Tirar Passaporte Para Menor de 18 anos (bebê, criança e adolescente)

Ser mãe, assim como ser pai, é uma experiência incrível e repleta de responsabilidades. Contudo, quando pensamos em fazer uma viagem internacional com a criançada, parece que essa responsabilidade dobra de tamanho, principalmente na hora de tirar o passaporte para o menor de idade.

Dúvidas dos mais variados tipos vão surgindo durante os preparativos, uma atrás da outra e sem parar. Como tirar passaporte para menor de 18 anos? E se a criança for um bebê ou, e se os pais estiverem separados ou divorciados? Qual o valor e a validade do passaporte brasileiro infantil?

Estas questões podem até ser as principais, mas não são, nem de perto, as únicas.

Posto isto, este Guia Supercompleto Para Emissão de Passaporte Para Menores foi escrito ajudar a todas as mamães e papais (e até mesmo aqueles que queiram tirar passaporte sendo menor de idade) a fazer o passaporte do menor com maior segurança e a evitar possíveis equívocos e dores de cabeça.

Nele você encontra as respostas para TODAS as questões relacionadas a este assunto, bem como explicações claras e diretas de como fazer cada parte do procedimento.

Avisamos desde já que esta é uma leitura densa, mas que ao mesmo tempo é EXTREMAMENTE NECESSÁRIA E IMPORTANTE, pois vai ajudar você a simplificar a viagem do (ou, com o) menor para outro país.

Como fazer para tirar passaporte para menor (bebê, criança e adolescente)?

São 7 os passos oficiais para requerer o passaporte do menor idade (um deles dá até pra pular se você quiser). Assim sendo, confira nos próximos pontos o que precisa para tirar passaporte menor de 18 anos, passo a passo.

Reúna os documentos necessários para emitir passaporte para menor

A documentação necessária para tirar passaporte de menor está dividida em duas categorias. Por um lado estão os documentos pessoais da criança e os do acompanhante, por outro estão as autorizações de emissão de passaporte* e de viagem internacional*. Estas autorizações estão dividas em dois tipos e cada tipo tem uma função específica. Ambas autorizações devem ser dadas de mútuo acordo ao menor de 18 anos, pelos seus genitores** ou responsável legal*** .

* Apesar dos dois tipos de autorização estarem associadas à viagem de um menor de 18 anos para outro país, Autorização de Emissão de Passaporte e Autorização de Viagem Internacional não são a mesma coisa.
** São designados genitores todas as pessoas cujo nome esteja registrado no campo filiação da certidão de nascimento do menor. Este campo pode conter um, dois ou inclusive mais nomes registrados.
*** É designado responsável legal o guardião definitivo ou o tutor nomeado judicialmente em termo de compromisso e que não seja um dos genitores.

No decorrer deste Guia você encontra a lista de documentos necessários para tirar passaporte para menor de 18 anos e todos os detalhes relacionados a cada documento, por exemplo, quais documentos são aceitos e quais não, porquê certo documento ou declaração podem ser recusados etc.

Além disso você encontra tudo o que precisa saber em relação à Autorização de Emissão de Passaporte e à Autorização de Viagem Internacional, por exemplo, qual a função de cada uma, quais são os tipos, validade etc.

Preencha o formulário para emissão do passaporte do infantil

Apesar de existir a possibilidade de baixar, imprimir e preencher separadamente o “Formulário Padrão de Autorização de Expedição de Passaporte para Menor com Inclusão de Autorização de Viagem Internacional no Passaporte Comum“, isso não serviria de nada se antes não fosse dada entrada no pedido de passaporte do menor através do site da Polícia Federal.

Além disso, depois de preencher o formulário de solicitação de passaporte e fazer o seu envio, o próprio sistema da PF vai gerar automaticamente pra você o formulário padrão, parcialmente preenchido com as informações que foram cadastradas. Serão gerados também dois documentos fundamentais para continuar com o processo: o protocolo e o boleto para pagamento do passaporte infantil.

Pague o passaporte do menor

Com o boleto para pagamento já gerado, agora é só fazer o pagamento da GRU para passaporte.

Agende o atendimento presencial da criança

Depois de pagar, aguarde entre 12 e 72 horas para que o pagamento seja compensado e detetado pelo sistema da PF. Logo, já pode fazer o agendamento de passaporte para o menor.

Acompanhe o menor até o posto da Polícia Federal

A Polícia Federal EXIGE que todo requerente menor de 18 anos compareça ao atendimento de pedido de passaporte

Além do mais:

• O menor de 16 anos que NÃO esteja emancipado necessita estar acompanhado de PELO MENOS um dos pais ou de responsável legalmente instituído.
• Menor emancipado pode comparecer SOZINHO ao atendimento e SEM Autorização de Emissão de Passporte, SOB A CONDIÇÃO DE QUE apresente documento que confirme a emancipação, pois, como ditam os Artigos 5º e 9º do Código Civil, a mera escritura não confirma a emancipação. A documentação que comprova a emancipação varia com a causa da emancipação:
  • Certidão de casamento – quando a emancipação aconteceu devido casamento.
  • Certidão de emancipação – quando os pais consentiram a emancipação em cartório ou foi determinada por sentença judicial. (Obs: a simples escritura não será aceita sendo necessário averbação em registro civil)
  • Documento que confirme exercício de emprego público efetivo.
  • Documento que confirme estabelecimento civil ou comercial, ou que valide a existência de relação de emprego, DESDE QUE que o menor possua economia própria em função do estabelecimento ou vínculo empregatício.
• O menor com idade compreendida entre os 16 anos completos e os 18 anos incompletos, PODER ir ao atendimento de solicitação de passaporte sozinho, no entanto CONTINUA SENDO OBRIGATÓRIA a apresentação da Autorização para Emissão de Passaporte.
• Menor cujo pai e/ou mãe também seja menor de idade (não emancipados) deverá estar acompanhado não só pelos genitores COMO TAMBÉM, pelos avós. Assim sendo, tanto os genitores menores de idade como os avós do menor que solicita o documento, deverão autorizar a emissão do passaporte ao menor através do formulário de autorização ou de procuração. Se os genitores menores de idade não puderem estar presentes no momento do atendimento presencial do filho ou filha, os avós do menor, deverão levar documento que comprove a menoridade do genitor ausente.

