Vai viajar com as crianças? O filho adolescente vai fazer intercâmbio no estrangeiro? Então chegou ao lugar certo para se informar de como tirar o passaporte para menor de idade.
Na verdade, o processo para tirar o passaporte para menor de idade é o mesmo que utilizamos para a emissão de passaporte dos maiores de 18 anos. Abaixo segue a lista de passos a seguir.
Porém, ao se tratar de menores, existem algumas particularidades importantes relacionadas principalmente à documentação para tirar o passaporte.
E é justamente neste ponto que vamos dar ênfase no decorrer deste post, explicando assim, todos os detalhes mais relevantes.
Caso já tenha claro esse ponto, poderá pular esta informação e ver como explicamos sobre o preenchimento do formulário de solicitação, sobre o pagamento da taxa ou sobre o agendamento de passaporte.
Continuando…
Para facilitar o entendimento, vamos partir do princípio no qual você, leitor ou leitora, seja um dos genitores ou responsável legal do menor, ok?
É importante dizer que, quando citamos o termo “responsável legal”, fazemos referencia unicamente:
- ao guardião definitivo (guardião por prazo indeterminado) ou,
- ao tutor nomeado judicialmente em termo de compromisso que não seja um dos progenitores.
Preparado para enfrentar essa etapa?
É obvio que sim!
Vamos lá.
Passos para emissão do passaporte para menor
1. Reúna a documentação necessária.
2. Preencha o formulário de solicitação de passaporte no site da PF.
3. Pague a GRU do passaporte.
4. Faça o agendamento do passaporte.
5. Compareça ao posto emissor.
6. Retire o seu documento.
Documentos necessários para tirar o passaporte para menor de idade.
No decorrer desta sessão vamos explicar todo aquilo que precisa saber sobre os documentos necessários para dar início ao processo de solicitação de passaporte para menor de idade.
Documento de identificação do menor.
Se você leu o nosso artigo sobre os documentos necessários para tirar o passaporte, observou que a lista de documentos de identificação aceitos é bastante ampla para os maiores de idade, porém, alguns deles são documentos que não se emitem aos menores ou que eles não estão obrigados a portar.
Assim sendo, excluímos tais documentos desta lista para focarmos apenas na documentação do menor.
E já começamos informando sobre algo fundamental.
Tenha claro que, a partir dos 12 anos completos, é obrigatório apresentar um documento de identificação para poder tirar o passaporte para menor de idade.
Para ilustrar, vamos expor aqui três hipóteses:
Menor entre 12 anos (completos) e 18 anos (incompletos)
Se o interessado tiver entre 12 anos (completos) e 18 anos (incompletos) os documentos de identificação que poderão ser aceitos para solicitar o passaporte para menor serão:
- Carteira de identidade emitida por uma SSP (Secretaria de Segurança Pública).
- Passaporte brasileiro (Mesmo que esteja fora do prazo de validade).
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Menor entre 0 (zero) e 12 anos incompletos
Caso o menor não possua ainda nenhum documento de identificação e tenha entre 0 (zero) e 12 anos incompletos, então, você deverá apresentar a:
- Certidão de nascimento original.
Menor nascido no exterior
Se o menor nasceu no exterior, então, nesse caso, você deverá apresentar a:
- Certidão de nascimento original (ou a transcrição) lavrada em território brasileiro.
Tenha claro que as certidões de nascimento que foram feitas fora do Brasil não são válidas no país.
Sendo assim, caso você só tenha a certidão de nascimento estrangeira, esta deverá primeiramente ser registrada em um consulado brasileiro no exterior.
Uma vez esta certidão esteja registrada, deverá então realizar transcrição da certidão no Brasil em um cartório de registro civil do 1º ofício da respetiva comarca judiciária.
Em todas as hipóteses que indicamos, a documentação tem que ser original, ok?
Na Polícia Federal eles não vão aceitar nenhum tipo de cópia, nem mesmo aquelas que estejam autenticadas.
