Passaporte para menor

A concessão de passaporte para menor é um assunto extremamente importante e cheio de detalhes.

Assim sendo, se você for fazer uma viagem internacional com seu filho ou filha menor de idade, leia atentamente este post.

Nele vamos revelar toda a informação necessária (atualizada e organizada) para que você requerer o passaporte do menor a melhor forma possível.

Na verdade, o passo a passo para tirar passaporte de crianças não se diferem muito daqueles que um adulto deverá seguir. A principal diferença fica por conta dos documentos para passaporte de menor exigidos pela Polícia Federal.

Caso o menor esteja acompanhado por apenas um dos genitores ou por um procurador leia o artigo sobre passaporte para menor com pai ausente.

Emissão de passaporte para menor

Em primeiro lugar, é fundamental deixar claro que um menor de idade não pode solicitar o passaporte sozinho.

Independente da idade, os menores deverão estar sempre acompanhados por pessoa(s) maior(es) de idade e presentes tanto na solicitação como na retirada do passaporte.

Estes acompanhantes poderão ser:

• Todos os genitores.
• Apenas um dos genitores.
• Um procurador (que não seja genitor).
• Um tutor.
• Um guardião.

Nota: Os genitores são todos os sujeitos retratados no campo “Filiação” situado na certidão de nascimento do menor. Este campo pode conter um, dois ou inclusive mais genitores indicados.

Como tirar passaporte de menor

O procedimento para solicitar (ou renovar) o passaporte para um bebê, criança ou adolescente é o mesmo utilizado pelos adultos.

Resumidamente você deverá:

1. Reunir os documentos necessários;
2. Preencher o formulário para passaporte;
3. Pagar a GRU de passaporte;
4. Agendar passaporte.
5. Comparecer para o atendimento no posto emissor da Polícia Federal.
6. Regressar ao posto para recolher o passaporte.

No entanto, ao tratar-se da emissão de um “passaporte infantil”, existem algumas regras e detalhes essenciais que devem ser observadas e cumpridas pelos genitores ou responsável legal.

Estas normas ficam evidentes quando falamos sobre a documentação que o menor brasileiro que deverá apresentar à Polícia Federal para fazer o pedido de passaporte.

Nota: Designa-se responsável legal o guardião definitivo (guardião por prazo indeterminado) ou o tutor nomeado judicialmente em termo de compromisso que não seja um dos genitores.

Documentos para passaporte de menor de idade

A documentação necessária para requerer o passaporte para menor de 18 anos possuí, como exposto anteriormente, certas particularidades.

Estas particularidades estão baseadas principalmente na idade ou na situação do menor.

Abaixo, apresentamos quais documentos deverão reunidos e mostrados em cada um desses casos.

Menor com idade entre 0 (zero) e 3 (três) anos incompletos

Neste caso, a lista de documentos que deverá ser apresentada no dia do atendimento do menor é a seguinte:

1. Certidão de nascimento ou documento de identificação do menor;
2. Autorização para emissão de passaporte para menor;
3. Fotografia do menor;
4. Documento de identificação do(s) adulto(s) que acompanhará o menor.

Como exposto no ponto número 3, será necessário entregar à PF uma foto (já impressa) do rosto da criança.

Esta fotografia deverá cumprir com os seguintes quesitos:

1. Ter o tamanho de 5 x 7 cm.
2. Ter o fundo branco.
3. Ser recente.
4. Ser colorida.
5. Não ter data.

Importante! É essencial que o rosto da criança não esteja total ou parcialmente coberto com qualquer tipo de ornamento ou acessório.

Em conformidade com as normas internacionais da aviação civil, a Polícia Federal não irá aceitar fotos que não tenham estas características.

Menor, com idade entre 3 (três) anos completos e 12 (doze) anos incompletos

Neste caso, a relação de documentos que deverá ser apresentada no dia do atendimento do menor é a seguinte:

• Certidão de nascimento ou documento de identificação do menor;
• Autorização para emissão de passaporte para menor;
• Documento de identificação da(s) pessoa(s) que acompanharão o menor.

Menor, com idade entre 12 (doze) anos completos e 18 (dezoito) anos incompletos

Neste caso, a documentação que deverá ser apresentada no atendimento presencial do menor é a seguinte:

• Documento de identificação do menor;
• Autorização para emissão de passaporte para menor;
• Documento de identificação da(s) pessoa(s) que acompanharão o menor.

