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Documentos necessários para tirar (ou renovar) passaporte.

Doumentos nessecarios p passaporte
Documentos necessários para tirar (ou renovar) passaporte.
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Oi leitor; olá leitora! Antes de mais nada, devemos dizer que este post está repleto de informações realmente valiosas sobre os documentos exigidos para a emissão de passaporte.

E quer saber o melhor de tudo? A relação de documentos está totalmente organizada e atualizada!

Isso mesmo! Você já não terá que ficar pulando de página em página web a procura dessa requisitada listagem.

Chega!

Neste artigo você terá a sua disposição tudo o que precisa resumido num mesmo lugar!

Além disso, aqui irá aprender como fazer para reunir toda a documentação da maneira mais eficaz e sem cometer erros.

Afinal, estes erros poderiam atrasar e, em alguns casos, impedir a expedição ou renovação do passaporte.

Igualmente, a simples falta de algum documento poderia provocar demoras na entrega.

Enfim, estes são apenas alguns fatores que tornam fundamental a leitura desta publicação!

Mas há muitos outros e todos estão aqui!

Preparados?

Então, boa leitura!

O que precisa para tirar passaporte?

Primeiramente, antes de iniciar o requerimento de passaporte brasileiro, é preciso que algumas condições sejam cumpridas.

Assim sendo, o interessado em receber o novo passaporte comum (ou revalidar) deverá satisfazer aos seguintes requisitos:

  1. Ser brasileiro.
  2. Ter-se alistado como eleitor (quando estiver sujeito a essa obrigação).
  3. Ter ido votar na última eleição, justificado ou pago a devida multa (quando estiver sujeito a essas obrigações).
  4. Estar em dia com o serviço militar obrigatório (apenas para requerentes do sexo masculino).
  5. Não possuir ordem judicial que impeça a obtenção de passaporte ou de deixar o Brasil.
  6. Não ser procurado pela Justiça.
  7. Possuir toda a documentação original exigida.

Cumpre com os pré-requisitos acima?

Sim!?

Então já pode começar a reunir os documentos pra solicitar o passaporte na Polícia Federal!

Lista de documentos para tirar passaporte.

Mais abaixo, indicamos a documentação exigida pela Receita Federal para encaminhar a emissão de passaporte.

Você deverá estar em posse desses documentos não só durante o preenchimento de formulários e/ou autorizações, mas também ao comparecer no posto de emissão da Polícia Federal no dia e hora marcados depois de agendar o passaporte.

1º) Documento de Identificação.

Podemos dizer que este é o documento fundamental para dar inicio solicitação de passaporte.

Fundamental porque, um documento de identidade comprova dados importantes do titular como o nome, o sobrenome, a filiação, a fotografia e a assinatura.

Ter em mãos este “doc para passaporte” é obrigatório a todos os requerentes a partir dos 12 anos completos.

Nota: Os menores de 12 anos que poderão apresentar a certidão de nascimento, ou seja, um documento que não possui nem foto, nem assinatura.

Quais são os tipos de documentos de identificação aceitos para solicitar o passaporte?

Conforme as informações oferecidas pelo próprio DPF, são aceitos como documento de identidade:

  1. Certidão de nascimento; ou
    • Nota: A certidão de nascimento poderá ser apresentada apenas para menores de 12 anos.
  2. Carteira de identidade emitida por SSP (Secretaria de Segurança Pública) ou seu Instituto de Identificação; ou
  3. Documento oficial de identificação profissional (Carteira funcional) emitida por órgão público, reconhecida por lei e com válidade em todo país; ou
  4. Cédula de identidade expedida pelo Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, ex-ministério militar ou por comando militar; ou
  5. Passaporte brasileiro anterior (mesmo que esteja fora do prazo de validade); ou
  6. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Departamento de Trânsito (DETRAN); ou
    • Nota: CNH deverá ser apresentada em conjunto com outro documento, original, que confirme o local de nascimento do titular.
  7. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); ou
  8. Cédula de identidade emitida por órgão fiscalizador do exercício de profissão; ou
  9. Carteira de identidade do indígena ou declaração emitida pela FUNAI/MJ
    • Nota 1: Se o indígena estiver na condição de não integrado, este deverá comparecer acompanhado por um representante da FUNAI/MJ apropriadamente autorizado.
    • Nota 2: Entretanto, se o indígena apresentar autorização judicial que o libere do regime tutelar como indicado na Lei 6.001/73, este não necessitará ser acompanhado.

