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Documentos para tirar ou renovar o passaporte (dicas sobre a documentação necessária e como reuní-la).

Informe-se sobre todos os documentos para passaporte obrigatórios
Documentos para tirar ou renovar o passaporte (dicas sobre a documentação necessária e como reuní-la).
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Olá leitor! Preparado para reunir todos os documentos necessários para fazer o passaporte e solicitar a emissão do seu documento? Se é assim, tenha a certeza de que acaba de chegar à web correta.

Neste post você irá encontrar informação realmente valiosa. Ele está repleto de dicas e detalhes que irão ajudar você a não cometer erros comuns e a reunir rapidamente toda a lista de documentos necessários para a emissão do novo passaporte.

Mas, antes de continuar, veja se cumpre com os requisitos primordiais para poder solicitar o passaporte. Indicamos estes requisitos logo abaixo do nosso índice geral.

Requisitos para tirar o passaporte.

  1. Ser brasileiro.
  2. Estar alistado como eleitor (quando estiver sujeito a essa obrigação).
  3. Ter ido votar na última eleição, justificado ou pago a devida multa (quando estiver sujeito a essas obrigações).
  4. Estar em dia com o serviço militar obrigatório (seo requerente for do sexo masculino).
  5. Não possuir ordem judicial que impeça a obtenção de passaporte ou de deixar o país.
  6. Não ser procurado pela Justiça.
  7. Possuir toda a documentação

Cumpre com todos os requisitos indicados acima? Se sim, continue lendo atentamente o restante desta publicação. Ela reflete os primeiros passos do procedimento de emissão ou renovação de passaporte e foi feita especialmente para aqueles que vão dar início a solicitação deste documento. Boa leitura!

Quais são os documentos necessários para tirar ou fazer a renovação de passaporte?

A partir de agora, passamos a indicar de forma detalhada toda a relação de documentos para passaporte que você precisa apresentar para a Polícia Federal.

Documentos para passaporte #1: Identificação.

Para começar a reunir os documentos para passaporte, primeiramente você deverá ter um um documento de identificação. Um documento de identificação, para fins de comprovação, é aquele que contém a fotografia, o nome e sobrenome completos, a filiação, a data e o local de nascimento e a assinatura do seu titular.

A excessão fica por conta dos menores de 12 anos que podem apresentar a certidão de nascimento, ou seja, um documento que não contém nem foto, nem assinatura.


Leitura complementar remendada: Documentação necessária para tirar o passaporte para menor.


São aceitos pela PF os seguintes documentos de identificação:

  1. Carteira de identidade emitida por SSP (Secretaria de Segurança Pública).
  2. Documento oficial de identificação profissional (Carteira funcional) emitida por órgão público.
  3. Cédula de identidade expedida pelo Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, ex-ministério militar ou por comando militar.
  4. Passaporte brasileiro anterior (mesmo que esteja fora do prazo de validade).
  5. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Departamento de Trânsito (DETRAN).
  6. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
  7. Cédula de identidade emitida por órgão fiscalizador do exercício de profissão.

 

Você necessitará apresentar apenas um documento de identificação válido para solicitar de expedição do passaporte.

Mas há uma excessão! E falamos sobre ela no seguinte ponto.

Posso tirar o passaporte com a carteira de motorista (CNH)?

Sim! A carteira de motorista serve como documento de identificação para tirar o passaporte. Porém a CNH deverá ser apresentada em conjunto com outro documento, original, que demonstre o local de nascimento do requerente.

Importante! O documento de identificação, se não cumprir algumas condições, poderá ser recusado pelo servidor do DPF.

Sendo assim, para tirar o passaporte o meu RG (ou outro documento) precisa ser novo?