No atendimento, serão tomadas as impressões digitais de todo requerente que for maior de 12 anos. Quanto ao atendimento do menor de 12 anos, este só será realizado depois da sua identificação visual e documental, e com autorização do supervisor do posto emissor de passaportes.

Consulte o andamento da solicitação

Este passo você pode pular se quiser, contudo se desejar fazer a consulta do andamento da solicitação do passaporte infantil após o atendimento presencial, basta entrar nessa página e indicar o número do protocolo que foi utilizado e o CPF do requerente ou o CPF do Responsável, quando for o caso.

Faça a retirada o passaporte para pronto

A entrega do passaporte do menor é realizada sempre no MESMO POSTO onde o documento foi solicitado, de forma PRESENCIAL e APENAS AO TITULAR.

A presença do menor no ato da entrega do passaporte, objetiva comparar visualmente a sua fisionomia com a foto impressa na caderneta, além de conferir sua identidade civil através do documento de identificação apresentado.

Para além de ser feita comparação visual, a PF vai conferir pelo menos 1 (uma) das impressões digitais cadastradas no atendimento. Se não for possível conferir a impressão digital, o supervisor do posto vai autorizar a entrega do passaporte através da assinatura pelo responsável legal do menor em recibo.

O menor também irá assinar no próprio passaporte, desde que já sabia escrever seu nome. Quando não, sua assinatura será substituída por carimbo carimbo que designa que ele não é alfabetizado.

O mesmo acontece se o menor não puder assinar o passaporte devido deficiência física ou temporária, ou por ainda não estar alfabetizado; a assinatura será trocada, então, por carimbo específico, sem trazer qualquer prejuízo à criança.

SOMENTE quando o requerente tiver MENOS de 12 anos é que o passaporte poderá ser entregue a algum dos seus genitores ou responsável legal, não sendo necessário que a criança compareça à entrega do passaporte – para todas as demais idades SIM é obrigatório o comparecimento do menor. Contudo, no lugar da sua assinatura a PF vai colocar um carimbo que assinala que o menor não é alfabetizado.

Quando o o genitor (ou responsável legal) inicialmente autorizado não puder ir se apresentar para retirar o passaporte, este terá que autorizar um novo responsável, através de autorização feita seguindo o modelo da autorização inicialmente apresentada no atendimento.

Documentação necessária para tirar passaporte de menor (bebê, criança e adolescente)

Esteja você tirando passaporte para bebê, criança ou adolescente, os documentos pessoais do menor que devem ser aportados são os mesmos para qualquer requerente com faixa etária abaixo dos 18 anos, porém existem algumas excessões.

Por exemplo, quando um solicitante tiver MENOS de 12 anos, a Certidão de Nascimento é aceita como documento de identificação, contudo ela não é aceita para quem já superou essa idade; ou se o requerente tiver menos de 5 anos, uma foto 5×7 cm para passaporte (recente) deve ser anexada à documentação, o que não é necessário para os demais requerentes.

Como pode ver, são muitos os detalhes que envolvem a emissão do passaporte infantil, por isso reforçamos a ideia de que este Guia deve ser lido com total atenção.

Passamos a falar agora de cada documento que será usado para fazer o passaporte para menor de 18 anos.

Documento de identificação (do menor e do acompanhante)

Um dos documentos que deve ter SEMPRE em mãos para requerer passaporte para menor de 18 é o documento de identificação.

Declarar (no requerimento de solicitação) e apresentar (no atendimento) a identificação do menor é OBRIGATÓRIO para dar entrada entrada no pedido de passaporte para crianças. Também será EXIGIDO que todas as pessoas que acompanhem o menor durante o atendimento presencial (pais ou responsável legalmente instituído) apresentem suas identificações.

O documento de identificação usado no procedimento para requerer passaporte para menores, por norma, deve conter todos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Local de nascimento (cidade);
• Nome dos pais.

Caso o documento de identificação da criança, dos genitores ou do responsável legal não contenha alguma dessas informações ou possua alguma informação desatualizada (por exemplo, o nome atual de um dos pais não é mais o mesmo que consta nos documentos do menor e/ou autorizações), será preciso apresentar certidão que complemente o dado em falta ou desatualizado.

Além disso, se o documento de identificação não permitir a COMPLETA identificação da criança, assim como a do acompanhante, devido a foto ser muito antiga, rasura ou rasgo, este vai ser recusado pela Polícia Federal.

Documentos de identificação podem ser recusados na solicitação de passaporte para menor

Abaixo, você encontra as causas mais frequentes de recusa de documento de identificação na hora de tirar passaporte para bebês, crianças e adolescentes.

Documentos com informação desatualizada.

Tenha muita atenção quando o nome de qualquer um dos genitores tenha sofrido alterações devido casamento, separação, divórcio ou decisão judicial APÓS a emissão do documento de identificação do menor. Atenção, pois, esta informação deve ser idêntica em toda a documentação apresentada, ou seja, tanto na dos pais como na do menor que solicita o passaporte brasileiro.

Caso o nome atual de algum dos genitores já não seja aquele presente nos documentos do menor, será preciso apresentar certidão ou documento que comprove a alteração ocorrida no nome.

O mesmo serve para casos nos quais o próprio menor tenha sofrido mudanças no nome.

Documentos mal conservados.