Maior de idade nascido no estrangeiro

Se o requerente maior de idade tiver nascido no estrangeiro, terá que apresentar um dos seguintes documentos:

  1. Certidão original do registro da opção da nacionalidade feita no Registro Civil de Pessoas Naturais ou;
  2. Excepcionalmente para este caso, uma cópia autenticada da sentença de opção de nacionalidade.

Entretanto, se o requerente:

  • Tiver sido registrado em um consulado brasileiro.
  • Tiver nascido de pai ou mãe brasileira que estava a serviço do Brasil.
  • Tiver nascido entre 07 de junho de 1994 e 21 de setembro de 2007.

Deverá então apresentar como documento de identificação para fazer o passaporte a:

  1. Certidão de nascimento original (ou transcrição da mesma) lavrada no Brasil.

Para dar entrada no passaporte o RG precisa ser novo?

Não necessariamente.

Mas o documento de identidade apresentado poderá ser recusado se não cumprir as seguintes condições:

  1. O documento de identificação deve ser apresentado na via original.
  2. O documento de identidade deve estar dentro do prazo de validade.
    • Nota 1: Tanto a CNH como o passaporte brasileiro são excessões a esta regra e serão aceitos mesmo que estejam vencidos.
    • Nota 2: Caso o documento de identidade não apresente uma validade definida, este poderá ser aceito por um período indeterminado.
  3. O protocolo de solicitação de documento de identidade não será aceito para a solicitação de passaporte.
  4. A cópia de documento de identificação não será aceita.
  5. A fotografia presente no documento de identidade deve identificar totalmente ao titular.
    • Nota: Caso a foto prejudique a identificação do portador do documento este poderá não ser aceito.
  6. O documento de identificação deve estar com os dados atualizados.
    • Nota 1: Este deverá indicar o nome atual do titular caso tenha havido modificação de nome e/ou sobrenome devido casamento, separação, divórcio, decisão judicial etc.
    • Nota 2: O documento de identidade com nomes /ou sobrenomes desatualizados somente poderá ser aceito quando for apresentado acompanhado de certidão (original) que certifique (averbe) a mudança de nome realizada.
  7. O documento de identificação para fazer o passaporte deverá estar em boas condições.
    • Nota 1: Caso o tempo de emissão ou o estado de conservação tornem impossível a leitura das informações ou a identificação do titular o documento não será aceito.
    • Nota 2: Também não será aceito se a sua integridade ou os itens de segurança tenham sido afetados pelo tempo de emissão ou o estado de conservação.
  8. O documento não poderá conter abreviaturas no nome do titular.
    • Nota: Este somente poderá ser aceito quando for apresentado acompanhado de certidão (original) que certifique o nome completo sem abreviações.

Importante! Caso o servidor da PF identifique quaisquer outras razões que possam comprometer à segurança do processo de emissão de passaporte ou tenha dúvidas quanto à identidade do titular da identificação, este poderá recusar o documento apresentada, mesmo que o motivo encontrado não esteja mencionados itens anteriores.

Apesar disso, caso ocorra algum tipo de recusa, está sempre deverá ter um fundamento que deverá ser detalhado pelo servidor do DPF ao titular da documentação.

2) Certidão de quitação eleitoral.

Atualmente, o formulário on-line e solicitação de passaporte não conta (como contava antigamente) com os campos onde requerente deveria preencher com os dados título de eleitor.

Porém segue sendo obrigatório estar regular com o relacionado às obrigações eleitorais.

Agora, você se estará perguntando:

Mas, porquê?