Não necessariamente. Porém o documento de identificação apresentado poderá ser rejeitado caso:

  1. Esteja desatualizado. Ou seja, não conste o atual o nome e/ou sobrenome depois de ter sido feita uma modificação. Recomendamos também que a fotografia não seja muito antiga.
  2. Não seja possível identificar ao requerente devido à antiguidade de expedição do documento ou ao seu mau estado de conservação.
  3. Possua qualquer tipo de abreviatura nos campos que sirvam para identificar ao requerente (filiação, nome, sobrenome etc).
  4. Esteja deteriorado ou tenha sofrido algum tipo de manipulação que o possa ter alterado ou que não permita a verificação dos itens de segurança.

Observação importante sobre o item 3 da listagem acima indicada. Se houver abreviações no seu documento de identificação, estas deverão ser elucidadas por um documento complementar cujo qual não conste tais abreviações. Este documento complementar poderá ser qualquer um dos citados nesta publicação, desde que seja apresentada a via original.

Importante! Caso o servidor da PF identifique quaisquer outras razões que possam comprometer à segurança do processo de emissão de passaporte ou ter dúvidas quanto à identidade do requerente, este poderá não aceitar a documentação apresentada, mesmo que o motivo encontrado não esteja mencionados itens anteriores.

Atenção aos seguintes itens.

Mudança de nome devido casamento, separação ou divórcio.

Se você fez a mudança do seu nome e/ou sobrenome (seja há muitos anos atrás ou recentemente) por ter casado, separado ou divorciado, está obrigado a apresentar documentação extra. Neste caso, além do documento de identificação, deverá apresentar a seguinte documentação para passaporte:

  1. Todas as certidões de casamento e divórcio.

Caso você tenha casado, separado ou divorciado mais de uma vez e o seu nome e/ou sobrenome tenha sofrido diversas alterações, todas essas alterações deverão estar averbadas na última certidão de casamento. Se estas modificações nos nomes não estiverem averbadas terá que apresentar, além do documento de identificação, a seguinte documentação para requerer passaporte:

  1. Todas as certidões de casamento e divórcio anteriores.

Importante! Mesmo que já possua um passaporte com o nome e/ou sobrenome atualizados, deverá apresentar novamente todas a certidões indicadas. Estas deverão ser originais e estar com as correspondentes averbações/anotacões atualizadas.

A apresentação destas certidões é a única forma de comprovar todos os nomes e/ou sobrenomes que possuiu anteriormente. Respeitando à legislação pertinente, não serão aceitas pela Polícia Federal cópias das certidões ainda que estas estejam autenticadas.

Mudança de nome devido decisão judicial.

Se você teve o seu nome e/ou sobrenome alterado por uma decisão judicial deverá apresentar, além do documento de identificação, a via original dos seguintes documentos para tirar o passaporte:

  1. Certidão de nascimento ou;
  2. Certidão de casamento (com averbação dos nomes e/ou sobrenomes anteriores)

Lembre-se!  Não serão aceitas cópias das certidões mesmo que estas tenham sido autenticadas.

Atenção! Se o seu nome e/ou sobrenome foi modificado por uma sentença judicial em consequência de um procedimento de mudança de sexo, reconhecimento de paternidade ou adoção, então não necessitará apresentar certidão com averbação destas modificações.

Esta ação serve para evitar possíveis constrangimentos àqueles que requerem o passaporte já que, para conseguir tal averbação, poderia ser necessário apresentar uma autorização judicial.

Mas atenção! Mesmo que neste caso não seja exigida a averbação, você ainda deverá comprovar o nome que tinha anteriormente, sendo necessário para isso apresentar:

  1. Qualquer documento original no qual esteja presente o seu nome anterior ou,
  2. Excepcionalmente para este caso, uma cópia autenticada da sentença onde foi ditada a modificação do nome.

Importante! Se você for viajar para algum país onde seja necessário um visto de entrada, é essencial que o nome completo impresso no passaporte seja o atual uma vez que esse dado terá que coincidir com aquele que estiver no visto.

Maior de idade nascido no estrangeiro

Se o requerente maior de idade tiver nascido no estrangeiro, terá que apresentar um dos seguintes documentos:

  1. Certidão original do registro da opção da nacionalidade feita no Registro Civil de Pessoas Naturais ou;
  2. Excepcionalmente para este caso, uma cópia autenticada da sentença de opção de nacionalidade.