Nota: Preencha as autorizações, formulários e/ou procurações com os dados do documento de identificação que será apresentado no dia do atendimento.

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Não é obrigatório que o menor de 18 anos possua CPF sendo a sua comprovação opcional mas recomendada se o menor já estiver cadastrado.

Mas atenção!

Ao preencher o formulário de emissão de passaporte para menor o genitor ou responsável legal deverá obrigatoriamente introduzir o número do seu CPF no campo referente ao “CPF do responsável”.

Documentação complementar

Em certos casos, dependendo de quem esteja acompanhando ao menor durante o atendimento presencial, serão solicitados documentos complementares.

Abaixo, mostramos quais são estes casos e qual a documentação extra que deverá ser  apresentada à Polícia Federal.

Menor acompanhado de todos os genitores

Se todos os genitores estiverem acompanhando ao menor no dia do atendimento, a PF recomenda que a autorização de emissão de passaporte seja preenchida em casa, porém, assinada diante do servidor.

Contudo, se a autorização de emissão já tenha recebido as assinaturas, estas deverão ser obtidas novamente no mesmo documento.

Nota: caso o menor tenha sido registrado em nome de mais de 2 (dois) genitores, será necessário apresentar uma autorização de requisição de passaporte para cada dois genitores.

Menor acompanhado por um tutor

O tutor do menor não necessitará autorização dos genitores (ou judicial) para solicitar a emissão de passaporte do menor tutelado (pupilo).

Assim sendo, a autorização para emissão de passaporte deverá ser preenchida normalmente como se o tutor fosse um dos genitores do menor.

Entretanto, além do próprio documento de identificação do menor (ou certidão de nascimento) e da autorização de emissão, o tutor deverá apresentar também um:

• Documento em via original que comprove a tutela.

Menor acompanhado por um guardião

O exemplo clássico deste caso é o dos pais separados ou divorciados.

Neste caso, é importante que você saiba que a guarda (unilateral ou definitiva) por si só não dá direito ao guardião de autorizar a emissão de passaporte ao menor.

Também não lhe dá o direito de viajar para fora do país na companhia do menor.

Atenção! A autorização do(s) genitor(es) ausente(s) não será necessária se o termo de guarda determinar expressamente que o guardião está autorizado a solicitar o passaporte do menor ou de que houve perda do poder familiar por parte do(s) outro(s) genitor(es).

Entretanto, caso o termo de guarda não apresente nenhuma destas determinações, a documentação complementar que deverá ser apresentada dependerá dos seguintes fatores:

O guardião também é genitor do menor

Neste caso, além do documento de identificação do guardião e da identificação (ou certidão de nascimento) do menor, um dos seguintes documentos deverá sere apresentado:

• Autorização de emissão de passaporte para menor com assinatura(s) do(s) genitor(es) ausente(s) reconhecida por autenticidade (não serão aceitas firmas reconhecidas por semelhança) em cartório do Brasil; ou
• Procuração pública específica para emissão de passaporte lavrada em cartório nacional pelo genitor ausente ao genitor presente; ou
• Procuração ou autorização de emissão de passaporte emitida no exterior.

O guardião não é genitor do menor

Neste caso, deverá ser apresentado além do documento de identidade do guardião e da identificação (ou certidão de nascimento) do menor um dos seguintes documentos:

• Procuração pública específica para emissão de passaporte lavrada em cartório nacional pelo(s) genitor(es) ausente(s) ao guardião; ou
• Procuração ou autorização de emissão de passaporte emitida no exterior.

Em qualquer dos casos acima descritos, se não for possível obter autorização do(s) genitor(es), seja pelo motivo que for, será necessário levar também uma:

• Autorização judicial especifica para emissão de passaporte.

Autorização para concessão de passaporte para menor

Além da identificação, a autorização para emissão (ou renovação) de passaporte é outro documento crucial que deverá ser obrigatoriamente apresentado no dia do atendimento. 

Mesmo que você tenha todo o restante da documentação, sem a guia de autorização, o passaporte do menor não será emitido.

Para mais, esta autorização deve especifica e manifestar que todos os genitores (ou responsável legal) do menor estejam de acordo com a emissão do seu passaporte.