Bem, a Constituição Federal estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de 70 (setenta) anos e maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos.

Por sua vez, o Código Eleitoral estabelece o cidadão brasileiro não poderá obter o passaporte se não existir prova de que tenha:

  • Votado na última eleição; ou
  • Pago a respectiva multa; ou
  • Justificado devidamente o voto; ou
  • Se alistado.

Importante! Se você não tem a certeza de que está quite com às obrigações eleitorais, é muito importante que antes de solicitar o passaporte verifique a sua situação.

Como sei se estou regular com às obrigações eleitorais antes de tirar o passaporte?

Para saber como se encontra a sua situação eleitoral, clique aqui.

Caso não tenha justificado a sua ausência na última eleição, poderá preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral clicando aqui.

É preciso título de eleitor para tirar passaporte?

Para saber se deverá apresentar o título de eleitor ou outro documento que comprove a sua situação eleitoral no dia do agendamento de passaporte, veja abaixo em qual dos contextos se enquadra:

O requerente é menor de 18 anos.

Mesmo sendo possível realizar o alistamento eleitoral e de participar nas votações a partir dos 16 anos, a obrigatoriedade só existe a partir dos 18 anos.

Dessa maneira, entre os 16 anos completos e o 18 anos incompletos não é necessário apresentar qualquer comprovação eleitoral para fazer o passaporte.

O requerente é analfabeto.

Ainda que exista a possibilidade do alistamento eleitoral e de votar, o cidadão analfabeto não está obrigado a cumprir estas exigências.

Assim sendo, a pessoa que não esteja alfabetizada não precisa apresentar qualquer comprovação eleitoral para fazer o passaporte.

Nota: Neste caso é necessário apresentar documento de identidade que comprove a condição de analfabeto.

O requerente possui condição ou incapacidade física ou mental.

Se a Justiça Eleitoral considerou o solicitante de passaporte isento (sem obrigação de alistamento ou de voto) este deverá apresentar no dia do atendimento uma Certidão de Isenção emitida pela JE.

O requerente tinha mais de 70 anos na última eleição.

Se o requerente completou 70 anos antes da última eleição, não é necessário levar qualquer comprovante eleitoral para emitir o passaporte.

O requerente estava impedido de votar.

Se o solicitante estiva impedido de votar, deverá apresentar certidão que informe acerca do impedimento.

Esta certidão poderá ser solicitada nos cartórios eleitorais.

O requerente tem pendências em prestações de contas eleitorais?

Atenção! Se o solicitante de passaporte tiver pendências relacionadas à prestação de contas eleitorais ou algum tipo de situação referente à capacidade passiva, esta não é levada em consideração na expedição de passaporte.

Nota: Capacidade eleitoral passiva quer dizer que um cidadão pode ser votado, ou seja, é candidato a algum cargo nas eleições.

Assim sendo, para a confecção do passaporte, é considerada apenas a capacidade ativa, isto é, a capacidade ou obrigação de votar.

Em suma, se o requerente tiver alguma pendência sobre à capacidade eleitoral passiva, este deverá apresentar os documentos (quando necessário) listados no seguinte ponto.

O requerente era maior de 18 ou tinha menos de 70 anos na última eleição?

Se verificou que:

A sua situação eleitoral está regular para tirar o passaporte.

Então não precisará apresentar nenhuma declaração, comprovante ou certidão relacionada às obrigações eleitorais uma vez que a consulta será realizada automaticamente pelo sistema da Polícia Federal no dia do atendimento.

Porém, se verificou que:

A sua situação eleitoral está irregular para fazer o passaporte.

Deverá então identificar a possível causa da divergência.

Abaixo, listamos as possíveis causas de discordância com a base de dados eleitoral ao tirar o passaporte.

1º)Ter regularizado ou justificado recentemente a sua situação eleitoral.