Entretanto, se o requerente:

  • Tiver sido registrado em um consulado brasileiro.
  • Tiver nascido de pai ou mãe brasileira que estava a serviço do Brasil.
  • Tiver nascido entre 07 de junho de 1994 e 21 de setembro de 2007.

Deverá então apresentar como documento de identificação para fazer o passaporte a:

  1. Certidão de nascimento original (ou transcrição da mesma) lavrada no Brasil.

Documentos para passaporte #2: Título de eleitor e comprovantes da situação eleitoral.

Tenha em conta que o Código Eleitoral determina que você precisa estar em dia com a Justiça Eleitoral para poder tirar o seu passaporte.

Assim sendo, sugerimos que você não siga com o processo de emissão de passaporte antes de verificar se a sua situação eleitoral se encontra regularizada e que não existam pendências ou erros de escrita nos seus dados que estão registrados na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

E esta verificação é fundamental já que, no momento do atendimento presencial, a sua situação eleitoral será comprovada pelo servidor do Polícia Federal de forma eletrônica.

Então eu preciso ou não preciso apresentar o título de eleitor para tirar o passaporte?

Se o atendente detectar que você está quite com a Justiça Eleitoral, não terá que apresentar o título de eleitor e nenhum tipo de comprovante.

Não obstante, se a sua situação eleitoral estiver irregular ou existir alguma divergência que não permita localizar o seu cadastro no momento dessa consulta (devido a uma falha no sistema, por exemplo) o servidor poderá exigir os seguintes documentos:

  1. Título de eleitor.
  2. Comprovante de votação, de justificativa ou de pagamento de multa da última eleição. Caso tenha havido segundo turno, os comprovantes deverão ser dos dois turnos.

Como podemos ver, mesmo que não seja obrigatório a apresentação do título de eleitor ou de comprovantes eleitorais, se a Polícia Federal detectar alguma irregularidade ou justo no momento do seu atendimento sofrer algum problema técnico, esses documentos poderão ser exigidos.

Por isso, recomendamos ir para o atendimento em posse destes documentos.

Já na hipótese de você não ter os comprovantes eleitorais ou o título de eleitor poderá então apresentar o seguinte documento:

  1. Certidão de quitação eleitoral.

Como emitir e imprimir a certidão (declaração) da Justiça Eleitoral para tirar o passaporte?

Para emitir o comprovante de quitação eleitoral siga o seguinte procedimento:

1. Entre no site do TSE. (No final deste post publicamos o link que acesso ao site).
2. Preencha o formulário (Emissão de certidão) com os dados solicitados.
3. Marque a opção “Não sou um robot”
4. Clique no botão “emitir”.

Se não conseguir emitir sua certidão de quitação eleitoral diretamente do site do TSE acuda (antes de solicitar o passaporte) ao cartório eleitoral mais próximo. Leve junto os seus documentos pessoais e a documentação referente ao serviço eleitoral.

Apresentando estes documentos o cartório poderá providenciar certidão de quitação eleitoral.

Atenção! Se o sistema detectar que você não está regular com a Justiça Eleitoral ou alguma divergência não permitir encontrar o seu cadastro na hora do atendimento presencial, este não continuará a ser realizado! A não ser que sejam apresentados documentos que provem que a sua situação eleitoral esteja regular.

Tenha especial atenção aos seguintes tópicos:

Interstício eleitoral

Aproximadamente seis meses antes de qualquer eleição, o Tribunal Eleitoral interrompe os serviços de regularização da situação eleitoral. Este período é chamado de “interstício eleitoral”. Mesmo que a PF saiba que é impossível que você regularize a sue situação eleitoral nessa época, esse argumento não servirá de justificativa caso não tenha os devidos documentos.

Assim sendo, a emissão do passaporte só será autorizada àqueles que estejam quites com a Justiça Eleitoral e em posse da documentação necessária.

Por isso, se for tirar o passaporte em época de eleições, fique muito atento à sua situação eleitoral e providencie a documentação necessária o quanto antes.