Comprovar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Repare que não é necessário que o menor possua CPF e a sua comprovação é opcional.
Porém tenha muita atenção à seguinte informação.
Ao preencher o formulário de emissão de passaporte e no momento do atendimento presencial a comprovação do CPF de um dos progenitores ou do responsável legal será obrigatória.
Ou seja, o CPF de um dos pais ou do responsável legal deverá ser o usado no processo de emissão de passaporte para menor de idade.
Fotografia.
Você terá que levar no dia do atendimento presencial uma fotografia facial da criança ou bebê apenas se ela tiver menos de 3 anos de idade.
Essa fotografia deverá cumprir com as seguintes características:
- Ter o tamanho de 5 cm x 7 cm.
- Ter o fundo branco.
- Ser recente.
- Ser colorida.
- Não ter data.
É essencial que você não cubra o rosto da criança com nenhum tipo de ornamento ou acessório.
Nem mesmo parcialmente.
Se o fizer, na Polícia Federal não irão aceitar a foto uma vez que ela não cumprirá com as normas internacionais da aviação civil.
E aí você já sabe, não é? Atrasa todo o processo.
Documentação extra necessária para os seguintes casos
Continuando com a documentação necessária para a emissão de passaporte para menor, existem casos específicos nos quais alguns documentos extras serão solicitados.
Assim sendo, tenha muita atenção aos seguintes tópicos:
Ausência de um dos progenitores no atendimento presencial
Se no momento do atendimento presencial apenas um dos progenitores estiver presente, então este deverá apresentar um dos seguintes documentos:
- Procuração particular ou o formulário de autorização expedição de passaporte, com a firma do progenitor que não estiver presente reconhecida em cartório do Brasil por autenticidade (reconhecimento por semelhança não será aceito) ou em repartição consular brasileira no exterior.
- Formulário de autorização de emissão de passaporte ou procuração particular com a firma do progenitor ausente reconhecida em cartório estrangeiro. Nesse caso o documento deverá estar consularizado ou, se se o país estrangeiro fizer parte da Convenção da Apostila, estar apostilado. Se os pais forem estrangeiros, então esta opção só servirá fora do Brasil.
- Procuração pública que autorize a emissão de passaporte para menor, concedida por um progenitor ao outro e lavrada em um cartório ou consulado do Brasil.
Atenção à seguinte informação.
Por questões de segurança, todos os formulários de expedição de passaporte para menor assinados e não utilizados perderão a validade depois de um ano e não serão mais aceitas.
A contagem começará a partir do momento em que as firmas forem reconhecidas.
Passado esse período, será necessário que você preencha uma nova autorização de expedição de passaporte e reconheça novamente as firmas.
É muito importante saber que, se você for apresentar uma procuração, seja ela particular ou pública, nesta deverá constar as seguintes informações:
- Nome completo do menor.
- Data de nascimento do menor.
- Local de nascimento do menor.
- Nomes completos dos progenitores.
- Dados do documento de identificação dos progenitores.
- Referência expressa onde se autoriza a emissão de passaporte do menor.
- Incluir a autorização de viagem, se for o caso.
Ausência de ambos progenitores no atendimento presencial
Se nem você nem o outro genitor puderem estar presentes no atendimento presencial, deverão então apresentar o seguinte documento:
- Procuração pública específica que autorize a expedição do passaporte para o menor.
Tal procuração deverá ser outorgada por ambos os pais a uma pessoa maior de idade e estar lavrada em uma repartição notarial no Brasil ou em consulado brasileiro no exterior.
A procuração poderá ainda estar lavrada em notário estrangeiro desde que esteja consularizada e acompanhada de tradução juramentada.
Repare que em qualquer desses casos o procurador deverá acompanhar ao menor no momento da expedição e da entrega do passaporte.
Este deverá comprovar a sua identidade apresentando o original de qualquer documento de identificação válido.
E não se esqueça!