Cuidado quando for apresentar documentação que tenha ficado deteriorada com o passar do tempo ou por qualquer outro motivo.

Caso a condição do documento não permita a plena identificação ou a leitura das informações presente no documento do menor que solicita o passaporte ou do seu acompanhante, este será recusado.

O mesmo serve para casos onde a integridade dos itens de segurança do documento tenha sido afetada ou manipulada de algum jeito.

Documento com foto antiga.

Quando a foto presente na identificação do menor e/ou do acompanhante for muito antiga (por exemplo, menor com 15 anos que apresente identificação com foto de quando ainda era bebê) ou não permita a total identificação dos interessados, o documento não será aceito pela Polícia Federal.

A excessão fica por conta da certidão de nascimento, um documento que não possui foto e que pode ser usado nos casos de emissão de passaporte infantil ENQUANTO o solicitante tiver menos de 12 anos.

Documentação com nomes abreviados.

Qualquer documento de identidade que contenha nomes abreviados, seja do menor e/ou dos pais, não será aceito para emitir o passaporte à criança.

Por outro lado, este poderá ser aprovado se estiver acompanhado de documentação aceita para fins de emissão de passaporte para menores (listados no ponto a seguir), que comprove o nome completo sem abreviações .

Documentos de identificação (Aceitos na emissão de passaporte para menor)

Tanto para menores como para acompanhantes, são aceitos pela Polícia Federal os seguintes documentos de identificação:

1. Carteira de Identidade emitida por:
   • Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado;
   • Comando Militar;
   • Ex-Ministério Militar;
   • Corpo de Bombeiros;
   • Polícia Militar; ou
   • Órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (OAB, CRM, CRBio, CREA etc).
2. Carteira funcional expedida por órgão público.
   • Obs.: DESDE QUE reconhecida por Lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional.
3. CNH (Carteira Nacional de Habilitação), emitida pelo DETRAN.
   • Obs. 1: A CNH será aceita mesmo que esteja vencida.
   • Obs. 2: É obrigatório que a CNH esteja acompanhada de doc original que comprove o lugar de nascimento.
4. Passaporte brasileiro, emitido pela PF ou pelo MRE.
   • Obs.: O passaporte será aceito mesmo que esteja vencido.
5. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
6. Carteira de identidade do indígena ou Declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado.
7. Documento de identificação digital.
   • Obs. 1: DESDE QUE reconhecido por Lei Federal como válido em todo território nacional.
   • Obs. 2: Atualmente, CNH e DNI podem ser aceitos nessa modalidade.
8. Certidão de nascimento do menor – APENAS quando o passaporte for solicitado por menores de 12 anos.

CPF (próprio do menor ou do responsável)

Ao preencher o formulário de solicitação de passaporte você será OBRIGADO a informar um número de CPF.

Quando o requerente menor de idade NÃO tiver CPF próprio, o campo CPF do formulário deverá ficar em branco. Contudo, em seu lugar deverá ser preenchido o campo “CPF do responsável” com o CPF de um dos responsáveis que estará acompanhando o menor durante o atendimento presencial (genitor, procurador, autorizado judicialmente, tutor etc.).

Por outro lado, se o menor de 18 anos, SIM, tiver CPF próprio, o campo “CPF do responsável” do formulário deverá ficar em branco sendo preenchido apenas o campo CPF com o número do menor.

Logo, no dia do atendimento presencial do menor, convém que o acompanhante da criança leve o CPF que foi utilizado no cadastrado para se for preciso, apresentá-lo junto com o documento de identificação.

Passaporte anterior do menor, BO ou Comunicação de Ocorrência

Quando for solicitado o primeiro passaporte do menor, logicamente não será preciso apresentar Passaporte Anterior, BO ou Comunicação de Ocorrência.

Também não será preciso apresentar esses documentos quando o menor for titular de um passaporte brasileiro anterior que esteja fora do prazo de validade. Contudo, apesar de não ser de apresentação obrigatória, a PF recomendada que a caderneta vencida seja fornecida no dia do atendimento do menor para ser cancelada fisicamente.

Por outro lado, quando o menor for titular de passaporte brasileiro que ainda esteja válido, a declaração (no formulário de solicitação) a apresentação (no dia do atendimento) do documento é OBRIGATÓRIA, pois ele deve ser cancelado fisicamente pela Polícia Federal.

Mesmo que o cancelamento físico não aconteça, será feito o cancelamento eletrônico automático do passaporte, para impedir seu uso, contudo os vistos presentes permanecerão intactos e poderão ser usados normalmente.

Porém, se esse passaporte não puder ser apresentado no dia do atendimento do menor, um BO ou Comunicação de Ocorrência deverá ser fornecido em seu lugar, do contrário, você vai pagar mais para poder emitir o passaporte do menor.

É isso mesmo! Não apresentar o passaporte anterior que esteja válido vai de encarecer (e muito) a emissão do passaporte da criança.

Assim sendo, veja os motivos aceitos e qual documento deve apresentar para evitar o pagamento da taxa majorada quando não for possível fornecer o passaporte válido no dia do atendimento da criança.

O passaporte anterior do menor foi perdido, extraviado ou destruído.

Se o passaporte do menor de idade foi perdido, extraviado ou destruído, não é preciso registrar BO (Boletim de Ocorrência), contudo deve imprimir, preencher e apresentar a comunicação de ocorrência no dia do atendimento do passaporte infantil.

Infelizmente, nestas circunstâncias você vai ter que pagar, de um jeito ou de outro, um valor superior pela emissão do passaporte do menor, como descrito na Portaria 927/2015-MJ).

O passaporte anterior do menor foi retirado de forma criminosa.

Se não for apresentar o passaporte anterior do menor, devido ação criminosa (roubo, furto, estelionato etc.), deverá suprir a ausência deste documento com um Boletim de Ocorrência da Polícia Civil local, o qual deve tipificar, explicitamente, o crime ocorrido com o documento de viagem do menor de 18 anos.