O que fazer se possuir (ou não souber se possui) alguma pendência com a Justiça Eleitoral?
  1. Se você votou, justificou ou pagou multa referente à última eleição acuda a uma junta eleitoral e peça a respetiva certidão caso tenha perdido esses comprovantes.
  2. Se, na última eleição, você tinha a idade compreendida entre os 18 e os 70 anos, mas não compareceu para votar, nem justificou e nem pagou multa relativa à tal eleição, procure uma junta eleitoral e verifique se há a possibilidade de normalizar a sua situação em relação ao último pleito.
  3. Caso você tenha completado 18 anos antes do dia de início do interstício eleitoral e não tenha feito o alistamento eleitoral, então, nesse caso, não será possível emitir seu passaporte.

Em relação ao ponto 2, caso seja possível, peça a certidão que comprove que se encontra regular em relação ao último pleito. Se não for possível obter esta certidão o seu passaporte não poderá ser emitido.

Em relação ao ponto 3, apenas quando acabe o interstício, ou seja, no fim das eleições e somente após você ter se alistado é que será possível realizar a emissão de passaporte. A não ser que você tenha uma autorização expressa da Justiça Eleitoral ou da Justiça Comum. Se este for o caso a emissão poderá ser solicitada.

Certidão de Isenção Eleitoral.

Se você tiver uma Certidão de Isenção Eleitoral ou tenha completado 18 anos no decorrer do interstício eleitoral, a apresentação do título de eleitor não será obrigatória.

Isenção do comprovante de votação.

Você não precisará apresentar o comprovante de votação se entre o seu alistamento eleitoral e a data do requerimento do passaporte não tenha havido eleições.

Neste caso é suficiente que você apresente:

  1. O título de eleitor ou;
  2. A declaração de alistamento da Justiça Eleitoral.

Maiores de 70 anos.

Se você tinha mais de 70 anos na última eleição, quando for solicitar o passaporte estará dispensado de apresentar o título de eleitor, o comprovante de votação ou qualquer tipo de certidão eleitoral.

Documentos para passaporte #3: Comprovantes de estar regular como o serviço militar obrigatório.

Se você for do sexo masculino saiba que, a partir do dia 01 de janeiro do ano em que completar os 19 anos até o dia 31 de dezembro do ano em que completar os 45 anos, deverá comprovar que está em dia com o serviço militar obrigatório para poder tirar o passaporte.

Para isso, deverá verificar se não existe nada pendente ou erros de escrita nos seus dados cadastrados na base de dados do Serviço Militar (SERMIL).

Assim como ocorre com a situação eleitoral, a sua situação perante o serviço militar será verificada na ocasião do atendimento de forma on-line pelo atendente do DPF.

Caso a sua situação estiver irregular ou existir alguma discrepância (falhas de sistema etc.) que impossibilite localizar o seu registro na hora da consulta, poderá então ser exigida documentação que demonstre que você esteja quite com o serviço militar obrigatório.

Tal documentação terá que ser, obrigatoriamente, um daqueles que estão referidos no Regulamento do Serviço Militar (artigo 209). Além disso, este deverá estar em situação regular, ou seja, estar dentro da validade, apresentar os carimbos atualizados etc, se este for o caso.

Documentos que serão aceitos para comprovar a situação militar ao reunir a documentação para passaporte.

  1. Certificado de Alistamento Militar, desde que não esteja vencido.
  2. Certificado de Isenção.
  3. Certificado de Dispensa de Incorporação.
  4. Certificado de Reservista.
  5. Atestado de se encontrar desobrigado do Serviço Militar.
  6. Certidão de Situação Militar.
  7. Atestado de Situação Militar.
  8. Provisão de reforma, para as praças reformadas.
  9. Carta Patente para oficial da ativa, da reserva e reformado das Forças Armadas ou de corporações consideradas suas reservas.
  10. Cartão ou Carteira de Identidade que sejam fornecidos por Ministério Militar para os militares da ativa, da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas ou que sejam fornecidos por órgão legalmente competente para os componentes das corporações consideradas como reserva das Forças Armadas.

