Oi leitor; olá leitora! Vai viajar com as crianças? O filho adolescente vai fazer intercâmbio no estrangeiro? Então chegou ao lugar certo para se informar de como tirar o passaporte para menor de idade.
Na verdade, o tipo de passaporte e os procedimentos que serão seguidos são os mesmos que utilizam os maiores de idade para requerer o passaporte.
Porém, ao se tratar de um passaporte que será emitido a bebês, crianças ou adolescentes, existem algumas particularidades importantes que devem ser citadas.
A principal destas peculiaridades fica por conta da documentação exigida ao menor. Tal lista de documentos é um pouco diferente da lista de documentos para passaporte exigida aos adultos. E é justamente neste ponto que vamos dar ênfase no decorrer deste post, explicando assim, todos os detalhes mais relevantes.
Uma vez tenha este ponto esclarecido, sugerimos que leia também os nossos artigos sobre sobre o preenchimento do formulário para passaporte, sobre a GRU de passaporte e sobre o agendamento de passaporte.
Continuando…
Para facilitar o entendimento, vamos partir do princípio no qual você, leitor ou leitora, seja um dos genitores ou responsável legal do menor.
É importante dizer que, quando citamos o termo responsável legal, fazemos referencia unicamente:
- ao guardião definitivo (guardião por prazo indeterminado) na hipótese declarada de destituição do poder familiar do genitor ou genitores;
- ao tutor nomeado judicialmente em termo de compromisso que não seja um dos progenitores.
Feitas estas observações, leia atentamente todos os pontos deste artigo.
Não se esqueça! Independentemente da idade, menor deverá estar presente tanto no dia do atendimento presencial como no dia da recolha do passaporte já finalizado.
O que precisa para tirar o passaporte para menor de 18 anos?
- Reunir a documentação necessária.
- Preencher o formulário de emissão de passaporte no site da PF.
- Pagar a taxa do passaporte.
- Fazer o agendamento do passaporte.
- Comparecer ao posto emissor.
- Retirar o seu documento.
Em relação aos itens 5 e 6, o menor deverá estar acompanhado dos pais ou responsável legal.
Documentos necessários para tirar o passaporte para menor de idade.
Como já havíamos dito, no decorrer deste artigo vamos explicar todo aquilo que precisa saber sobre os documentos necessários para passaporte de menor de idade. Abaixo, passamos a listar cada um deles.
Documento de identificação do menor.
Se você leu o nosso artigo sobre os documentos necessários para tirar o passaporte brasileiro sendo maior de idade, observou que a lista de documentos de identificação aceitos é bastante ampla, porém, alguns destes documentos não se emitem aos menores ou estes não estão obrigados a portá-los.
Assim sendo, excluímos da lista os documentos que não serão usados para focar apenas na documentação de passaporte para menor.
Importante! A partir dos 12 anos completos é obrigatório apresentar um documento de identificação para poder fazer o passaporte para menor de idade.
Para ilustrar, vamos expor aqui três hipóteses:
Documento de identificação para menor entre 12 anos (completos) e 18 anos (incompletos).
Se o interessado tiver entre 12 anos (completos) e 18 anos (incompletos)os documentos de identificação que poderão ser aceitos para solicitar o passaporte do menor serão:
- Carteira de identidade emitida por uma SSP (Secretaria de Segurança Pública).
- Passaporte brasileiro (se já tiver algum anterior e mesmo que esteja fora do prazo de validade).
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Documento de identificação para menor entre 0 (zero) e 12 anos incompletos.
Caso o menor não possua ainda nenhum documento de identificação e tenha entre 0 (zero) e 12 anos incompletos, então, você deverá apresentar a:
- Certidão de nascimento original.
Documento de identificação para menor nascido no exterior.
Se o menor nasceu no exterior, então, nesse caso, você deverá apresentar a:
- Certidão de nascimento original (ou a transcrição) lavrada em território brasileiro.
Tenha claro que as certidões de nascimento que foram feitas fora do Brasil não são válidas no país. Sendo assim, caso o menor só tenha a certidão de nascimento estrangeira, deverá primeiramente registrar o documento em um consulado brasileiro no exterior.
Uma vez que a certidão esteja registrada, deverá então realizar a sua transcrição no Brasil, em um cartório de registro civil do 1º ofício da respetiva comarca judiciária.
Não se esqueça! Toda a documentação apresentada deverá ser a original.
A Polícia Federal não irá aceitar nenhum tipo de cópia! Nem mesmo aquelas cópias que estejam autenticadas.
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Não é necessário que o menor possua CPF e, sendo assim, a sua comprovação é opcional.
Mas atenção à seguinte informação!