Se apresentar o BO no dia do atendimento, a taxa a ser cobrada será a comum, caso contrário será cobrada taxa adicional para emitir o passaporte do menor.

O passaporte anterior do menor contém visto válido.

Se o passaporte do menor contiver visto e ambos estão válidos, mas mesmo assim a caderneta tiver que ser trocada, apresentar o documento para seu devido cancelamento também é OBRIGATÓRIO.

Contudo, não é necessário se preocupar com o visto, pois, este continuará valendo. Logo, quando for necessário usar o visto válido presente no passaporte cancelado, basta apresentar aos agentes migratórios os dois passaportes do menor (novo e antigo), ao mesmo tempo.

Caso não apresente o passaporte válido com visto, a PF vai cobrar mais pela emissão do novo passaporte para o menor.

O passaporte anterior do menor foi carimbado em outro país.

Mesmo que o passaporte da criança tenha carimbos de deportação, extradição, dentre outros ou restrições migratórias de outros países, o procedimento para requerer um novo passaporte para o pequeno não é penalizado. Assim sendo, enquanto esse passaporte ainda estiver válido, ele ser apresentado OBRIGATORIAMENTE, caso contrário, será cobrada taxa majorada pela emissão.

Passaporte anterior é diplomático, de serviço ou oficial.

Somente o passaporte comum ou de passaporte de emergência expedidos pela Polícia Federal ou pelos Consulados Brasileiros, precisam ser apresentados no dia do atendimento do menor.

Esta norma vem para prevenir o cancelamento de forma equivocada destes tipos de passaporte. Por isso, se o passaporte do menor for de alguma dessas categorias, não é preciso apresentá-lo e a taxa que será cobrada pelo novo passaporte será a taxa normal.

Documento ou certidão que demonstre modificação sofrida no nome

Quando o menor tenha sofrido alguma modificação no seu nome, em qualquer momento da sua vida e pelo motivo que for, esta modificação deve ser declarada no requerimento de solicitação de passaporte e, também, comprovadas através documento ou certidão que de fé sobre essa alteração.

O mesmo serve para os genitores. Se o nome registrado na documentação de qualquer um dos pais do menor já não for o mesmo daquele que consta na documentação do próprio menor e/ou autorizações, o genitor que teve o nome modificado deverá fornecer documento ou certidão que confirme a alteração sofrida no nome no dia do atendimento.

Para fins de emissão de passaporte para menor de 18 anos, os documentos aceitos pela Polícia Federal para comprovar alterações nome (tanto do menor, como do genitor) são os seguintes:

• Certidão de casamento;
• Certidão de casamento com averbação de divórcio, em que conste o nome adotado durante o casamento;
• Certidão de nascimento ou de casamento, que possua averbação do nome anterior que tenha sido alterado por decisão judicial (não será exigida qualquer menção ao motivo da alteração);
• Certidão de inteiro teor, em que conste todos os nomes anteriores;
• Documento antigo ou cópia autenticada de sentença judicial, DESDE QUE a alteração tenha ocorrido por motivo de reconhecimento de paternidade, adoção ou mudança de sexo.

Autorização de Emissão de Passaporte

Todo requerente menor de 18 anos deve comparecer obrigatoriamente ao atendimento de pedido de passaporte assim como, fornecer Autorização de Emissão de Passaporte (a não ser que esteja emancipado).

O que é a Autorização de Emissão de Passaporte para menor?

A Autorização de Emissão do Passaporte Para Menor é um documento indispensável no dia da solicitação do passaporte da criança e deve ser apresentada no posto que foi escolhido durante o agendamento.

Esta autorização serve para que os genitores ou responsável legal demonstrem à Polícia Federal que estão de mútuo acordo com a emissão do documento do menor.

Tipos de Autorização de Emissão de Passaporte

Existem 7 (sete) tipos de documentos que podem ser utilizados como Autorização de Emissão de Passaporte. Contudo, a aceitação por parte da PF de determinado tipo vai depender de quem estará presente na hora da solicitação do passaporte para o menor e também da situação familiar da criança.

Por exemplo: o menor é filho(a) de pais separados e um dos genitores se recusa a autorizar a emissão do documento; ou o menor está registrado apenas com um genitor; ou um dos genitores do menor faleceu ou está desaparecido etc.

Não se preocupe, pois, falaremos especificamente sobre cada caso no decorrer deste Guia. Por enquanto vamos apenas manter o foco nos tipos de autorização e nas suas características.

Os tipos de documentos que podem ser aceitos como Autorização de Emissão de Passaporte são os seguintes:

1. Formulário padrão de autorização de expedição de passaporte para menor (também chamado Formulário Simples);
2. Procuração Particular;
3. Procuração Pública;
4. Autorização Judicial;
5. Certidão de Nascimento;
6. Certidão de óbito; e
7. Termo de Guarda.

Seja qual for o tipo de autorização necessária para tirar o passaporte do menor, o documento deve incluir, OBRIGATORIAMENTE, todos os dados descritos a continuação.

Dados relacionados ao menor:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Cidade de nascimento; e
• Nome completo dos genitores *.

* Se o nome atual do genitor é mais o nome que consta na documentação do menor e/ou autorização, deverá ser apresentada certidão que demonstre a alteração do nome. Também, de acordo com o Provimento nº 3 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, datado de 17/11/2009 não devem ser utilizados termos do tipo “pai desconhecido”, “ignorado” etc. Nesses casos, para evitar a inapropriada exposição do menor que não possui a paternidade reconhecida, o nome do pai deve permanecer em branco.

Dados relacionados ao acompanhante autorizado pelo Juiz ou procurador:

• Nome completo; e
• Dados do documento de identificação.

NÃO pode existir abreviações, erros ou rasura em qualquer uma das informações exigidas e acima descritas.