Como emitir a autorização para passaporte do menor

A autorização de obtenção de passaporte para menor é gerada de maneira automática logo após ao preenchimento e envio do formulário on-line de nova solicitação.

Ao mesmo tempo, também são gerados o número de protocolo passaporte e a GRU.

Importante! O documento que autoriza a expedição de passaporte não é o mesmo que autoriza o menor a viajar para o estrangeiro.

Entretanto, existe a possibilidade de que a autorização de viagem internacional para menor seja impressa (inscrita) diretamente no passaporte que será emitido ao menor.

Como preencher a autorização para concessão de passaporte para menor

Não existe nenhum segredo neste ponto já que a autorização é gerada automaticamente pelo sistema do DPF.

Assim sendo, basta preencher o relatório on-line de nova solicitação com os dados requeridos pela página.

Igualmente, para aqueles que necessitarem preencher o documento manualmente, basta completar os campos em branco do formulário com as informações solicitadas.

Porém, tenha muita atenção à seguinte informação. 

Seja qual for o tipo escolhido de autorização de passaporte para menor, esta não poderá conter abreviações, erros ou rasura nas seguintes informações:

• No nome completo e sobrenome do menor.
• Na data de nascimento do menor.
• No local de nascimento do menor (cidade e Estado).
• No nome completo e sobrenome de todos os genitores.

Menor com paternidade não identificada

De acordo com o Provimento nº 3 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, datado de 17/11/2009 não devem ser utilizados termos do tipo “pai desconhecido”, “ignorado” etc.

Nestes casos, o campo destinado a essa informação deverá ficar em branco.

Assim sendo, evita-se a inoportuna exposição do menor que não tenha a paternidade identificada.

Procuração para emissão de passaporte para menor

Abaixo, você encontrará as características fundamentais das procurações e autorizações de emissão.

Procuração pública ou procuração particular (não pública)

1. Deverá estar lavrada em cartório nacional, pelo(s) genitor(es) ausente(s) ao genitor presente (ou a pessoa maior de 18 anos). Este, obrigatoriamente terá que acompanhar ao menor no atendimento e retirada do passaporte.
2. Deverá ser própria para emissão de passaporte. Isto quer dizer que, mesmo que o documento autorize outros tipos de ações, este deverá também autorizar claramente que se autoriza a emissão de passaporte para o menor.

Nota: A procuração simples (não pública) não é a mais indicada para ser apresentada. Porém, poderá ser aceita para emissão do passaporte do menor.

Para isto, esta deverá conter todos os campos que constituem a autorização de emissão.

Estes campos são os seguintes:

• Dados do menor:
  • Nome completo e sobrenome.
  • Data de nascimento.
  • Sexo.
  • Local de nascimento (cidade e Estado).
• Dados de todos os genitores:
  • Nome completo e sobrenome.
  • Número, orgão emissor e data de emissão do documento de identificação que será usado no dia do atendimento.
  • Endereço de residência (logradouro, cidade, estado).
  • Telefone de contato.
  • Sexo. 
• Dados do(s) procurador(es) quando for necessário:
  • Nome completo e sobrenome.
  • Número, orgão emissor e data de emissão do documento de identificação que será usado no dia do atendimento.
  • Endereço de residência (logradouro, cidade, estado).
  • Telefone de contato.
  • Sexo.
• Dados gerais:
  • Local e data de preenchimento.
  • Assinaturas do genitores.

Procuração (ou autorização emissão de passaporte) emitida no exterior

Não estando no Brasil, o(s) genitor(es) ausente(s) pode(m) conceder procuração ou reconhecer firma na autorização para passaporte ao genitor presente (ou a pessoa maior de 18 anos) nos seguintes locais:

• Repartição notarial estrangeira; ou
• Consulado brasileiro no estrangeiro.

Atenção! A procuração emitida em país estrangeiro terá que estar apostilada (ou consularizada). Além disso, caso esteja escrita em idioma distinto do português, esta deverá ser apresentada juntamente com a tradução juramentada do documento.

Nota: Sugerimos que, antes de ser feita tradução juramentada de qualquer documento, verifique estejam presentes todos os carimbos, selos e/ou autenticações pertinentes para que as mesmas sejam também traduzidas. 