No momento de preencher o formulário de emissão de passaporte (usar o campo CPF do responsável) e no momento do atendimento presencial no posto emissor, a comprovação do CPF de um dos progenitores ou do responsável legal será obrigatória. Lembre-se, então, de apresentar o mesmo CPF que utilizou no preenchimento da solicitação de passaporte.
Em resumo; caso o menor não tenha um CPF será o CPF de um dos pais ou do responsável legal deverá ser o usado durante procedimento de emissão de passaporte para menor de idade.
Fotografia.
A partir dos 3 anos de idade, a fotografia para o passaporte é feita no momento do atendimento presencial. Porém, caso o requerente seja menor de 3 anos de idade, então será necessário entregar uma fotografia impressa.
Essa fotografia deverá ser facial e cumprir com as seguintes características:
- Ter o tamanho de 5 cm x 7 cm.
- Ter o fundo branco.
- Ser recente.
- Ser colorida.
- Não ter data.
É essencial que você não cubra o rosto da criança com nenhum tipo de ornamento ou acessório. Nem mesmo parcialmente. Se o fizer, a Polícia Federal não irá aceitar a foto uma vez que ela não cumprirá com as normas internacionais da aviação civil.
Documentação extra necessária para tirar o passaporte para menor
Continuando com a documentação necessária para a emissão de passaporte infantil, existem casos específicos nos quais alguns documentos extras serão solicitados. Na continuação deste post, vamos explicar individualmente cada um destes casos.
Passaporte para menor com mãe ou pai falecido.
Se um dos genitores do menor tiver falecido, você deverá apresentar também o seguinte documento:
- Certidão de Óbito original do progenitor falecido.
Passaporte para menor fruto de adoção internacional
Caso o menor seja fruto de uma adoção internacional, você deverá apresentar também a seguinte documentação:
- Certidão de nascimento atual do menor adotado.
- Cópia autenticada da sentença de adoção.
- Certificado de conformidade expedido pela CEJA/CEJAI.
- Certidão de nascimento anterior do menor adotado (caso na sentença de adoção não conste o nome anterior do menor e os nomes dos pais biológicos).
- Passaporte ou passaportes dos pais adotivos.
Passaporte para menor devido alteração do nome do pai ou da mãe.
Existem casos particulares nos quais, devido a modificação do nome do pai ou da mãe do menor, alguns documentos extras deverão ser apresentados. Veja os seguintes tópicos para ver se será necessário apresentar esses documentos.
Alteração do nome do pai ou da mãe do menor devido matrimônio, separação ou divórcio.
Se você (ou o outro genitor) modificaram os seus nomes e/ou sobrenomes em virtude de casamento, separação ou divórcio, fiquem atentos! Caso o nome atual não coincida com o nome que consta nos documentos do menor, deverá então que justificar essa divergência apresentando as seguintes certidões:
- Todas as certidões de casamento e/ou divórcio, originais, com as indispensáveis averbações e/ou anotações atualizadas.
Mudança do nome da mãe ou do pai do menor devido decisão judicial.
Caso você (ou o outro genitor) tenham alterado os seus nomes e/ou sobrenome devido a uma decisão judicial, e na documentação do menor estes nomes não estejam atualizados, terão então que apresentar uma das seguintes certidões:
- Certidão de nascimento ou;
- Certidão de casamento ou;
- Certidão de divórcio.
Em qualquer caso, as certidões deverão ter as devidas averbações de forma que seja possível averiguar tanto o nome anterior como o nome atual do genitor na mesma certidão.
Importante! A certidão com averbação não será necessária caso a modificação do nome tenha ocorrido por motivo de adoção, reconhecimento de paternidade ou mudança de sexo.
Se este for o caso, em vez da certidão você poderá apresentar:
- Qualquer documento original (mesmo que esteja vencido) e que demonstre o seu nome anterior, juntamente com um documento atual que conste o nome atualizado.
- Excepcionalmente, poderá apresentar a cópia autenticada da decisão judicial que decretou a decisão.
Passaporte para menor com falta de autorização do outro progenitor.
Caso um dos genitores esteja em paradeiro desconhecido ou não autorize a emissão do passaporte e/ou da autorização de viagem, esta poderá ser substituída pelo seguinte documento:
- Autorização do juiz competente.
Se a autorização judicial não deixar claro qual tipo de autorização de viagem deverá ser adotado no momento da emissão de passaporte para menor, então será adotada aquela que não estará impressa no passaporte.
Passaporte a devido a guarda do menor.
Se você tem a guarda do menor saiba que esta não lhe dá o direito de solicitar a emissão do passaporte. Mesmo no caso do guardião ser progenitor. Isso acontece porque a guarda não exprime, necessariamente, que existiu a perda do poder familiar do outro progenitor (ou dos progenitores).
