosso site e também pela sua oportuna questão. Como o seu local de residência é a cidade de Braga (Portugal), você deverá seguir os procedimentos indicados pelo o Consulado-Geral do Brasil no Porto, uma vez que Braga pertence à sua jurisdição. Vamos publicar aqui o link que a levará diretamente à página oficial dessa unidade consular. Ali, poderá encontrar toda a informação necessária.
Segue o link: http://porto.itamaraty.gov.br/pt-br/passaporte.xml
Esperamos que esta informação tenha sido útil e, uma vez mais, agradecemos pelo seu contacto.

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Achei o texto informativo muito completo e de fácil entendimento, não deixando quaisquer dúvidas.

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Agradecemos o seu comentário Eduardo. As suas palavras nos motivam, ainda mais, a continuar oferecendo informações detalhadas e actualizadas sobre como tirar o passaporte brasileiro. Volte sempre que precisar! 🙂

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ESTOU TIRANDO MEU PASSAPORTE PELA PIMEIRA VEZ TODO ESSE POSTE E BEM EXPLICATIVO , POREM AINDA TENHO UMA DUVIDA . FIZ O PAGAMENTO DA MINHA GRU E ESTOU ESPERANDO O BANCO COMPENSAR PARA AGENDAR . POREM MEU DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇAO RG FOI EXPEDIDA NO ANO DE 2008 . ELE ESTA TODO LEGIVEL E EM BOM ESTADO . POREM GOSTARIA DE SABER QUAL O PRAZO DE VALIADE QUE É EXIGIDO DESSE DOCUMENTO PARA EMISSAO DO PASSAPORTE POIS AQUI NAO FALA O TEMPO?

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Olá Rute! Desde já agradecemos o seu interesse no post sobre os documentos necessários para tirar o passaporte.

Como já indicado, “caso o documento de identidade não apresente uma validade definida, este poderá ser aceito por um período indeterminado”.

Ou seja, se o seu RG não possui nenhuma indicação da data de validade, este poderá ser considerado válido pela Polícia Federal e você não deverá ter problemas.

Esperamos tê-la ajudado. Volte sempre que precisar! 🙂

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