Quando a Autorização de Emissão necessária para o passaporte do menor for uma Autorização Judicial ou uma Procuração, é FUNDAMENTAL que o documento mencione, EXPLICITAMENTE, o seu fim, ou seja, a emissão de passaporte do menor.

Autorização judicial para emissão de passaporte de menor

Se for preciso obter Autorização Judicial para emissão de passaporte de menor, a Polícia Federal recomenda procurar o Juizado da Infância e Juventude da sua localidade.

Após avaliação da situação por parte do Juizado, este poderá ou não encaminhar o caso ao Juízo da Comarca ou Vara de Família, para expedição de Autorização Judicial de emissão de passaporte para o menor.

Uma vez que tenha conseguido a Autorização Judicial, confira atentamente o documento assim que o receber do Juizado pois, este não poderá conter abreviações, erros ou rasura, como visto mais acima.

Procuração para emissão de passaporte para menor

Quando um dos genitores estiver ausente, ou seja, não possa ou não queira acompanhar a criança durante o seu atendimento no posto da PF, é possível suprir sua ausência com uma procuração.

Um exemplo comum é quando uma procuração de pai (ausente) para mãe (presente) é emitida autorizando à genitora a requerer o passaporte para o filho ou filha.

Os tipos de procuração aceitos pela PF para fins de emissão de passaporte para menor, a depender do caso, são os seguintes:

• Procuração particular específica para a emissão de passaporte; e
• Procuração pública específica para a emissão de passaporte.

Vejamos um pouco mais sobre elas.

Procuração particular específica para a emissão de passaporte

A procuração particular específica para a emissão de passaporte é um documento que não exige muita formalidade.

Para fazer uma procuração desse tipo é necessário apenas indicar os nomes e e os dados qualificativos dos interessados, especificar detalhadamente os poderes concedidos (neste caso, a emissão de passaporte para menor bem como a inclusão de autorização de viagem no passaporte comum, quando desejado), local, data e a assinatura do outorgante reconhecida em cartório do Brasil, em Consulado Brasileiro ou apostilada.

Procuração pública específica para a emissão de passaporte

Por outro lado, a procuração pública específica para a emissão de passaporte requer que o outorgante compareça ao Cartório para fazer com que a sua vontade (neste caso, a emissão de passaporte para menor bem como a inclusão de autorização de viagem no passaporte comum, quando desejado) seja reduzida a termo por um escrevente apropriadamente autorizado pelo tabelião.

O escrevente vai então “traduzir” o que foi falado para termos jurídicos, deixando tudo averbado em um livro próprio.

Modelos

O site do Ministério das Relações Exteriores (MRE) disponibiliza dois modelos de procuração, um com a autorização de de viagem incluída e outro sem essa autorização. Contudo deixam claro que o texto “serve tão somente como orientação para os interessados. Caso queiram utilizá-lo como poderes para sua procuração, poderão fazê-lo, mas a responsabilidade sobre o conteúdo do texto é toda dos outorgantes.“

Entendido o parágrafo anterior, aqui estão os modelos fornecidos pelo MRE (modelo 1 – modelo 2). Use-os sob SUA RESPONSABILIDADE!

Formulário padrão de autorização de expedição de passaporte para menor

Este é o tipo mais comum de Autorização de Emissão de Passaporte para menor é será gerado automaticamente pelo sistema da PF (assim como o protocolo e o boleto para pagamento da taxa) depois do preenchimento do formulário de solicitação do passaporte do menor.

Ele pode ser gerado COM ou SEM uma Autorização de Viagem Internacional para o menor de idade. (Obs: Você encontra tudo o que precisa saber sobre a autorização de viagem seguinte capítulo desse guia).

Contudo, se você não conseguir imprimir o Formulário Padrão de Autorização para Concessão de Passaporte para Menor (seja ele com ou sem autorização de viagem) que foi gerado pelo sistema da PF, pode baixar, a seguir, o modelo desejado para preencher à mão ou no Word.

Autorização para emissão de passaporte para menor (PDF)

• Formulário padrão de autorização de expedição de passaporte para menor com inclusão de autorização de viagem internacional no passaporte comum, para viajar com um dos pais (Poderes para Genitor). Pode baixar o modelo aqui.
• Formulário padrão de autorização de expedição de passaporte para menor com inclusão de autorização de viagem internacional no passaporte comum, para viajar com um dos pais ou desacompanhado (Poderes Amplos). Pode baixar o modelo aqui.
• Formulário padrão de autorização de expedição de passaporte para menor (não inclui autorização de viagem internacional). Pode baixar o modelo aqui.

Se houver 3 (três) ou mais genitores registrados na certidão de nascimento da criança, todos eles deverão autorizar a emissão do passaporte do menor. Quando este for o caso, deverá ser preenchido 1 (um) formulário de autorização para cada 2 (dois) genitores.

Validade da Autorização de Emissão de Passaporte Para Menor

Qualquer tipo de documento usado como Autorização de Emissão de Passaporte é válido durante 1 (um) ano a partir da data de emissão ou do reconhecimento da assinatura.

O mesmo serve para a autorização judicial. Porém, essa poderá ser aceita caso tenha validade superior expressamente declarada no documento. Por outro lado, a certidão de nascimento e a de óbito não possuem validade.

Qual autorização de concessão de passaporte devo usar?

Como dito no início deste tópico, o tipo de Autorização de obtenção de Passaporte que deve ser apresentada vai depender de quem acompanha o menor no seu atendimento presencial e, também, da situação familiar da criança.

Assim sendo, vejamos os casos e qual tipo de Autorização de Emissão de Passaporte que o genitor presente (aquele que acompanha o menor) deve apresentar à Polícia Federal no dia do seu atendimento.

