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Título de eleitor para passaporte

Apesar do formulário de solicitação de passaporte ter deixado de pedir informações relacionadas ao título de eleitor (número, zona, seção etc) segue sendo obrigatório que você esteja regular com os compromissos eleitorais para poder tirar passaporte.

☞ Saiba mais! Documentos necessários para passaporte.

Para tirar passaporte precisa de título de eleitor

O artigo 7º do Código Eleitoral estabelece que, “sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente” ou “sem prova de estarem alistados” o cidadão brasileiro não poderá obter passaporte.

Assim sendo, a necessidade de apresentar o título de eleitor (ou outros documentos que comprovem a sua situação eleitoral) pode variar de caso para caso.

Veja abaixo qual dos contextos melhor representa o seu caso.

Requerente menor de 18 anos

Mesmo sendo possível realizar o alistamento eleitoral e participar nas votações a partir dos 16 anos, a obrigatoriedade só existe a partir dos 18 anos.

Dessa maneira, não será necessário apresentar qualquer comprovação de situação eleitoral se a sua idade estiver compreendida entre os 16 anos completos e os 18 anos incompletos.

Requerente analfabeto

Ainda que exista a possibilidade do alistamento eleitoral e de votar, o cidadão analfabeto não está obrigado a cumprir estas exigências.

Assim sendo, uma pessoa que não esteja alfabetizada não precisa apresentar qualquer comprovação eleitoral para fazer o passaporte.

Atenção! Neste caso é necessário apresentar documento de identidade que comprove a condição de analfabeto.

Requerente com condição ou incapacidade física ou mental

Se a Justiça Eleitoral considerou você isento (sem obrigação de alistamento ou de voto) então deverá apresentar no dia do atendimento uma Certidão de Isenção emitida pela JE.

Requerente com mais de 70 anos na última eleição

Se você completou 70 anos antes da última eleição, não será necessário levar qualquer comprovante eleitoral para emitir o passaporte.

Requerente impedido de votar

Se você estava impedido de votar, deverá apresentar certidão que informe acerca do impedimento.

Nota: Esta certidão poderá ser solicitada nos cartórios eleitorais.

Requerente com pendências em prestações de contas eleitorais

Se você tiver pendências relacionadas à prestação de contas eleitorais ou algum tipo de situação referente à capacidade passiva, esta não é levada em consideração na expedição de passaporte.

Nota: Capacidade eleitoral passiva quer dizer que um cidadão pode ser votado, ou seja, é candidato a algum cargo nas eleições.

Assim sendo, para a confecção do passaporte, é considerada apenas a capacidade ativa, isto é, a capacidade ou obrigação de votar.

Em suma, se tiver alguma pendência sobre à capacidade eleitoral passiva, você deverá apresentar (quando necessário) os mesmos documentos enumerados para requerentes entre os 18 completos e 70 anos incompletos.

Requerente entre os 18 completos e 70 anos incompletos na última eleição

Primeiramente, antes de pedir o passaporte, você deverá consultar a sua situação eleitoral. Para realizar esta consulta, clique aqui.

Caso não tenha justificado a sua falta na última eleição, poderá preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral clicando aqui.

Requerente com situação eleitoral regular

Se, depois de realizar a consulta, você detectar que a sua situação eleitoral está regular, então não precisará apresentar nenhuma declaração, comprovante ou certidão.

Neste caso, a verificação relacionada às suas obrigações eleitorais será realizada diretamente pelo servidor da Polícia Federal no dia do seu atendimento.

Requerente com situação eleitoral irregular

Se, depois de realizar a consulta, você detectar que a sua situação eleitoral está irregular, deverá então identificar a possível causa da divergência.

☞ Saiba mais! Se estiver for tirar o passaporte em ano eleitoral, fique atento ao chamado Interstício Eleitoral.

Abaixo, listamos as possíveis causas de divergência com a base de dados eleitoral.

Ter regularizado ou justificado recentemente a situação eleitoral

Se este for o seu caso, leve a seguinte documentação no dia do atendimento:

  • Título de eleitor (o e-título será aceito em alternativa ao título impresso) e os comprovantes dos dois turnos da última eleição; ou
  • Certidão de quitação eleitoral;ou
  • Certidão emitida por cartório eleitoral.