Assim sendo, para que a guarda seja aceita sem que seja necessário uma autorização judicial, deverá apresentar:
- A guarda que manifeste, de forma irrefutável, a destituição ou suspensão do poder familiar (pátrio poder) de um dos genitores ou de ambos.
Passaporte para menor emancipado.
Se o menor estiver emancipado, as seguintes certidões poderão ser apresentadas:
- Certidão de nascimento com a averbação da emancipação ou;
- Certidão de casamento (caso o menor esteja casado)
Importante! O DPF não aceitará documentos nos quais a escritura de emancipação não esteja averbada em registro civil.
Tenha em consideração que se o menor tiver entre 16 e 18 anos e estiver emancipado por ambos os pais, judicialmente ou por instrumento público, este poderá solicitar o passaporte sem precisar de autorizações ou que os pais estejam presentes.
Formulários de autorização de expedição de passaporte para menor.
Este ponto é de fundamental compreensão.
Atenção! Por questões de segurança, todos os formulários de expedição de passaporte para menor assinados e não utilizados, perderão a validade depois de um ano. A partir deste período (que começa a ser contado no momento do reconhecimento das assinaturas) os documentos não serão mais aceitos.Passado este tempo, será necessário o preenchimento de uma nova autorização de expedição de passaporte e novo reconhecimento de firmas.
Para que o passaporte de um menor seja emitido, os pais ou responsável legal deverão preencher o formulário padrão de autorização de expedição de passaporte para menores de idade.
Existem três tipos diferentes deste formulário e, a principal diferença entre eles, está baseada no tipo de autorização de viagem que cada um deles trás.
Vamos chamar a estes formulários de primeiro, segundo e terceiro. Nada original, mas suficientemente didático 🙂
- O primeiro formulário autoriza a emissão do passaporte para menor e a autorização de viagem vinculada a este permite que o menor viaje ao estrangeiro na companhia de apenas um dos pais. Além disso, esta autorização de viagem será impressa no próprio passaporte do menor.
- O segundo formulário autoriza a expedição do passaporte para menor e a autorização de viagem vinculada a este permite ao menor deixar o país desacompanhado ou com um dos pais. Neste caso, a autorização de viagem também será impressa no passaporte do menor.
- O terceiro formulário permite apenas a concessão do passaporte para menor e este não inclui a autorização de viagem internacional.
Esclarecidos estes pontos, não confunda a autorização de expedição de passaporte com a autorização de viagem internacional. São dois documentos totalmente diferentes.
Temos um artigo dedicado especialmente à autorização de viagem internacional para menor e aconselhamos vivamente a sua leitura.
Assim sendo, passamos a explicar sobre cada um dos formulários de expedição de passaporte para menores disponíveis:
Formulário padrão de autorização de expedição de passaporte para menor com a inclusão da autorização de viagem internacional no passaporte. Poderes para o genitor.
Este é o formulário que autoriza, não só a expedição do passaporte para menor, como também a inclusão da autorização de viagem que será impressa no próprio passaporte.
A autorização de viajem incluída neste formulário permitirá ao menor:
- Deixar o Brasil sempre que estiver acompanhado de um dos genitores, indistintamente.
Ao escolher este modelo de formulário, o menor não precisará apresentar nenhum outro tipo de autorização de viagem para sair do Brasil desde que este esteja acompanhado de um dos pais.
Formulário padrão de autorização de expedição de passaporte para menor com a inclusão da autorização de viagem internacional no passaporte. Poderes amplos.
Este é o formulário que autoriza a emissão do passaporte para menor assim como a inclusão da autorização de viagem no passaporte.
A autorização de viajem inserida neste formulário, permitirá ao menor:
- Deixar o país na companhia de um dos pais ou mesmo desacompanhado.
Neste caso, também não será necessário que o menor porte qualquer outro tipo de autorização de viagem.
Formulário padrão de autorização para concessão de passaporte para menor.
Atenção! Este formulário autoriza apenas a emissão de passaporte para menor. A este formulário não está vinculado a nenhum tipo de autorização de viagem e não permite incluir no passaporte tal autorização.
Desta forma, todas as vezes que este for deixar o Brasil, você deverá providenciar uma autorização de viagem internacional por separado.
Importante! A aprovação dos pais ou responsável legal para a expedição de passaporte não compensará a necessidade de que uma autorização de viagem seja feita para que o menor possa deixar o país.
Conseguiu decidir qual formulário vai preencher para o passaporte do menor de 18 anos? Na nossa opinião, o 1º e o 2º formulário são os mais versáteis. Ao autorizarem a inclusão da autorização de viagem no próprio passaporte do menor, os pais não terão que preencher autorizações de viagem individuais todas as vezes que o menor tenha que sair do país.