No entanto, a leitura do decreto Nº 57.654, de 20 de Janeiro de 1966 com especial atenção para o artigo 209 segue sendo recomendada. E para você não ter que procurar, no final deste artigo estará publicado o link para tal decreto.

Lembre-se! O atendimento não será realizado caso seja necessário apresentar tal documentação e você não estar em posse da mesma.

Recomendamos assim, que você tenha em mãos a documentação referente ao serviço militar no dia atendimento presencial.

Informações importantes quanto a situação militar ao reunir os documentos para fazer o passaporte brasileiro.

A simples consulta feita na página do SERMIL não valerá como documento comprobatório de que você se encontra regular com o serviço militar. Esta consulta serve apenas como fonte de referência.

Importante! O requerente do sexo masculino só estará livre de comprovar a situação militar para a emissão de passaporte a partir do dia 31 de dezembro do ano em que cumpriu os 45 anos de idade.

Documentos para passaporte #4: Passaporte anterior.

Se possuir um passaporte anterior ainda válido, deverá também apresentá-lo juntamente com os demais documentos para passaporte. Porém, a regra geral indica que também é conveniente apresentar o passaporte mes que este tenha perdido a validade.

Desta forma, ao apresentar o antigo passaporte na hora do atendimento este será cancelado física e eletronicamente no Sistema Nacional de Passaportes (SINPA).

Atenção! Você poderá ter que pagar taxa majorada caso não apresente o seu passaporte anterior.

Mas o que é a taxa majorada do passaporte?

A taxa majorada, é uma taxa elevada. No caso do passaporte, a taxa majorada equivale ao dobro da taxa normal de emissão. Colocando isso na “ponta do lápis”:

R$ 257,25 x 2 = R$ 514,50 (valor da taxa majorada do passaporte)

Abaixo, explicaremos com maiores detalhes quando poderá ser cobrada taxa majorada devido a falta de apresentação do passaporte anterior.

Não apresentar o passaporte anterior válido por este ter sido roubado.

Se roubaram o seu passaporte e este ainda estiver válido, deverá fazer o Boletim de Ocorrência (BO) da Polícia Civil o quanto antes. No BO deverá ficar claramente registrado o artigo 157 do Código Penal. O artigo 157 é o qual tipifica o crime de roubo.

Atenção! Entende-se por roubo o emprego de grave ameaça ou violência por parte de outrem sobre a vítima.

Uma vez tenha o Boletim de Ocorrência em mãos, deverá apresentá-lo junto com os outros documentos necessários para emissão de passaporte. Desta maneira, NÃO será cobrada taxa majorada por falta de apresentação de passaporte válido.

Não apresentar o passaporte anterior válido por este ter sido perdido, extraviado ou furtado.

Vimos que sempre temos que apresentar o passaporte anterior (que esteja válido) junto com documentação encontrada na relação de documentos para passaporte. Porém, se você não o apresentar por um motivo distinto ao roubo, deverá preencher e apresentar a Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem. São exemplos de motivos diferentes ao roubo: a perda, o furto, o extravio etc.

No final desta publicação disponibilizamos o link para você baixar a comunicação de ocorrência.

Mas atenção! Ainda que seja obrigatório apresentar a Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem, neste caso, SIM que será cobrada taxa majorada para a emissão do passaporte.

Não apresentar o passaporte anterior estando este vencido.

Independentemente da causa pela qual não apresente o seu passaporte anterior (vencido), você não terá que apresentar a Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem. E, neste caso, NÃO terá que pagar a taxa majorada.

Não apresentar o passaporte anterior tendo este sido inutilizado.

Você não está impedido de solicitar um novo passaporte se o seu documento anterior foi inutilizado por um consulado ou por uma repartição de imigração estrangeira (no exterior ou no Brasil), devido deportação ou negação de visto.

Então, para requerer um novo documento, você deverá apresentar o passaporte que foi inutilizado. Esteja este válido ou não. Assim, a Polícia Federal poderá fazer o cancelamento do passaporte anterior.

