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Autorização de viagem internacional para menor: Saiba toda a informação.

A autorização de viagem para o menor é um documento fundamental para realizar viagens internacionais.
Autorização de viagem internacional para menor: Saiba toda a informação.
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Nesta sessão do comotiraropassaportebrasileiro.com vamos explicar tudo sobre a autorização de viagem internacional para menor de idade. Sempre que deixarem o Brasil e viajar para o exterior desacompanhados, na companhia de um dos pais (indistintamente) ou na companhia de terceiros, por exemplo, um parente, bebês, crianças e adolescentes deverão portar essa autorização.

Entretanto, se o menor viaja na companhia de ambos os pais ou responsáveis legais, a autorização de viagem é dispensada.

O que é a autorização de viagem internacional do menor?

Esta autorização de viagem é aquela que demonstra às autoridades fronteiriças que os pais ou responsáveis legais do menor de 18 anos o autorizam a viajar para o exterior.

Tipos de autorização de viagem internacional do menor

  1. Autorização impressa diretamente no passaporte do menor.
  2. Autorização separada, não impressa no passaporte do menor.

Um detalhe em relação ao ponto 2:

Todas as vezes que o menor for viajar para o exterior com um dos pais, terceiros ou desacompanhado, uma autorização de viagem por separado deverá ser providenciada.

Assim sendo, a escolha do tipo de autorização que será concedida ao menor assim como se esta estará ou não impressa no passaporte, dependerá totalmente do modelo do formulário de autorização de emissão de passaporte para menor que você escolheu.

Porém, neste post, vamos focar a autorização de viagem separada, aquela que não será impressa no passaporte.

Esta autorização de viagem só terá utilidade se for apresentada junto com o passaporte do menor.

Ambos documentos deverão ser sempre apresentados em conjunto aos controles migratórios para que o menor possa viajar ao exterior.

Como preencher a autorização de viagem ou saída internacional do menor?

  1. O primeiro que deverá fazer será imprimir e preencher o formulário padrão de autorização de viagem internacional para menores (res. 131/2011-CNJ).
  2. Utilize formulários individuais para cada menor que irá viajar.
  3. Preencha o formulário mecanicamente ou usando em letra de forma.
  4. Não cometa erros, rasure ou use abreviações no preenchimento.
  5. Inutilize os espaços em branco usando um traço.
  6. Lembre-se de preencher no mínimo duas vias do formulário.
  7. Preencha o campo “VÁLIDA ATÉ” indicando o prazo de validade que deseja dar à autorização. Entretanto, é recomendado que você indique um período não superior a dois anos.
  8. Caso você deixe em branco o campo da validade, as autoridades entenderão que o prazo de validade da autorização será de 2 anos.
  9. Uma vez feito o preenchido do formulário, os pais ou responsáveis legais do menor terão que assinar as vias da autorização e reconhecer as assinaturas por semelhança ou autenticidade. Sugerimos o reconhecimento por autenticidade. Entretanto, se o documento for assinado perante o servidor da PF, o reconhecimento das firmas não será necessário.

Informações importantes e sugestões sobre a autorização de viagem do menor

  1. Caso tenha programado mais viagens internacionais durante o período de validade estipulado na autorização de viagem, recomendamos que deixe preparadas todas as vias necessárias da autorização para cada uma das saídas do menor do país.
  2. A cada saída do país, uma via original da autorização de viagem ficará retida pela Polícia Federal. Isso será feito no momento do controle migratório. A outra deverá ficar com o menor ou com o maior que o acompanhe durante a viagem.
  3. É necessário anexar uma cópia do documento de identificação do menor na autorização de viagem que será retida pela PF.
  4. Se for o caso, também deverá ser anexada uma cópia autenticada do termo de guarda ou de tutela.
  5. Não esqueça que, e isso é muito importante, deverá estar em posse do documento de identificação do menor original.
  6. O terceiro que acompanhar ao menor em uma viagem deverá ser maior de idade, capaz e estar nomeado pelos progenitores. Deverá também portar a autorização de viagem assinada por ambos os pais ou responsáveis legais. As assinaturas da autorização deverão estar reconhecidas em cartório.
  7. Caso o menor viajar sozinho, com um dos pais ou terceiro, apresentar a autorização de viagem à PF será indispensável. Mesmo que, no momento do embarque ante a empresa de transporte aéreo, terrestre ou marítimo, estejam presentes ambos genitores ou responsáveis legais do menor.
  8. Em viagens internacionais via terrestre, a documentação deverá ser apresentada à Polícia Federal no posto local de fiscalização migratória.
  9. A autorização de viagem não serve para autorizar a emissão do passaporte do menor. Porém, sim será aceita, caso existam decisões judiciais nesse sentido.

Conclusão

A autorização de viagem é um documento fundamental para a saída do menor da país e a máxima atenção. Assim, evitará qualquer tipo problemas. Lembre-se também que, para que menor viaje ao exterior, este deverá ter também o seu passaporte. E, para fazer este documento, deverá reunir a documentação necessária, preencher o formulário de emissão de fazer o agendamento de passaporte no site da Receita Federal.

Esperamos que este tenha sido um post esclarecedor.

Entretanto, caso tenha alguma questão, escreva nos nossos comentários. Tentaremos responder o mais rápido possível.

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