Todos os pais estarão presentes

Se todos os pais estiverem presentes durante o atendimento do menor, a Autorização de Emissão de Passaporte pode ser feita por Formulário Simples, preenchido em casa e assinado por todos na presença do atendente.

Um dos pais estará ausente

Se um dos pais do menor estiver ausente durante o atendimento do bebê, criança ou adolescente, o genitor presente está obrigado a levar UMA das autorizações para obtenção de passaporte para menor abaixo mencionadas.

• Formulário Simples com assinatura da mãe ou pai ausente reconhecida em cartório do Brasil.
• Procuração Particular da mãe ou pai ausente, com assinatura reconhecida em cartório do Brasil ou em Consulado Brasileiro ou apostilada, que autorize ao genitor presente a requer o passaporte do menor de idade.
• Procuração Pública da mãe ou pai ausente, emitida em cartório do Brasil ou Consulado Brasileiro, que autorize ao genitor presente a fazer o passaporte do menor.

Caso a procuração seja redigida em idioma diferente do português, será necessário providenciar tradução juramentada dessa procuração. Quando este for o caso, sugerimos que antes de solicitar a tradução do documento, verifique se estão presentes todos os carimbos, selos e/ou autenticações necessários de forma que esses elementos também sejam traduzidos.

Um dos pais está preso

Se um dos genitores não se apresentar ao atendimento do passaporte por estar preso, a Autorização de Emissão do Passaporte também pode ser feita sem qualquer problema.

Para isso, o genitor presente deve levar no dia do atendimento o Formulário Simples com a assinatura do genitor recluso reconhecida em cartório ou procuração pública ou particular.

Um dos pais nega autorizar a emissão de passaporte

Se um dos pais do menor estiver ausente durante o atendimento e, além disso, se recusa a autorizar a emissão do passaporte infantil, o genitor presente deve apresentar Autorização Judicial emitida pela comarca competente.

Um dos pais está desaparecido

Se um dos pais do menor não estiver presente no dia do atendimento por estar em paradeiro desconhecido, o genitor presente deve levar Autorização Judicial emitida pela comarca competente.

Menor registrado com apenas um genitor

Se o menor que solicita passaporte estiver registrado como filho(a) de genitor único, este genitor deve comprovar a ausência de outro genitor através de Certidão de Nascimento que demonstre esta circunstância.

Falecimento de um dos pais

Caso o genitor ausente tenha falecido, o genitor presente deve comprovar o falecimento da mãe ou pai através de Certidão de Óbito que demonstre esta circunstância.

Um dos pais foi destituído ou suspenso do poder familiar

Caso o genitor ausente tenha sido destituído ou suspenso do poder familiar, o genitor presente deve apresentar o Termo de Guarda que cite expressamente a destituição ou suspensão do “Poder Pátrio” ou “Poder Familiar” do genitor ausente, caso contrário, a guarda por si só NÃO DÁ DIREITO ao guardião (mesmo sendo este genitor) de autorizar sozinho a emissão de passaporte ao filho menor idade.

Todos os pais estarão ausentes

Se todos os pais forem estar ausentes no atendimento do menor, deverá ser apresentado um dos seguintes tipos de Autorização para Emissão de Passaporte para menor:

• Procuração Pública dos pais, emitida em cartório ou consulado brasileiro, que autorize o acompanhante do menor a solicitar o passaporte.
• Autorização Judicial emitida pela comarca competente, que autorize o acompanhante a tirar o passaporte do menor
• Termo de Guarda, DESDE QUE cite expressamente a destituição ou suspensão do poder familiar dos genitores.
• Formulário Simples de um dos tipos possíveis, com as assinaturas dos genitores reconhecidas em cartório brasileiro, DESDE QUE a idade do menor esteja entre os 16 anos completos e 18 anos incompletos. Dentro destas idades, o menor já pode comparecer sozinho ao atendimento, sendo dispensada a presença de acompanhante.

Autorização de Viagem Internacional para menor

Em todos os casos acima descritos, a Autorização de Emissão de Passaporte para menor NÃO SUPRE a necessidade de existir uma Autorização de Viagem Internacional, nos casos em que menor precise viajar para o exterior desacompanhado ou acompanhado por apenas um dos genitores.

O que é a Autorização de Viagem Internacional para menor?

A Autorização de Viagem Internacional é um documento indispensável para que o menor possa viajar de avião (ou qualquer outro meio) para outro país e deve ser apresentada ao controle migratório do aeroporto, sempre que o bebê, criança ou adolescente esteja viajando sem a presença de algum dos genitores, responsável legal ou sozinho.

Quando o menor viaja com TODOS os genitores, NÃO é necessário apresentar essa autorização.

Quando a Autorização de Viagem Internacional é usada?

Esta autorização só será usada no momento em que o menor for sair do Brasil e não vai ser exigida no seu retorno ao território brasileiro.

Posso imprimir a autorização de viagem no passaporte da criança?

Quando os genitores ou responsável legal desejarem, pode ser solicitado que a Autorização de Viagem Internacional seja impressa diretamente na página de identificação do passaporte do menor.

Tal autorização é impressa em português do Brasil, por isso, caso o menor tenha nacionalidade de outro país além da nacionalidade brasileira e o país da segunda nacionalidade faça parte da rota da viagem, as normas de autorização de viagem internacional para menores desse outro país também devem ser conferidas.

Para incluir a Autorização de Viagem Internacional no passaporte do menor, o tipo de autorização pretendido deve ser EXPLICITAMENTE mencionado na Autorização de Emissão de Passaporte, caso contrário, o passaporte será confecionado sem qualquer permissão para o menor viajar sozinho com um algum dos pais.

Formulário Padrão De Autorização De Viagem Internacional Para Menores (PDF)

Quando não houver Autorização de Viagem impressa no passaporte do menor, todas as vezes que a criança for sair do Brasil acompanhado de apenas um dos pais ou sozinho, será preciso preencher e apresentar, separadamente, uma Autorização de Viagem Internacional à parte.