Se este for o caso, leve a seguinte documentação no dia do atendimento:

  • Título de eleitor (o e-título será aceito em alternativa ao título impresso) e os comprovantes dos dois turnos da última eleição *; ou
  • Certidão de quitação eleitoral **;ou
  • Certidão emitida por cartório eleitoral.***

* Nota: Caso o título tenha sido emitido posteriormente à data da última eleição, não será preciso apresentar os comprovantes.

** Nota: Caso não consiga obter sua certidão no site, procure um cartório eleitoral.

*** Nota: A certidão emitida por cartório eleitoral deverá atestar taxativamente que o cidadão “se encontra regular em relação ao último pleito“.


2º)Ter, por qualquer motivo, modificado o seu nome e/ou sobrenome e ainda não atualizou essa informação no cadastro eleitoral.

Se este for o caso, mostre a seguinte documentação no dia do atendimento:

  • Certidão original de nascimento que indique o nome completo e eventual modificação realizada; ou
  • Certidão original de casamento que indique o nome completo e eventual modificação realizada.

3º)Ter abreviado o seu nome no formulário de solicitação de passaporte por exceder o limite máximo de caracteres do campo.

Neste caso apresente a seguinte documentação no dia do atendimento:

  • Certidão original de nascimento que indique o nome completo e eventual modificação realizada; ou
  • Certidão original de casamento que indique o nome completo e eventual modificação realizada.

4º) Ter detectado alguma irregularidade mas não ter feito modificações no seu nome, sobrenome ou outros dados.

Neste caso é possível que exista algum erro de digitação no seu cadastro eleitoral.

Assim sendo, para que seja realizada uma eventual conferência da divergência, leve a seguinte documentação no dia do atendimento eleitoral:

  • Título de eleitor (o e-título também será aceito) e os comprovantes dos dois turnos da última eleição *; e também
  • Certidão original de nascimento; ou
  • Certidão original de casamento.

*Nota:Caso o título tenha sido emitido posteriormente à data da última eleição, não será preciso apresentar os comprovantes.


Interstício eleitoral

150 dias antes de qualquer eleição, os cartórios eleitorais interrompem os serviços de cadastramento e regularização da situação eleitoral.

Este período é chamado de “Interstício Eleitoral”.

As atividades dos cartórios retornam a normalidade apenas passados alguns dias do final do segundo turno (quando houver).

Assim sendo, mesmo que seja impossível o alistamento ou a regularização de qualquer situação eleitoral durante esse período, a emissão de passaporte só será possível àqueles que possuam os devidos documentos eleitorais (quando necessários).

Nota: Caso o requerente tenha completado 18 anos ou se naturalizado durante o “Interstício Eleitoral” este não estará obrigado a apresentar qualquer comprovação eleitoral para tirar o passaporte enquanto o alistamento não for retomado.

Mas atenção! Não será possível solicitar o passaporte até a reabertura do cadastramento se o requerente completou 18 anos ou se naturalizou antes do início do interstício eleitoral e não fez o alistamento ou regularizado a situação eleitoral.
Porém, caso seja apresentada autorização judicial que determine a emissão, esta poderá ser realizada.

3º) Documento comprobatório de situação militar.

Segundo o Art. 210 do Regulamento do Serviço Militar, é obrigatório que o requerente do sexo masculino esteja em dia com as suas obrigações militares se for tirar o passaporte:

  • entre o dia 01 de janeiro do ano que complete 19 (dezenove) anos; e
  • o dia 31 de dezembro do ano que complete 45 (quarenta e cinco) anos.

Atualmente, a consulta relacionada às obrigações militares é realizada automaticamente pelo sistema da PF no dia do atendimento presencial.

Não obstante, se a situação do requerente estiver irregular ou existir alguma discrepância que impossibilite localizar o registro na hora da consulta, o atendente poderá exigir documentação que demonstre estar quite com o serviço militar obrigatório.

Esta documentação deverá estar em situação regular, ou seja, com carimbos atualizados, fotografia chancelada, dentro do prazo de validade (quando for o caso) etc.

Apenas os documentos da listagem abaixo (descritos no Art. 209 do Regulamento do Serviço Militar) serão aceitos para a certificar que o requerente se encontra regular com o serviço militar.