Além disso, estes formulários evitam gastos adicionais com reconhecimento de firmas e deslocações até os cartórios, tarefas que sempre terão que ser feitas ao escolher o 3º formulário.
Mas esta é a nossa opinião, ok? Esta é uma escolha que dependerá da situação familiar de cada interessado e a decisão depende exclusivamente dos pais do menor.
Modificar ou cancelar a autorização de viagem que será impressa no passaporte do menor.
Você poderá cancelar ou modificar o tipo autorização de viagem que será impressa no passaporte. Entretanto, este pedido deverá ser feito até o momento que precede a recolha dos dados biométricos do menor, ou seja, durante o atendimento presencial.
Tanto a modificação como o cancelamento deverão ser pedidos por escrito e de maneira presencial. Este pedido poderá ser feito em qualquer posto emissor de passaporte.
Logicamente, deverá apresentar a documentação comprobatória que permita que esta alteração ou cancelamento seja realizado. E entre estes documentos deverá apresentar a autorização do outro genitor caso este não esteja presente.
E atenção! Se pedir a modificação ou cancelamento de uma autorização de viagem que já estiver impressa no passaporte do menor, este será cancelado e o documento poderá ser recolhido pela PF.
Além disso, a GRU que foi paga para a emissão do passaporte não será devolvida.
Caso exista a necessidade de emitir um novo passaporte para menor devido a estas modificações, você terá que, novamente, reunir toda a documentação necessária, preencher o formulário de solicitação de passaporte, pagar a taxa e agendar o atendimento.
Assim que, pense bem qual dos modelos de formulário irá escolher para evitar esses possíveis transtornos.
Pontos importantes relacionadas à emissão de passaporte para menor
Nesta sessão vamos destacar outros pontos importantes que deverão ser lidos atentamente. Recomendamos ter especial atenção para evitar possíveis “dores de cabeça” no decorrer do procedimento.
Traduções de documentos estrangeiros necessários para fazer o passaporte para menor.
Reforçamos a necessidade de apresentar, junto com o original, a tradução juramentada de qualquer documento que esteja redigido em língua que não seja a portuguesa.
Sugerimos que, antes de fazer a tradução de um documento, tenha a certeza de que neste conste todos os carimbos, selos ou autenticações pertinentes para que as mesmas sejam também traduzidas. Acredite, ter esse cuidado pode evitar muitos transtornos.
Documento de identificação dos pais, responsável legal ou procurador.
Os pais, o responsável legal ou o procurador deverão apresentar um documento de identificação original no ato do atendimento presencial. Este documento deverá estar bem conservado para assim poder identificar, inequivocamente, a pessoa em questão.
Sendo assim, preencha os formulários e procurações com as informações do documento de identificação que será levado no dia do atendimento já que esses dados deverão coincidir em todos os documentos.
Documentos de passaporte para menor com paternidade não identificada.
Você não deverá preencher formulários, autorizações ou qualquer tipo de documento com expressões do tipo “pai desconhecido”, “ignorado” etc. Nestes casos, o campo destinado a essa informação deverá ficar em branco. Atuando assim, você evita a desnecessária exposição do menor caso este não tenha a paternidade identificada.
Presença do menor durante o processo de emissão do passaporte
Saiba que, tanto no atendimento presencial como no da entrega do passaporte, o menor deverá estar presente e acompanhado de um dos genitores, do responsável legal ou do procurador.
Assinatura do passaporte por parte do menor
Se o menor já estiver alfabetizado este deverá assinar, obrigatoriamente, o passaporte na presença do servidor da Polícia Federal. Porém, caso seja verificada alguma impossibilidade real, então será anexado o devido carimbo.
Assinaturas dos formulários por parte dos genitores
Se apenas um dos genitores acompanhar o menor no dia do atendimento, aconselhamos que este assine os formulários diante do servidor da PF. Isto evitará a necessidade de que este genitor também tenha que reconhecer sua firma em cartório. Entretanto, a assinatura do genitor que não se apresentar para o atendimento, deverá estar reconhecida em cartório por autenticidade.
Entretanto, se o outro genitor também estiver presente no dia do atendimento dia, então deixem para assinar o formulário no momento do atendimento e diante do servidor da Polícia Federal.
Conclusão
Sim, sabemos que são muitos os detalhes para solicitar a emissão de passaporte para menor. Porém, uma vez tenha reunido toda a documentação e preenchido os formulários e/ou autorizações já poderá solicitar o passaporte para menor preenchendo o formulário de emissão via internet no site da Polícia Federal.
Esperamos este post tenha esclarecido todas as dúvidas que você tinha relacionadas a este assunto.
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