Como já havíamos falado, não apresente procurações nem autorizações lavradas há mais de um ano já que estas não serão aceitas.
Falecimento de um dos progenitores
Tenha em conta também que, se um dos genitores for falecido, você deverá apresentar a seguinte certidão:
- Certidão de Óbito original do progenitor falecido.
Menor fruto de adoção internacional
Caso o menor seja fruto de uma adoção internacional, você deverá apresentar também os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento atual do menor adotado.
- Cópia autenticada da sentença de adoção.
- Certificado de conformidade expedido pela CEJA/CEJAI.
- Certidão de nascimento anterior do menor adotado (caso na sentença de adoção não conste o nome anterior do menor e os nomes dos pais biológicos).
- Passaporte ou passaportes dos pais adotivos.
Modificação do nome do progenitor devido matrimônio, separação ou divórcio.
Se você (ou o outro genitor) modificaram os seus nomes e/ou sobrenomes em virtude de casamento, separação ou divórcio, fiquem atentos!
Caso o nome atual não coincida com o nome que consta nos documentos do menor, deverá então que justificar essa divergência apresentando as seguintes certidões:
- Todas as certidões de casamento e/ou divórcio, originais, com as indispensáveis averbações e/ou anotações atualizadas.
Modificação do nome do progenitor devido decisão judicial.
Já no caso de que você (ou o outro genitor) tenham alterado os seus nomes e/ou sobrenome devido a uma decisão judicial, terão então que apresentar uma das seguintes certidões:
- Certidão de nascimento ou;
- Certidão de casamento ou;
- Certidão de divórcio.
Em qualquer caso, as certidões deverão ter as devidas averbações de forma que seja possível averiguar tanto o nome anterior como o nome atual do genitor na mesma certidão.
Importante!
A certidão com averbação não será necessária caso a modificação do nome tenha ocorrido por motivo de adoção, reconhecimento de paternidade ou mudança de sexo.
Nestes casos, em vez da certidão você poderá apresentar qualquer documento original, mesmo que esteja vencido, que demonstre o nome anterior, juntamente com um documento atual que conste o nome atualizado.
Também será aceita, excepcionalmente, a cópia autenticada da decisão judicial que decretou a decisão.
Falta de autorização por parte do outro progenitor
Caso um dos genitores esteja em paradeiro desconhecido ou não autorize a emissão do passaporte e/ou da autorização de viagem, esta poderá ser substituída pelo seguinte documento:
- Autorização do juiz competente.
Se a autorização judicial não deixar claro qual tipo de autorização de viagem deverá ser adotado no momento da emissão de passaporte para menor, então será adotada aquela que não estará impressa no passaporte.
Guarda do menor
Se você tem a guarda do menor podemos dizer que, a guarda por si só, não lhe dá o direito de solicitar a emissão de passaporte para menor. Mesmo no caso de que você, como guardião, seja também progenitor.
Isso acontece porque a guarda não exprime, necessariamente, que existiu a perda do poder familiar do outro genitor ou dos genitores.
Já no caso de que a guarda manifeste de forma evidente a destituição ou suspensão do poder familiar do genitor (ou de ambos) então sim, esta será aceita para a emissão de passaporte para menor não sendo necessário uma autorização judicial.
Menor emancipado
Se o menor estiver emancipado, as seguintes certidões poderão ser apresentadas:
- Certidão de nascimento com a averbação da emancipação ou;
- Certidão de casamento (caso o menor esteja casado)
Lembre-se que o DPF não aceitará documentos nos quais a escritura de emancipaçãonão esteja averbada em registro civil.
Tenha em consideração também que se o menor tiver entre 16 e 18 anos e estiver emancipado por ambos os pais, judicialmente ou por instrumento público, este poderá solicitar o passaporte sem precisar de autorizações ou que os pais estejam presentes.
Autorização de emissão de passaporte
Este ponto é de fundamental compreensão.