Checklist de documentos comprobatórios de situação militar aceitos para solicitar o passaporte.

  1. Certificado de Alistamento Militar, nos limites da sua validade; ou
  2. Certificado de Isenção; ou
  3. Certificado de Dispensa de Incorporação; ou
  4. Certificado de Reservista; ou
  5. Atestado de se encontrar desobrigado do Serviço Militar, até a data da assinatura do termo de opção pela nacionalidade brasileira, no registro civil das pessoas naturais, para aquele que o requerer; ou
  6. Certidão de Situação Militar, destinada a:
    • Verificar a situação daqueles que perderam os seus postos, patentes ou graduações;
    • Comprovar a situação dos aspirantes a oficial ou guardas-marinha;
    • Instruir processo, quando necessário; ou
  7. Atestado de Situação Militar, quando necessário, para aqueles que estejam prestando o Serviço Militar, válido apenas durante o ano em que for expedido; ou
  8. Provisão de reforma, para as praças reformadas; ou
  9. Carta Patente para oficial da ativa, da reserva e reformado das Forças Armadas ou de corporações consideradas suas reservas; ou
  10. Cartão ou Carteira de Identidade:
    • Fornecidos por Ministério Militar para os militares da ativa, da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas, e
    • Fornecidos por órgão legalmente competente para os componentes das corporações consideradas como reserva das Forças Armadas.

Importante! O atendimento presencial não será realizado caso seja necessário apresentar documentação comprobatória e o requerente não esteja em posse da mesma.

Atenção! A simples consulta feita na página do SERMIL não contará como documento comprobatório servindo esta consulta apenas uma fonte de referência.

Nota: O requerente do sexo masculino somente estará livre de comprovar a situação militar a partir do dia 31 de dezembro do ano em que cumpriu os 45 anos de idade.

4º) Passaporte.

Se o requerente nunca teve um passaporte anterior emitido pela Polícia Federal ou pelo MRE poderá pular este ponto.

Entretanto, caso o tenha um passaporte anterior, esteja este válido ou não, saiba que a Polícia Federal recomenda a apresentação do mesmo no dia do atendimento presencial.

Dessa forma, este antigo documento poderá ser cancelado pelo atendente tanto fisicamente como eletronicamente no Sistema Nacional de Passaportes (SINPA).

Mas atenção!

Mesmo sendo apenas uma recomendação, não apresentar o passaporte anterior poderá acarretar pagamento de taxa maior.

Nos casos abaixo, informamos quando terá realizar este pagamento e também se será necessário apresentar algum documento complementar no dia da entrevista.

Nota: As seguintes informações não se aplicam ao passaporte diplomático ou ao oficial.

Caso a) Passaporte anterior vencido.

Não será necessário apresentar o passaporte anterior vencido no dia do atendimento presencial.

Caso b) Passaporte anterior válido.

Caso não apresente o passaporte anterior ainda válido, será cobrada taxa majorada ao requerente.

Caso c) Passaporte anterior válido porém, inutilizado por repartição consultar ou imigração estrangeira.

O requerente que teve o passaporte anterior (ainda válido) inutilizado em repartição consultar ou imigração estrangeira poderá apresentá-lo normalmente, sem que exista qualquer prejuízo na emissão do novo passaporte.

Caso este não seja apresentado, será cobrada taxa majorada ao solicitante.

Importante: Não simule o extravio ou perda do passaporte. Fazendo isto você conduzirá a Polícia Federal a tomar providências em vão para tentar recuperar o seu documento.

Caso d) Passaporte anterior válido porém, retido pela PF ou MRE.

Neste caso, não será cobrada taxa majorada.

Porém, o requerente deverá apresentar no dia do atendimento presencial um documento comprobatório da retenção do passaporte anterior (quando exista).

Caso e) Passaporte anterior válido porém, furtado ou extraviado.

No caso do passaporte anterior ter sido furtado ou perdido, será cobrada taxa majorada.

Além disso, O requerente deverá apresentar no dia do atendimento a comunicação de ocorrência.