Procedendo dessa maneira você NÃO terá que pagar a taxa majorada.

Não simule o extravio ou perda do passaporte! Fazendo isto você conduzirá a Polícia Federal a tomar providências em vão para tentar recuperar o seu documento.

Observação: Não existe segunda via de passaporte roubado, perdido, extraviado, vencido, furtado ou inutilizado. Se necessita este documento, deverá tirar outro passaporte fazendo todos os trâmites comuns à emissão.

Documentos para passaporte #5: CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Este ponto costuma gerar muitas dúvidas aos requerentes e é comum que surjam muitas perguntas sobre a necessidade de apresentar o CPF na hora de tirar o passaporte. Assim sendo, vamos esclarecer aqui esse assunto de maneira rápida. Veja os seguinte pontos:

  • Se o requerente for maior de idade é obrigatória a comprovação do CPF.
  • Se o requerente for menor de idade é obrigatória a comprovação do CPF de um dos pais (ou responsável legal) e facultativa a comprovação do CPF do menor. Ou seja, o menor não precisa ter CPF.

Documentos aceitos para comprovar a inscrição no CPF ao reunir a documentação para passaporte.

  1. Comprovante de Inscrição no CPF impresso através da página web da Receita Federal.
  2. Cédula de Identidade.
  3. CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
  4. CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
  5. Carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos.
  6. Carteira de identidade profissional.
  7. Cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária.
  8. Talão de cheques bancário.
  9. Documentos de acesso a serviços de saúde pública, de assistência social ou a serviços previdenciários (desde que conste o número do CPF).
  10. Comprovativo de Inscrição no CPF emitido pelas entidades que possuem convênio com à Receita Federal.
  11. Outros modelos de cédula de CPF emitidos conforme a legislação vigente à época.

Em relação ao item 1o, indicamos que as entidades que possuem convênio com à Receita Federal são as seguintes:

  • Caixa Econômica Federal.
  • Banco do Brasil.
  • Correios.

Documentos para passaporte #6: Ser for estrangeiro naturalizado brasileiro.

Se você se naturalizou brasileiro deverá apresentar os seguintes documentos:

  1. Certificado de Naturalização original ou;
  2. Cédula de identidade onde conste o número da portaria ministerial de naturalização e que tenha sido emitida por Secretaria de Segurança Pública.

Documentos para passaporte #7: Ser for indígena.

Os indígenas que não possua nenhum dos documentos de identificação indicados no ponto Documentos para passaporte #1 desta publicação deverão apresentar os seguintes documentos:

  1. Carteira de identidade do indígena ou;
  2. Declaração emitida pela FUNAI/MJ

Entretanto, se o indígena estiver na condição de “não integrado”, deverá comparecer acompanhado por um representante da FUNAI/MJ apropriadamente autorizado. Porém, se o requerente apresentar autorização judicial que o libere do regime tutelar como indicado na Lei, não necessitará ser acompanhado.

Atenção! TODOS os documentos indicados neste post deverão ser apresentadas nas vias originais. As duas únicas excepções são  a sentença da decisão judicial onde se comprova a alteração de nome consequente de processo de mudança de sexo, reconhecimento de paternidade ou adoção e a sentença de opção de nacionalidade no caso do maior nascido no estrangeiro.

E não se esqueça! A Polícia Federal poderá exigir outros documentos no momento do atendimento, sempre que existam motivos justificados para tal exigência.

Links úteis relacionados aos documentos para passaporte brasileiro.

Ficamos por aqui. Logo abaixo, encontrará os links aos quais fizemos referência no decorrer deste artigo.

  • Link para emissão da certidão de quitação eleitoral: Site TSE
  • Link para o Decreto Nº 57.654, de 20 de Janeiro de 1966: Site do Planalto
  • Link para baixa a Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem: www.pf.gov.br

Caso surja alguma dúvida sobre este assunto, deixe-nos um comentário. Tentaremos responder assim que nos for possível.

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