Assim sendo, a seguir você pode baixar modelo presente no site no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fazer seu à mão ou no Word.

O Formulário Padrão De Autorização De Viagem Internacional Para Menores pode ser baixado, aqui.

Tipos de autorização de viagem internacional

Você pode escolher 1 (um) dos 2 (dois) os tipos de Autorização de Viagem disponíveis para serem impressos no passaporte infantil. Esses tipos são os seguintes:

• Autorização com poderes para genitor: Autoriza que o menor de 18 anos faça viagens acompanhado por qualquer um dos pais, indistintamente. Ou seja, não é necessário que todos responsáveis estejam viajando com a criança.
• Autorização com poderes amplos: Além de autorizar que o menor de 18 anos faça viagens acompanhado indistintamente por qualquer um dos pais, autoriza também que o menor possa viajar sozinho (desacompanhado).

Como incluir a autorização de viagem no passaporte do menor?

Além de baixar e preencher separadamente o Formulário Padrão de Autorização de Expedição de Passaporte para Menor com Inclusão de Autorização de Viagem Internacional no Passaporte Comum, é possível automatizar parte do processo na hora de preencher o requerimento de solicitação de passaporte para o menor, no site da PF.

Lembre-se que o formulário eletrônico de solicitação deve ser sempre preenchido com dados que constam na documentação do futuro titular do passaporte, nesse caso, com os dados do menor de 18 anos.

Portanto, quando inserir a data de nascimento do bebê, criança ou adolescente no formulário, o sistema vai detetar que a emissão do passaporte será feita para um menor de idade.

Dessa maneira, o site passa a mostrar na divisão “Dados complementares” uma subdivisão chamada “Autorização de Viagem para Menor”. Veja imagem abaixo.

As opções que você pode escolher são as seguintes:

• O titular, enquanto menor, está autorizado pelos genitores, pelo prazo deste documento, a viajar apenas com um dos pais, indistintamente. (Autorização restrita – autorização de viagem impressa no passaporte)
• O titular, enquanto menor, está autorizado pelos genitores, pelo prazo deste documento, a viajar desacompanhado (sozinho) ou apenas com um dos pais, indistintamente. (Autorização ampla – autorização de viagem impressa no passaporte)
• O titular, enquanto menor, dependerá de autorização, na forma da lei, para viajar desacompanhado ou apenas com um dos pais, indistintamente. (Necessária apresentação de autorização de viagem ao embarcar)

Se os pais não quiserem incluir qualquer um dos 2 (dois) tipos de Autorização de Viagem Internacional no passaporte do menor, basta escolher a terceira opção.

Após preencher o cadastro, selecionar a modalidade de autorização de viagem e enviar o pedido, o Formulário Padrão de Autorização de Expedição de Passaporte para Menor com Inclusão de Autorização de Viagem Internacional será gerado, parcialmente preenchido, pelo sistema (assim como o protocolo e o boleto para pagamento da taxa).

Veja exemplo abaixo.

Depois é só imprimir ou salvar os documentos no computador e terminar de preencher o formulário padrão à mão ou no Word.

Modificação da autorização de viagem

Caso seja necessário, existe a possibilidade de alterar o tipo de Autorização de Viagem Internacional que foi escolhido ao preencher a solicitação de passaporte para menor.

Isso pode ser feito no momento do atendimento presencial da criança, DESDE QUE todos os genitores estejam presentes. Quando não, o atendimento deverá ser reagendado para que seja fornecida autorização com o novo tipo escolhido.

Por outro lado, se atendimento já tiver sido finalizado, NÃO será mais possível alterar o tipo de autorização de viagem escolhido, ficando apenas a possibilidade cancelamento do passaporte e da autorização de viagem nele incluída, com total prejuízo da taxa paga.

Cancelar Autorização de Viagem do menor impressa no passaporte

A qualquer momento, qualquer dos genitores pode pedir que a Autorização de Viagem Internacional impressa no passaporte do menor seja cancelada.

Para isso, basta imprimir o Requerimento De Cancelamento De Autorização De Viagem Incluída Em Passaporte De Menor, preencher o formulário e levar o impresso a uma das unidades da Polícia Federal.

Entretanto é preciso estar ciente de que o cancelamento da autorização de viagem também leva ao cancelamento irreversível do próprio passaporte do menor.

Caso exista suspeita de tentativa não autorizada de retirar a criança do território brasileiro, a Polícia Federal recomenda que o genitor também mobilize a Justiça, para que sejam ativados os alertas migratórios pertinentes.

Validade do passaporte brasileiro infantil

A validade do passaporte infantil começa a contar assim que o atendimento presencial de solicitação é finalizado. Além disso validade da caderneta não pode ser prorrogada, ou seja que não possível que esta seja aumentada.

Além disso, é sabido que durante a infância e adolescência, a aparência do menor muda velozmente.

Essas mudanças provocam dificuldades, tanto para os agentes de migração do Brasil quanto para os agentes estrangeiros, na identificação comparativa do rosto atual do menor com a fotografia impressa no seu passaporte.

Dessa forma, a validade do passaporte para menor de 18 anos conta com prazos reduzidos, que variam de acordo com a idade.

Validade do passaporte para bebê.

A validade do passaporte para bebês de acordo com a idade é a seguinte:

1. Bebê com idade compreendida entre 0 (zero) e 1 ano incompleto;
   • O passaporte emitido para o bebê terá validade de 1 (um) ano *.
2. Bebê com idade compreendida entre 1 ano completo e 2 anos incompletos;
   • O passaporte emitido para o bebê terá validade de 2 (dois) anos *.

Validade do passaporte para criança (e adolescentes).