Para que o passaporte para bebê, criança ou adolescente seja emitido, os pais ou responsável legal deverão preencher um formulário de autorização de emissão do passaporte para menor de idade.
Existem três tipos diferentes de formulários de autorização de emissão de passaporte para menor.
A diferença entre eles está baseada, primordialmente, no tipo de autorização de viagem vinculada a cada um deles.
Vamos chamar a estes formulários de primeiro, segundo e terceiro formulário.
Nada original, mas suficientemente didático 🙂
- O primeiro formulário permite a expedição do passaporte para menor. Permite também incluir a autorização de viagem que autoriza ao menor viajar ao estrangeiro com apenas um dos pais. Neste caso, a autorização de viagem será impressa no próprio passaporte.
- O segundo formulário permite a emissão do passaporte para menor. Também permite incluir a autorização de viagem que autoriza ao menor deixar o país desacompanhado ou com um dos pais. Neste caso, a autorização de viagem também será impressa no passaporte.
- O terceiro formulário permite apenas a concessão do passaporte para menor. Este não inclui a autorização de viagem internacional.
Esclarecidos estes pontos, não confunda a autorização de emissão do passaporte com a autorização de viagem. São dois documentos totalmente distintos.
Assim sendo, passamos a explicar sobre cada um dos formulários disponíveis:
Formulário padrão de autorização de expedição de passaporte para menor com a inclusão da autorização de viagem internacional no passaporte. Poderes para o genitor.
Este é o formulário que autoriza, não só a expedição do passaporte para menor, mas também a inclusão da autorização de viagem que será impressa no próprio passaporte.
A autorização de viajem incluída neste formulário, permitirá ao menor:
- Deixar o Brasil sempre que estiver acompanhado de um dos genitores, indistintamente.
Ao escolher este modelo de formulário, o menor não precisará apresentar nenhum outro tipo de autorização de viagem para sair do Brasil desde que este esteja acompanhado de um dos pais.
Formulário padrão de autorização de expedição de passaporte para menor com a inclusão da autorização de viagem internacional no passaporte. Poderes amplos.
Este é o formulário que autoriza a emissão do passaporte para menor assim como a inclusão da autorização de viagem que será impressa no passaporte.
A autorização de viajem associada a este formulário, permitirá ao menor:
- Deixar o país estando na companhia de um dos pais ou mesmo desacompanhado.
Neste caso, também não será necessário que o menor porte qualquer outro tipo de autorização de viagem.
Formulário padrão de autorização de expedição de passaporte para menor.
Atenção! Este formulário autoriza apenas a emissão de passaporte para menor. Este não está vinculado a nenhum tipo de autorização de viagem.
Assim sendo, tal documento não autoriza a impressão da autorização de viagem no passaporte do menor.
Todas as vezes que este for deixar o Brasil, você deverá providenciar uma autorização por separado.
Deixamos claro aqui que a aprovação dos pais ou responsável legal para a emissão de passaporte para menor não compensará a necessidade de que uma autorização de viagem seja feita para que o este deixe o país.
Leia o nosso post sobre tudo o que precisa saber para fazer esta autorização de viagem.
Conseguiu decidir qual formulário vai escolher? Na nossa opinião, o 1º e o 2º formulário são os mais versáteis.
Ao estar a autorização de viagem impressa no próprio passaporte do menor, você não terá que preencher autorizações de viagem todas as vezes que o menor saia do país.
Além disso, evita gastos com reconhecimento de firmas e com deslocações até os cartórios, o que sempre ocorrerá se escolher o 3º formulário.
Mas esta é a nossa opinião, ok?
Essa é uma escolha que dependerá da situação familiar de cada interessado e a decisão depende exclusivamente dos pais do menor.
Modificar ou cancelar a autorização de viagem que será impressa no passaporte
Você poderá modificar ou cancelar a autorização de viagem impressa no passaporte.
Entretanto, este pedido deverá ser feito até o momento que precede a recolha dos dados biométricos do menor. Ou seja, durante o atendimento presencial.