Nota: No caso de furto não há emprego de violência ou ameaça. A vítima não percebe a ação ou não está presente.

Caso f) Passaporte anterior válido porém, roubado.

No caso do passaporte anterior ter sido roubado, não será cobrada taxa majorada.

No entanto, o requerente deverá apresentar no dia do atendimento presencial o Boletim de Ocorrência feito pela Polícia Civil, especificando expressamente o crime de roubo (Artigo 157 do Código Penal).

Nota: No caso do roubo, a vítima está presente e sofre ameaça ou violência.

O que é taxa majorada do passaporte?

A taxa majorada, “nada mais” é do que uma taxa elevada.

Neste caso, a taxa equivale ao dobro do valor do passaporte.

5º) CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Este ponto costuma gerar muitas dúvidas aos requerentes que se perguntam sobre a necessidade de apresentar o CPF na hora de pedir o passaporte.

Assim sendo, nos pontos abaixo esclarecemos essa questão de maneira rápida e simples.

  • Para requerentes maiores de 18 (dezoito) anos de idade a comprovação do CPF é obrigatória.
  • Para requerentes menores de 18 (dezoito) anos de idade, a comprovação do CPF de um dos pais (ou responsável legal) é obrigatória.

Nota: A comprovação do CPF do menor de idade em si é facultativa. Isto quer dizer que este não precisa ter CPF.

Documentos aceitos para comprovar o CPF ao requerer o passaporte.

É aceita pela Polícia Federal a seguinte documentação para comprovar a inscrição do requerente de passaporte no CPF:

  1. Comprovante de inscrição no CPF impresso através da página web da Receita Federal; ou
  2. Cédula de Identidade; ou
  3. CNH (Carteira Nacional de Habilitação); ou
  4. CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); ou
  5. Carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos; ou
  6. Carteira de identidade profissional; ou
  7. Cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária; ou
  8. Talão de cheques bancário; ou
  9. Documentos de acesso a serviços de saúde pública, de assistência social ou a serviços previdenciários (desde que conste neles o número do CPF); ou
  10. Outros tipos de cédula de CPF expedidos conforme a legislação vigente à época; ou
  11. Comprovante de Inscrição no CPF emitido pelas entidades que possuem convênio com à Receita Federal sendo elas:
    • Banco do Brasil.
    • Correios.
    • Caixa Econômica Federal.

6º) Certificado de naturalização.

Os requerentes estrangeiros naturalizados brasileiros, deverão apresentar um dos seguintes documentos para solicitar o passaporte.

  1. Certificado de Naturalização original; ou
  2. Cédula de identidade onde conste o número da portaria ministerial de naturalização e que tenha sido emitida por Secretaria de Segurança Pública.

Precisa de antecedentes criminais para tirar passaporte?

A certidão de antecedentes criminais não é um documento exigido para a obtenção de passaporte.

Leitura suplementaria:

Precisa levar cópia (Xerox) dos documentos para tirar passaporte?

Além dos documentos originais, não é preciso levar cópias dos documentos para para adquirir o passaporte.

Importante! Lembramos que não serão aceitas cópias de documentos mesmo que estas estejam autenticadas em cartório.

Não se esqueça! TODOS os documentos indicados neste post deverão ser apresentadas nas vias originais e, depois de serem conferidos, serão devolvidos imediatamente ao titular.

Documentos para retirar o passaporte.

Para pegar o passaporte brasileiro depois de pronto, o requerente deverá apresentar documento de identificação original, com foto e em bom estado de conservação.

Ainda assim, durante o recebimento do documento, será feita a confirmação da identidade do requerente através do uso de leitor de impressões digitais.

Após estas verificações e estando tudo correto, o documento de viagem será entregue à pessoa que o foi buscar.

Importante! O passaporte será entregue somente ao seu titular.


E aqui terminamos esta publicação.

Caso surja alguma dúvida sobre os documentos para tirar o passaporte, deixe-nos um comentário.

Responderemos assim que nos for possível.

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