A validade do passaporte para crianças e adolescentes de acordo com a idade é a seguinte:

1. Criança com idade compreendida entre 2 anos completos e 3 anos incompletos;
   • O passaporte emitido terá validade de 3 (três) anos *.
2. Criança com idade compreendida entre 3 anos completos e 4 anos incompletos;
   • O passaporte emitido terá validade de 4 (quatro) anos *.
3. Criança com idade compreendida entre 4 anos completos e 18 anos incompletos;
   • O passaporte emitido terá validade de 5 (cinco) anos *.

Valor do passaporte infantil

O valor do passaporte para menor de 18 anos é o mesmo cobrado pelo passaporte comum de um adulto, pois, apesar de ter prazo de validade reduzido, contém o mesmo número de páginas.

Sendo assim, valor cobrado pelo passaporte infantil é de R$ 257,25 (duzentos e cinquenta e sete Reais e vinte e cinco centavos).

FAQ sobre passaporte brasileiro para menores de idade

Respondemos nos seguintes pontos às perguntas que nos chegam com maior frequência. Confira!

Como tirar passaporte de menor com pais separados?

Para tirar passaporte de menor quando os pais estão separados (ou divorciados), é necessário voltar ao começo deste Guia e seguir o passo a passo presente no tópico “Como fazer para tirar passaporte para menor“.

Além disso, o genitor presente no dia do atendimento menor deve apresentar uma Autorização de Emissão de Passaporte, cujo tipo vai depender de uma das seguintes condições: o genitor ausente autoriza ou recusa dar a autorização de emissão?

1) Caso o genitor ausente autorize espontaneamente a emissão do passaporte do menor, basta que o genitor presente apresente, além da documentação necessária, uma das seguintes autorizações:

• Formulário Simples com firma do genitor ausente reconhecida em cartório brasileiro; ou
• Procuração Particular, específica para emissão de passaporte, do genitor ausente, com firma reconhecida em cartório do Brasil ou em Consulado Brasileiro ou apostilada, que dê autorização ao genitor presente a tirar o passaporte da criança; ou
• Procuração Pública, específica para emissão de passaporte, da mãe ou pai ausente, lavrada em repartição notarial no Brasil ou Consulado Brasileiro, que autorize ao genitor presente a solicitar o passaporte do menor.

2) Por outro lado, se o genitor ausente se recusa a dar autorização ao genitor presente para que este tire o passaporte do menor, deve ser apresentada uma Autorização Judicial emitida pela comarca competente.

Como tirar passaporte de menor com pai desaparecido?

Para tirar passaporte de menor com pai desaparecido, além de seguir todos os passos indicados no tópico “Como fazer para tirar passaporte para menor” – localizado no início deste artigo – será necessário que o genitor presente no dia do atendimento menor apresente, além da documentação necessária, uma Autorização Judicial emitida pela comarca competente.

Como renovar passaporte de menor?

Para fazer a renovação do passaporte infantil será preciso seguir, exatamente, os mesmo que seguiu quando foi solicitado o primeiro passaporte, ou seja:

1. Reunir os documentos e providenciar as autorizações necessários para renovar o documento;
2. Preencher o formulário de solicitação;
3. Pagar o boleto;
4. Agendar o atendimento;
5. Acompanhar à criança até o posto da Polícia Federal;
6. Consultar o andamento da renovação; e
7. Retirar o passaporte já renovado.

Pode ver o procedimento completo e detalhado, além de tudo o que vai precisar para renovar o passaporte do menor, indo até início deste guia.

Bebê precisa de passaporte para viagem internacional?

Sim, os bebês precisam de passaporte para viajar para outro país, assim como qualquer pessoa de qualquer idade.

Criança precisa de passaporte para viagem internacional?

Sim, as crianças precisam de passaporte para sair do Brasil, assim como todos os brasileiros de qualquer idade.

Precisa reconhecimento de firma na autorização de passaporte para menor?

O procedimento de emissão de passaporte para menor ISENTA o reconhecimento de firma dos genitores presentes no atendimento da criança, sendo necessário apenas que eles assinem os formulários de autorização NA PRESENÇA do atendente da Polícia Federal. Caso os genitores assinem a autorização em casa, novas assinaturas deverão ser feitas no mesmo documento, mas, dessa vez, na presença do agente da Polícia Federal.

Por outro lado, no caso de genitor ausente, o reconhecimento da firma é exigido.

Para solicitar passaporte de menor precisa dos pais?

Sendo menor, apenas aquele que esteja emancipado consegue tirar o passaporte sozinho e sem autorização dos genitores.

Contudo é preciso levar documentação que comprove a emancipação, pois a mera escritura não confirma que o menor esteja emancipado.

Por outro lado, o menor que tenha entre 16 anos completos e 18 anos incompletos, pode dar entrada no passaporte e comparecer sozinho ao atendimento, PORÉM segue sendo exigida a apresentação da autorização para emissão de passaporte e viagem com as firmas dos genitores reconhecidas em cartório brasileiro.

O passaporte emitido quando menor pode ser usado depois dos 18 anos?

O passaporte que foi emitido a um solicitante menor de idade e que agora já atingiu a maioridade, pode ser usado normalmente, DESDE QUE ainda esteja dentro do seu prazo de validade, caso contrário, será necessários solicitar emissão de novo documento.

Não obstante, já não será preciso Autorização de Viagem Internacional para sair do Brasil e, caso o passaporte contenha alguma autorização desse tipo impressa na sua página de identificação, esta passa a ser desconsiderada.

Com quantos anos pode tirar o passaporte (idade mínima)?

Não existe idade mínima para tirar passaporte, portanto, um menor de idade pode tirar passaporte partir dos 0 (zero) anos.

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E isto é tudo! Caso ainda tenha alguma questão sobre o passaporte para menor, deixe-nos um comentário. Responderemos à sua pergunta assim que nos for possível.

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