Nota: Caso o título de eleitor tenha sido emitido posteriormente à data da última eleição, não será preciso apresentar os comprovantes.

Nota: Caso não consiga obter sua certidão no site, procure um cartório eleitoral.

Nota: A certidão emitida por cartório eleitoral deverá atestar taxativamente que o cidadão “se encontra regular em relação ao último pleito“.

Ter modificado (por qualquer motivo) o nome e/ou sobrenome

Se este for o seu caso mas não atualizou essa informação no cadastro eleitoral, apresente a seguinte documentação no dia do atendimento:

  • Certidão original de nascimento que indique o nome completo e eventual modificação realizada; ou
  • Certidão original de casamento que indique o nome completo e eventual modificação realizada.

Um exemplo clássico deste caso é o da requerente de passaporte que ainda tem o título de eleitor com o nome de solteira. Porém, lembre-se que podem existir muitos outros motivos.

Ter abreviado o nome no formulário de solicitação por exceder o limite máximo de caracteres do campo

Se este for o seu caso, apresente a seguinte documentação no dia do atendimento:

  • Certidão original de nascimento que indique o nome completo e eventual modificação realizada; ou
  • Certidão original de casamento que indique o nome completo e eventual modificação realizada.
Ter detectado alguma irregularidade mas não ter feito modificações no seu nome, sobrenome ou outros dados.

Se este for o seu caso, é possível que exista algum erro de digitação no seu cadastro eleitoral.

Assim sendo, para que seja realizada uma eventual verificação da discrepância, leve a seguinte documentação no dia do seu atendimento:

  • Título de eleitor (o e-título também será aceito) e os comprovantes (seja de votação, ou justificativa, ou pagamento de multa) dos dois turnos da última eleição; e também
  • Certidão original de nascimento; ou
  • Certidão original de casamento.

Nota: Caso o título tenha sido emitido posteriormente à data da última eleição, não será preciso apresentar os comprovantes.


E isto é tudo! Caso ainda tenha alguma questão sobre as obrigações eleitorais na emissão de passaporte, deixe-nos um comentário. Responderemos à sua pergunta assim que nos for possível.

Se você gostou do conteúdo desta publicação, ajude-nos a divulgá-lo para o maior número de pessoas possível! Para isso, basta compartilhar essa página através das suas redes sociais. Volte sempre que precisar! 🙂

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Comments (2)

 Luisa

Olá, fui condenada a prestação de serviço comunitário e na minha sentença não tem nada que me impeça de viajar. Dei entrada no meu passaporte, porém não obtenho a certidão quite com a justiça eleitoral em virtude de meu título estar suspenso. O que apresento no agendamento quanto ao título? Isso me impede de obter o passaporte? Uma declaração do cartório dizendo que meu título está suspenso serve? Devo juntar a sentença também? Obrigada!

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 Passaporte

Olá Luisa! Desde já agradecemos o seu interesse no nosso post sobre o que impede tirar passaporte brasileiro.

Estar quite com a Justiça Eleitoral é um fator fundamental para tirar o passaporte brasileiro. Se um cidadão não estiver regular neste quesito, a Polícia Federal não irá emitir o documento.

Se o seu título foi suspenso em a razão a essa condenação criminal então você deverá, após o cumprimento total da pena, apresentar original e cópia da certidão da vara de execuções penais (ou outro documento que comprove a cessação da pena), em qualquer cartório eleitoral do Brasil. Este enviará a documentação à zona de sua inscrição. A regularização tarda em média uns 15 minutos a serem contados a partir apresentação do documento no cartório eleitoral da zona em que você estiver inscrita. Já para receber o título de eleitor, o tempo médio de espera também ronda os 15 minutos a partir do início do atendimento, a não ser que existam pendências para serem resolvidas como pagamento de multa, análise de justificativa etc. Se este for o caso, então o prazo passará a ser contado desde o momento da resolução da pendência.

Também existe a possibilidade do seu título de eleitor estar suspenso por outros motivos e, por isso, recomendamos que você entre em contato direto com o TSE para verificar como regularizar sua situação eleitoral.

Esperamos tê-la ajudado. Volte sempre que precisar! 🙂

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