Passaporte vencido vale como identidade?
O passaporte vencido vale como identidade em todo o território nacional.
Inclusive a Latam Airlines foi condenada a pagar indenização a um viajante depois de impedir que ele embarcasse em um voo que seria realizado dentro do território nacional devido o seu passaporte estar vencido.
Essa decisão foi tomada pela juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
Mas atenção! O passaporte vencido, apesar como documento de identidade dentro do Brasil, não será aceito em outras circunstâncias.
Isso ocorre porque não existe uma lei que certifique literalmente que o passaporte continue valendo como documento de identidade interno mesmo depois de expirar o prazo do fim primário.
Por exemplo, você não poderá embarcar em voo internacional com um passaporte vencido pois a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), determina que para voos desse tipo o passaporte deve estar dentro do prazo de validade é exigido .
Já em relação à documentação necessária para tirar passaporte, a Polícia Federal diz que o passaporte vencido vale como identidade (documento de identificação) para esse fim.para solicitar o passaporte.
E isto é tudo! Caso ainda não tenha ficado claro se o passaporte vencido serve como identidade, deixe-nos um comentário. Responderemos à sua pergunta assim que nos for possível.
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