Tanto a modificação como o cancelamento deverão ser pedidos por escrito e de maneira presencial. O pedido pode ser feito em qualquer posto emissor de passaporte.
Também deverá apresentar documentação comprobatória que permita essa alteração, entre elas, a autorização do outro genitor caso este não esteja presente.
E atenção!
Repare que solicitar uma modificação ou cancelamento de uma autorização de viagem que já esteja impressa no passaporte do menor, implicará no cancelamento do mesmo e na possível recolha do documento pela PF.
Além disso, a taxa que foi paga para a emissão do passaporte não será devolvida.
Caso haja a necessidade de emissão um novo passaporte, você terá que, novamente, reunir toda a documentação necessária, preencher o formulário de solicitação de passaporte, pagar a taxa e agendar o atendimento.
Assim que, pense bem qual dos modelos de formulário irá escolher para evitar esses possíveis transtornos.
Pontos importantes relacionadas à emissão de passaporte para menor
Nesta sessão vamos destacar vários pontos importantes. Recomendamos ter especial atenção e assim evitar possíveis “dores de cabeça” no decorrer do procedimento.
Traduções de documentos
Reforçamos que se você for apresentar qualquer documento que esteja redigido em língua que não seja a portuguesa, deverá apresentar também a tradução juramentada do mesmo.
Caso tenha que traduzir algum documento, antes de fazê-lo tenha a certeza de que nele conste todos os carimbos, selos ou autenticações pertinentes.
Acredite, ter esse cuidado pode evitar vários problemas.
Identificação dos pais, responsável legal ou procurador
Tanto você como o outro genitor, o responsável legal ou o procurador deverão apresentar o documento de identificação original no ato do atendimento.
Este documento deverá estar bem conservado para assim poder identificar, inequivocamente, a pessoa em questão.
Sendo assim, preencha os formulários e procurações com as informações do documento de identificação que será levado no dia do atendimento já que esses dados deverão coincidir em todos os documentos.
Paternidade não identificada
Ainda em relação ao preenchimento dos documentos, você não deverá usar expressões do tipo “pai desconhecido”, “ignorado” etc.
Nestes casos, o campo destinado a essa informação deverá ficar em branco.
Atuando assim, você evita a desnecessária exposição do menor caso este não tenha a paternidade identificada.
Presença do menor durante o processo de emissão do passaporte
Saiba que, tanto no ato do requerimento como no da entrega do passaporte, o menor deverá estar presente e acompanhado de um dos genitores, do responsável legal ou do procurador.
Assinatura do passaporte por parte do menor
Se o menor já estiver alfabetizado ele deverá assinar, obrigatoriamente, o passaporte na presença do servidor da Polícia Federal.
Porém, caso seja verificada alguma impossibilidade real, então será anexado o devido carimbo.
Assinaturas dos formulários por parte dos genitores
Se apenas um dos genitores acompanhar o menor no dia do atendimento, aconselhamos que este assine os formulários diante do servidor da PF.
Isto evitará a necessidade de que a sua firma também esteja reconhecida em cartório.
Entretanto, a assinatura do genitor que não se apresentar para o atendimento, deverá estar reconhecida em cartório por autenticidade.
Já no caso de que o outro genitor também esteja presente nesse dia, façam o mesmo e deixem para assinar o documento no momento do atendimento e diante do servidor da Polícia Federal.
Conclusão
É mais fácil tirar o passaporte para menor do que parece não é verdade? Uma vez tenha reunido toda a documentação e preenchido os formulários já poderá solicitar o passaporte via internet no site da Polícia Federal.
Esperamos este post tenha esclarecido todas as dúvidas que você tinha relacionadas a este assunto.
Lembramos que no comotiraropassaportebrasileiro.com encontrará toda a informação que deverá saber para solicitar o passaporte nacional.
Qualquer questão, escreva nos nossos comentários e tentaremos responder o mais rápido possível.
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