Importante! A procuração que autorize a expedição de passaporte para menor, seja ela pública, simples ou emitida no exterior, não poderá apresentar abreviações, erros ou rasuras nos seguintes campos:

• No nome completo e sobrenome do menor.
• Na data de nascimento do menor.
• No local de nascimento do menor (cidade e Estado).
• No nome completo e sobrenome do(s) genitor(es).
• No nome completo e sobrenome do(s) procurador(es).
• Nos dados do documento de identidade do(s) procurador(es).

Autorização judicial para expedição de passaporte para menor

1. Deverá mencionar explicitamente que o genitor está autorizado solicitar o passaporte do menor e deixar o país na companhia deste (quando for o caso).
2. Deverá ser própria para emissão de passaporte. Além disso, deverá mencionar explicitamente que o genitor beneficiado está autorizado a solicitar o passaporte do menor e também de deixar o país acompanhado do mesmo (quando for o caso).

O pai ou mãe que necessite obter este tipo de autorização poderá receber maiores informações na Vara da Família (capitais), no Juizado da Infância e Juventude (local) ou o Juízo da comarca na qual resida (ou esteja o menor).

Mas, seja qual for o local escolhido, o genitor terá que apresentar documentos de identificação em vias originais.

Se o interessado for o guardião, a Polícia Federal recomenda que este se informe junto à Vara que lhe concedeu a guarda.

É importante mencionar que, a autorização judicial para expedição de passaporte do menor não poderá conter abreviações, erros ou rasuras nos seguintes dados:

• No nome completo e sobrenome do menor.
• Na data de nascimento do menor.
• No local de nascimento do menor (cidade e Estado).
• No nome completo e sobrenome de todos os genitores.
• No nome completo e sobrenome da pessoa autorizada pelo juiz.
• Em qualquer outra informação qualificativa da pessoa autorizada pelo juiz.

Nota: Tendo em consideração os pontos acima, a Polícia Federal recomenda que a autorização judicial seja conferida assim que o interessado a receber do juizado.

Incluir autorização de viagem na procuração ou na autorização judicial

Se os genitores (ou genitor) quiserem conceder algum tipo de autorização de viagem ao menor, este desejo deverá estar claramente especificado na procuração ou na autorização judicial.

Lembramos que existem dois tipos de autorização de viagem:

1. Autorização com poderes amplos; e
2. Autorização com poderes para genitor.

Assim sendo, os interessados deverão escolher o tipo de autorização que desejam incluir no passaporte do menor e fazer constar um dos seguintes textos no documento que será apresentado.

Tais textos foram divulgados pela própria PF no seu site.

• “…autorizar a emissão do passaporte para o menor, com inclusão de viagem internacional no passaporte comum, para viajar desacompanhado ou com um dos pais (poderes amplos)”; ou

• “…autorizar a emissão do passaporte para o menor, com inclusão de viagem internacional no passaporte comum, para viajar com um dos pais indistintamente (poderes para genitor)”

Considerações sobre procuração e autorização judicial para passaporte

Caso a autorização para passaporte de menor, a procuração ou a autorização judicial possuam dados desatualizados, estas poderão ser aceitas dependendo dos critérios usados pelo supervisor local da Receita Federal.

Entretanto, se a informação desatualizada for o nome de um dos genitores, estes documentos terão que ser apresentados juntamente com a certidão (original) que demonstre a alteração no nome e/ou sobrenome do genitor (ou certidões no caso de múltiplas modificações).

Atenção! O requerente não deverá apresentar procurações ou autorizações lavradas há mais de 1 (um) ano contados a partir da sua emissão já que estes não serão aceitos pela PF.

No caso da autorização judicial, está também será válida por 1 (um) ano a partir da sua emissão, a não ser que tenha uma validade expressamente declarada.

Assinatura do passaporte para menor

Se o menor já estiver alfabetizado este deverá assinar, obrigatoriamente, o passaporte na presença do servidor da Polícia Federal. Porém, caso seja verificada alguma impossibilidade real, então será anexado o devido carimbo.

Video: Como tirar o passaporte para menor de idade

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E isto é tudo! Caso ainda tenha alguma questão sobre os passaporte para menor de idade deixe-nos um comentário. Responderemos à sua pergunta assim que nos for possível.

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